28/05/2024 14:02

Apensado ao processo 0845366-95.2024.8.14.0301
28/05/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 15:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
09/05/2024 15:41

Juntada de Certidão
12/01/2024 08:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (1117) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2023 14:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
04/12/2023 14:37

Transitado em Julgado em 19/10/2023
20/10/2023 21:37

Decorrido prazo de MARIA ODINEIDE BESSA RIBEIRO MARQUES em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 21:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/10/2023 23:59.
13/10/2023 01:56

Decorrido prazo de MARIA ODINEIDE BESSA RIBEIRO MARQUES em 10/10/2023 23:59.
13/10/2023 01:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/10/2023 23:59.
18/09/2023 00:33

Publicado Sentença em 18/09/2023.
16/09/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

- Sentença - Vistos etc.

Trata-se de Ação de Execução Hipotecária, ajuizada por BANCO BRADESCO S/A, em face de MARIA ODINEIDE BESSA RIBEIRO MARQUES, estando as partes devidamente qualificadas no processo.

Por meio de petição juntada aos autos (fls. 50/51), informam as partes que firmaram acordo, com o fito de pôr fim ao presente litígio, nos termos estabelecidos pelas cláusulas e condições ali pactuadas.

Decido.

Considerando que o acordo firmado entre as partes se encontra em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se extinção do processo, a teor do que dispõe o Código Processual Civil.

O artigo 200, caput, do Código de Processo Civil determina: Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA o presente acordo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais entre as partes subscritoras, em tudo observadas as cautelas da lei e, consequentemente, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015.

DEVERÃO SER OBSERVADAS AS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NO ACORDO, NO TOCANTE AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Em contrapartida, havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, §2º do CPC), salientando-se que, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. (art. 90, §3º do CPC).

Por fim, atente-se que sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema processual.

Belém, 13 de setembro de 2023 Juiz de Direito
14/09/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:41

Homologada a Transação
13/09/2023 13:33

Conclusos para julgamento
20/08/2023 19:00

Apensado ao processo 0039266-32.2002.8.14.0301
16/08/2023 13:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (1117)
28/07/2023 09:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/07/2023 23:59.
24/07/2023 13:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/07/2023 23:59.
13/07/2023 03:31

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.
13/07/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Telefone: 91 3205-2233 ATO ORDINATÓRIO 0029344-64.2002.8.14.0301 Com base na Ordem de Serviço nº 03/2021 expedida pelo Juíza Coordenadora da 1ª UPJ Cível de Belém e, considerando que os autos permanecem paralisados sem que se tenha dado cumprimento às determinações do juízo, fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado/defensor público, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo e arquivamento do feito.

O referido é verdade e dou fé.

Belém-PA, 10 de julho de 2023.

CARLOS UBIRAJARA ALBERNAZ ESQUERDO Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
10/07/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 10:21

Expedição de Certidão.
07/03/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/03/2023 23:59.
05/03/2023 01:17

Decorrido prazo de MARIA ODINEIDE BESSA RIBEIRO MARQUES em 01/03/2023 23:59.
07/02/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 14:51

Processo migrado do sistema Libra
06/07/2022 14:51

Juntada de documento de migração
06/07/2022 14:51

Juntada de documento de migração
06/07/2022 13:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00293442220028140301: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justifi
10/06/2022 10:37

REMESSA INTERNA
06/06/2022 15:37

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE
24/05/2022 10:29

REMESSA INTERNA
18/05/2022 12:10

Remessa
17/05/2022 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/05/2022 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2022 13:15

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
05/04/2022 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2021 18:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
19/10/2018 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/10/2018 08:26

OUTROS
18/10/2018 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2018 08:25

CERTIDAO - CERTIDAO
28/09/2018 09:14

AGUARDANDO PRAZO
30/08/2018 13:08

AGUARDANDO PUBLICACAO
05/07/2018 10:37

AGUARDANDO PUBLICACAO
05/07/2018 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2018 10:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório
03/07/2018 11:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/04/2018 15:55

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
09/04/2018 15:55

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
05/03/2018 08:22

À UNAJ
06/02/2018 10:33

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
28/09/2017 11:22

AGUARDANDO PRAZO
13/09/2017 13:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO LAMEIRA VERGOLINO (4065238), que representa a parte MARIA ODINEIDE BESSA RIBEIRO MARQUES (8844592) no processo 00293442220028140301.
13/09/2017 13:37

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO BRADESCO SA no processo 00293442220028140301.
13/09/2017 13:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RONDINELI FERREIRA PINTO (53606), que representa a parte BANCO BRADESCO SA (26913) no processo 00293442220028140301.
13/09/2017 13:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA NIZETE FONTES VIEIRA RODRIGUES (4061685), que representa a parte BANCO BRADESCO SA (26913) no processo 00293442220028140301.
13/09/2017 13:34

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte FABIO COMECANHA DE LIMA (10132) do processo 00293442220028140301.Motivo: Substabeleceu sem reservas.
13/09/2017 13:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO LAMEIRA VERGOLINO (4065238), que representa a parte BANCO BRADESCO SA (26913) no processo 00293442220028140301.
30/05/2017 12:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/05/2017 10:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/05/2017 10:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/05/2017 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/05/2017 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/11/2011 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/09/2011 14:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/09/2011 12:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/09/2011 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2011 12:47

Mero expediente - Mero expediente
01/09/2011 11:50

AGUARDADANDO DESPACHO
17/08/2011 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/11/2010 12:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/07/2010 13:48

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
14/05/2010 12:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 18
14/05/2010 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/05/2010 11:18

DespachoS ORDINATORIOS
30/04/2009 10:00

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 35
16/01/2009 12:10

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 36
01/12/2008 10:19

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 08
28/11/2008 11:36

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
28/11/2008 08:34

AUTUAÇÃO
29/09/2008 11:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 53
30/04/2008 18:21

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 36
07/11/2003 16:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/11/2003 16:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/11/2003 13:50

VINCULAÇÃO
06/11/2003 18:41

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*53-42
05/08/2003 17:06

PREPARACAO DE MANDADO
30/04/2003 17:30

AGUARDANDO CONCLUSAO - ENT. PETIÇÃO EM 24/02/2003 CONCLUSOS PRATELEIRA 03 LOTE 01
24/02/2003 20:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
24/02/2003 20:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
24/02/2003 17:35

VINCULAÇÃO
24/02/2003 08:19

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*07-94
21/02/2003 18:35

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da data 24/02/2003 11:19:03 para data 21/02/2003 21:35:03
21/02/2003 18:35

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 108382362 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
20/11/2002 08:11

APENSAMENTO DE PROCESSO
13/11/2002 14:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/11/2002 14:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/11/2002 11:47

VINCULAÇÃO
13/11/2002 08:11

APENSAMENTO DE PROCESSO
12/11/2002 08:35

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*50-45
08/11/2002 10:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO - MANDADO RECOLHIDO EM 08/11/2002.
06/11/2002 05:22

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
05/11/2002 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/11/2002 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/10/2002 05:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
18/10/2002 10:57

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS
18/10/2002 10:57

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS
05/09/2002 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/09/2002 21:00

Citação PENHORA
04/09/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/09/2002 06:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/09/2002 06:59

AUTUAÇÃO
28/08/2002 09:12

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
28/08/2002 09:12

APENSAMENTO DE PROCESSO
28/08/2002 09:12

DISTRIBUIÇÃO
07/04/1998 21:00

Citação PENHORA - APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2002

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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