TJPA - 0836443-17.2023.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

SIMONE MORAES PLATINO DA SILVA

CPF *80.***.*77-49

JOAO HORACIO MORAES DAVID

CPF *03.***.*36-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASA DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ: 30.182.622/0002-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 11:25

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 03:41

    Publicado Sentença em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0836443-17.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Nome: JOAO HORACIO MORAES DAVID Endereço: Rua Argentina, casa 3, (Cond Alto de Pinheiros) 1650, Pratinha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66816-760 Nome: SIMONE MORAES PLATINO DA SILVA Endereço: Rodovia Artur Bernardes, 1650, - de 7001/7002 a 8999/9000, Pratinha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66816-000 Nome: ASA DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

    Endereço: CLAUDIO PEDRO CANDIAGO, SN, QUADRAJ LOTE 1-A, LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA, GRAMADO - RS - CEP: 95670-000 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995.

    Decido.

    A parte autora questiona contrato particular de compra e venda de unidade imobiliária apart/quota 213B/13, celebrado com a parte ré, no valor de R$ 75.943,34, incluindo montante de intermediação, conforme contrato de ID 87000101.

    Ocorre que o valor do contrato questionado ultrapassa o limite de 40 salários mínimos fixado no incido I do art. 3º da Lei 9.099/1995.

    Sendo assim, extingo o processo sem resolução do mérito (art. 51, II, da Lei 9.099/1995).

    Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/1995).

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal.

    Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23040521253929800000082597122 CND Documento de Comprovação 23040521253947900000082599346 Transferencia Chateau Documento de Comprovação 23040521253972700000082599345 CNH - SImone Documento de Identificação 23040521254028200000082599343 Comprovante de residência dos Autores Documento de Comprovação 23040521254075600000082599353 Associação ao Club Cia do Empreendimento Château Du Golden Laghetto Cota A103-12 Documento de Comprovação 23040521254108600000082597123 CNH - João David Documento de Identificação 23040521254155200000082597124 Transferencia 413 Documento de Comprovação 23040521254175100000082597125 Contrato e Associação ao Club Cia do Empreendimento Laghetto Cota 213B-13_compressed Documento de Comprovação 23040521254201400000082597126 Minuta do Contrato Empreendimento Château Du Golden Laghetto Cota A103-12_compressed Documento de Comprovação 23040521254229300000082599339 Contrato e Associação ao Club Cia do Empreendimento Edifício Comercial AthivaBrasil Laghetto Cota 41 Documento de Comprovação 23040521254279300000082599340 Procuração Procuração 23040521254326100000082599341 28022023, 1048 Documento de Comprovação 23040521254370900000083415468 28022023, 1151 Documento de Comprovação 23040521254396500000083415467 Empreendimento Documento de Comprovação 23040521254455500000083415465 28022023, 1027 Documento de Comprovação 23040521254505700000083415464 Citação Citação 23042409372066600000086637453 Intimação Intimação 23042409372094200000086637454 AR Identificação de AR 23051106123081800000087648907 AR Identificação de AR 23051106123087500000087648908 Petição Petição 23070520073896900000090937454 1.

    ASA DELTA - CONTRATO SOCIAL Documento de Identificação 23070520073947100000090937455 2.

    ASA DELTA - PROCURAÇÃO Procuração 23070520074011100000090937456 3.

    ASA DELTA - CARTA DE PREPOSTO Documento de Comprovação 23070520074048600000090937457 Substabelecimento Substabelecimento 23070520074083300000090937458 Contestação Contestação 23070609250136600000090954094 Audiência Una - Processo 0836443-17.2023.8.14.0301-20230706 094542-Gravação De Reunião Mídia de audiência 23070712303646600000090963477 Audiência Una - Processo 0836443-17.2023.8.14.0301-20230706 095309-Gravação De Reunião Mídia de audiência 23070712303730800000090963476 Despacho Despacho 23070712303801200000090963465 Despacho Despacho 23070712303801200000090963465

  • 01/08/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 15:38

    Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

  • 13/07/2023 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2023 00:32

    Publicado Despacho em 11/07/2023.

  • 13/07/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº 0836443-17.2023.8.14.0301 Parte autora: JOAO HORACIO MORAES DAVID Identidade: 1.462.018 - SSP/PA CPF: *03.***.*36-15 Advogado(a): FUAD DA SILVA PEREIRA OAB/PA: 9658 Parte autora: SIMONE MORAES PLATINO DA SILVA Identidade: 2.007.842 - SSP/PA CPF: *80.***.*77-49 Advogado(a): FUAD DA SILVA PEREIRA OAB/PA: 9658 Parte ré: ASA DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ: 30.***.***/0002-20 Preposto(a): LUAINY ADRIELY RIBEIRO DA CONCEIÇÃO Identidade: 6062316 - SSP/GO CPF: *54.***.*30-22 Advogado(a): TIFFANY CRISTINA DA COSTA ALVES OAB/GO: 67.788 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos seis (06) dias do mês de julho do ano de 2023, às 09h40, na sala de audiência do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Belém, presente o(a) conciliador(a) Carlos Otávio Ferreira Puty Neto, e sob a presidência do juiz de Direito Leonardo de Farias Duarte, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para esta data no processo acima indicado, na forma prevista no § 3º do art. 13 da Lei nº 9.099/1995.

    A audiência foi realizada de forma presencial pelo juiz e pelo conciliador.

    Foi verificada a presença da parte autora, de forma presencial, e da parte ré, de forma telepresencial, as quais não chegaram a um acordo.

    A parte ré apresentou defesa (ID 96290633).

    As partes estão cientes dos documentos juntados aos autos.

    Em seguida, as partes informaram que não tinham provas a produzir em audiência.

    Na sequência, o processo foi concluso para sentença (art. 355, I, do Código de Processo Civil).

    Saem os presentes intimados (art. 19, § 1º, da Lei nº 9.099/1995).

    Publique-se.

    Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente).

    Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Link de vídeo 1: https://tjepa.sharepoint.com/teams/8VJEC/Documentos%20Compartilhados/Audi%C3%AAncias/Recordings/Audi%C3%AAncia%20Una%20-%20Processo%20%200836443-17.2023.8.14.0301-20230706_094542-Grava%C3%A7%C3%A3o%20de%20Reuni%C3%A3o.mp4?web=1 Link de vídeo 2: https://tjepa.sharepoint.com/teams/8VJEC/Documentos%20Compartilhados/Audi%C3%AAncias/Recordings/Audi%C3%AAncia%20Una%20-%20Processo%20%200836443-17.2023.8.14.0301-20230706_095309-Grava%C3%A7%C3%A3o%20de%20Reuni%C3%A3o.mp4?web=1

  • 07/07/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 10:30

    Audiência Una realizada para 06/07/2023 09:40 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 06/07/2023 09:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/07/2023 20:07

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 06:12

    Juntada de identificação de ar

  • 24/04/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 09:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/04/2023 21:26

    Audiência Una designada para 06/07/2023 09:40 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 05/04/2023 21:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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