TJPA - 0851009-68.2023.8.14.0301
1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 17:08
Decorrido prazo de INSS em 05/05/2025 23:59.
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13/04/2025 22:46
Juntada de Petição de diligência
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13/04/2025 22:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/03/2025 11:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/03/2025 09:14
Expedição de Mandado.
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14/03/2025 14:08
Juntada de Ofício
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14/03/2025 10:35
Juntada de Certidão
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19/11/2024 15:55
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 10:46
Juntada de Ofício
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16/06/2024 01:28
Decorrido prazo de VITORIA AIRES BATISTA em 12/06/2024 23:59.
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05/06/2024 04:02
Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 04:02
Decorrido prazo de VITORIA AIRES BATISTA em 04/06/2024 23:59.
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04/06/2024 13:03
Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 03/06/2024 23:59.
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17/05/2024 01:41
Publicado Despacho em 17/05/2024.
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17/05/2024 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
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16/05/2024 01:57
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 00:00
Intimação
DESPACHO Vistos, etc. 1.
A fim de propiciar um deslinde justo para a situação posta nos autos, converto o julgamento em diligência e defiro o pedido formulado pelo Banco reclamado, devendo ser oficiado ao órgão pagador do benefício recebido pela autora a fim de que informe, no prazo de 20 dias úteis, o que houver acerca do empréstimo consignado discutido nos autos, sobretudo no que tange a eventuais parcelas em aberto, devendo especificar, em caso positivo, o número de tais parcelas ou se já houve a quitação do mesmo, caso em que deverá informar a data da referida quitação com a baixa respectiva. 2.
Ultrapassado o prazo previsto no item anterior, certifique-se o que houver, fazendo-se nova conclusão dos autos.
Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular -
15/05/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 13:04
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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14/05/2024 16:08
Conclusos para despacho
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14/05/2024 16:08
Cancelada a movimentação processual
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15/03/2024 10:45
Audiência Una realizada para 07/03/2024 08:30 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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15/03/2024 10:44
Juntada de Outros documentos
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06/03/2024 16:03
Juntada de Petição de petição
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06/03/2024 14:28
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 15:01
Juntada de Petição de contestação
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22/11/2023 08:07
Decorrido prazo de VITORIA AIRES BATISTA em 21/11/2023 23:59.
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15/11/2023 07:26
Decorrido prazo de VITORIA AIRES BATISTA em 13/11/2023 23:59.
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15/11/2023 05:40
Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 13/11/2023 23:59.
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11/11/2023 04:54
Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 10/11/2023 23:59.
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07/11/2023 03:30
Publicado Intimação em 06/11/2023.
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07/11/2023 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
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02/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo: 0851009-68.2023.8.14.0301 Reclamante: VITORIA AIRES BATISTA Reclamado: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A CERTIDÃO E INTIMAÇÃO Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e de ordem deste juízo, que em razão do feriado do carnaval (dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024), redesignei a Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07/03/2024 08:30 horas, que se realizará PRESENCIALMENTE nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Av.
Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000), bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, por meio do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWM4MWEwZTYtMjc1ZS00ZDFkLTk4MGQtZjBlMGQ0MDk3NDlj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%222f08788a-b8d0-4ff7-ba7e-0dd9cd980517%22%7d Desta forma, a parte poderá comparecer tanto presencialmente, como poderá utilizar de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados, neste caso, acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, por meio do link acima sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome).
Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp).
Advertências: - O não comparecimento da parte autora (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, assim como, se não justificar a ausência, será condenado em custas judiciais. - O não comparecimento (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento ensejará à parte reclamada a aplicação da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. (Art. 20 da Lei 9.099/95). - Na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento poderá a parte compor acordo ou, caso contrário, na mesma ocasião, apresentar defesa escrita ou oral e produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três), as quais poderá apresentar no dia da audiência ou requerer a este Juízo a sua intimação, no prazo de até 05 (cinco) dias da realização da audiência.
Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos, deverá comparecer acompanhado de advogado, sendo que neste caso, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implicará em revelia (Enunciado nº 11 - FONAJE (RJ). - O comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório.
A parte ré, tratando-se de pessoa jurídica, deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia.
Ciente, ainda, da necessidade de apresentação da contestação na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. - As partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto - Nas causas que tratam de relação de consumo, há a possibilidade de inversão do ônus da prova (ENUNCIADO 53 – FONAJE).
Belém/PA, 1 de novembro de 2023.
SECRETARIA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Destinatário: AUTOR: VITORIA AIRES BATISTA Destinatário: REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Via PJE e DJE.
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23060710310565700000089312122 Comprovante de Residência Documento de Comprovação 23060710310604000000089312126 Contrato de Empréstimo Documento de Comprovação 23060710310647900000089312127 Documento de Identificação Documento de Identificação 23060710310687800000089314229 Procuração Procuração 23060710310736200000089314231 Quitação do Emprestimo Documento de Comprovação 23060710310789800000089314234 Decisão Decisão 23061210514732800000089330298 Habilitação nos autos Petição 23062912255306500000090547089 BANCO ITAU CONSIGNADO_2023 (2) Substabelecimento 23062912255359700000090547091 Citação Citação 23071108480764800000091191138 Citação Citação 23071108480764800000091191138 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071108584181200000091191160 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071108584181200000091191160 -
01/11/2023 11:15
Expedição de Certidão.
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01/11/2023 11:15
Expedição de Certidão.
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01/11/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 10:49
Audiência Una redesignada para 07/03/2024 08:30 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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24/07/2023 11:52
Decorrido prazo de VITORIA AIRES BATISTA em 21/07/2023 23:59.
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24/07/2023 11:52
Decorrido prazo de VITORIA AIRES BATISTA em 20/07/2023 23:59.
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24/07/2023 11:51
Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 18/07/2023 23:59.
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24/07/2023 11:50
Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 18/07/2023 23:59.
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13/07/2023 18:59
Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.
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13/07/2023 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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12/07/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.
Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 PROCESSO:0851009-68.2023.8.14.0301.
AUTOR: VITORIA AIRES BATISTA.
REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A.
CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pelo presente,Vossa Senhoria está CITADA E INTIMADA a comparecer à Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada no dia 13/02/2024 09:00 horas, oportunidade em que poderá compor acordo ou, caso contrário, produzir todas as provas e apresentar contestação.
Fica, INTIMADA, ainda, que a referida Audiência se realizará PRESENCIALMENTE nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Av.
Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000), bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, por meio do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTE5YjlkN2QtODE1Ni00MDE1LWJmYzktNjZkZjgyYzNkYjZl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%223d124db6-518c-4001-81d7-1070b653e7ef%22%7d Desta forma, a parte poderá comparecer tanto presencialmente, como poderá utilizar de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados, neste caso, acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, por meio do link acima sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome).
Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone celular da Vara (91) 99233-0746 (WhatsApp).
Neste ato, está V.
Sa. ciente da decisão de ID 94443980.
Advertências: 1) A ausência da parte ré à audiência terá como consequência o decurso do processo à sua revelia, também importando na presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora na inicial (art. 20, da Lei 9.099/95). 2) O não comparecimento da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito, com a condenação ao pagamento de custas processuais (art. 51, I, § 2º, da Lei 9.099/95); 3) O comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório.
A pessoa jurídica deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia. 4) Ambas as partes deverão comunicar a este Juízo a mudança de endereço, se ocorrer no curso deste processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anteriormente anotado, constante dos autos (art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95); 5) A assistência da parte por advogado será obrigatória se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos da época do ajuizamento (art. 9º, da Lei 9.099/95); 6) A opção da parte autora pelo procedimento da Lei 9.099/95 implicará em renúncia ao crédito excedente a 40 (quarenta) salários mínimos da ocasião do ajuizamento (art. 3º, § 3º, da Lei 9.099/95); 7) Que, em se tratando de causa que versa sobre relação de consumo, poderá ocorrer a inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, do CDC). 8) Este processo tramita por meio do sistema computacional E-CNJ (PJE), cujo endereço na web é www.tjpa.jus.br/. 9) A fim de viabilizar o direito de defesa será aplicado, subsidiariamente, o caput do art. 334, do CPC. 10) O acesso aos documentos do processo poderá ser feito por meio da chave de acesso abaixo.
Belém-PA, 11 de julho de 2023.
SECRETARIA Destinatário: Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A. (DJE/PJE) Endereço: Centro Empresarial Itaú Conceição, 100, Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 9 ANDAR, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902. -
11/07/2023 09:00
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 09:00
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 10:51
Não Concedida a Antecipação de tutela
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07/06/2023 10:31
Conclusos para decisão
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07/06/2023 10:31
Audiência Una designada para 13/02/2024 09:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
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07/06/2023 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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