01/09/2025 16:16

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0862738-28.2022.8.14.0301 REQUERENTE: SIMONE FERREIRA BARROS, RAIMUNDO EMILIO FERREIRA BARROS, HEVERNNIN TAMARA FERREIRA BARROS, RONALDO EIDER FERREIRA BARROS INVENTARIADO: DARCY DO ESPIRITO SANTO FERREIRA DESPACHO

Vistos.

Indefiro o pedido formulado pela Defensoria Pública para que este Juízo realize diretamente a requisição da certidão de inexistência de testamento junto à Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC.

A expedição da referida certidão constitui obrigação da parte interessada, ainda que beneficiária da gratuidade de justiça, conforme disposto no Provimento nº 56/2016 da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, sendo certo que tal diligência não se enquadra entre os atos de ofício do juízo.

Diante disso, INTIME-SE a inventariante, para que, no prazo de 20 (vinte) dias: Apresente certidão de inexistência de testamento deixado pelo falecido, expedida pela Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC, em cumprimento ao Provimento CNJ nº 56, de 14 de julho de 2016; Junte aos autos certidões discriminadas e atualizadas dos bens imóveis constantes do espólio, inclusive matrículas e registros atualizados.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém
04/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:00

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:48

Conclusos para despacho
07/03/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 10:37

Conclusos para despacho
17/01/2024 10:37

Cancelada a movimentação processual
17/01/2024 10:25

Cancelada a movimentação processual
11/08/2023 11:34

Juntada de Termo de Compromisso
11/08/2023 10:01

Juntada de Termo de Compromisso
28/07/2023 08:13

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA BARROS em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 08:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO EMILIO FERREIRA BARROS em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 08:13

Decorrido prazo de HEVERNNIN TAMARA FERREIRA BARROS em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 08:13

Decorrido prazo de RONALDO EIDER FERREIRA BARROS em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 08:13

Decorrido prazo de DARCY DO ESPIRITO SANTO FERREIRA em 27/07/2023 23:59.
12/07/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 03:32

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº 0862738-28.2022.8.14.0301 REQUERENTE: SIMONE FERREIRA BARROS, RAIMUNDO EMILIO FERREIRA BARROS, HEVERNNIN TAMARA FERREIRA BARROS, RONALDO EIDER FERREIRA BARROS INVENTARIADO: DARCY DO ESPIRITO SANTO FERREIRA D E S P A C H O

Vistos.

Como já mencionado em despacho ID 52482652, uma vez que as partes não dispõe de recursos financeiros para a confecção de instrumento público de cessão de quinhão hereditário, poderá este ato ser manifestado por meio de termo judicial.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para as providências determinadas.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Belém, 4 de julho de 2023.

ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
04/07/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:51

Conclusos para despacho
25/09/2022 01:40

Decorrido prazo de DARCY DO ESPIRITO SANTO FERREIRA em 20/09/2022 23:59.
25/09/2022 01:40

Decorrido prazo de RONALDO EIDER FERREIRA BARROS em 20/09/2022 23:59.
25/09/2022 01:40

Decorrido prazo de HEVERNNIN TAMARA FERREIRA BARROS em 20/09/2022 23:59.
25/09/2022 01:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO EMILIO FERREIRA BARROS em 20/09/2022 23:59.
25/09/2022 01:40

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA BARROS em 20/09/2022 23:59.
01/09/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 02:26

Publicado Despacho em 29/08/2022.
27/08/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
25/08/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 09:49

Conclusos para decisão
19/08/2022 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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