TJPA - 0804568-29.2023.8.14.0301
1ª instância - 12ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.
PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº 0804568-29.2023.8.14.0301 SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por EMÍDIO RODRIGUES DOS SANTOS NETO em face de M CONCEIÇÃO S BASTOS – FLORICULTURA DO AMOR.
Antes mesmo que a inicial fosse despachada a parte autora requereu a homologação da desistência com a extinção do processo.
Transcrevemos o Enunciado FONAJE nº 90: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.” Ante exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do Artigo 485, incisos VIII do CPC.
Sem custas ou verba honorária (art. 55 LJE).
Caso interposto recurso inominado, intime-se para contrarrazões, no prazo legal remetendo-se, após, à E.
Turma Recursal.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
Com as baixas junto ao PJe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Belém, 06 Julho de 2023 MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância Juiz de Direito Auxiliar da 12ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital -
06/07/2023 12:27
Arquivado Definitivamente
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06/07/2023 12:26
Expedição de Certidão.
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06/07/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 10:40
Extinto o processo por desistência
-
03/07/2023 13:56
Conclusos para julgamento
-
03/07/2023 13:55
Cancelada a movimentação processual
-
23/03/2023 13:48
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2023 12:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2023
Ultima Atualização
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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