15/09/2025 08:13

Juntada de decisão
07/07/2025 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/07/2025 08:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/07/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:31

Decorrido prazo de ANA LUCIA CARVALHO DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.
22/04/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
20/04/2025 02:45

Decorrido prazo de ANA LUCIA CARVALHO DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
20/04/2025 02:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 12:06

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:56

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 14:07

Conclusos para julgamento
24/09/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:31

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 08:41

Conclusos para decisão
04/09/2024 08:41

Cancelada a movimentação processual
06/05/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 08:37

Expedição de Certidão.
19/03/2024 06:34

Decorrido prazo de LENY ARAUJO MALATO em 18/03/2024 23:59.
29/02/2024 10:58

Juntada de petição inicial
01/02/2024 21:54

Juntada de Petição de certidão
01/02/2024 21:51

Juntada de Petição de certidão
01/02/2024 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 11:08

Decorrido prazo de LENY ARAUJO MALATO em 22/01/2024 23:59.
31/01/2024 09:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/01/2024 23:59.
17/01/2024 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2024 13:42

Expedição de Mandado.
16/01/2024 13:41

Expedição de Mandado.
23/11/2023 05:18

Decorrido prazo de LENY ARAUJO MALATO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 05:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:51

Decorrido prazo de ANA LUCIA CARVALHO DOS SANTOS em 20/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:41

Decorrido prazo de ANA LUCIA CARVALHO DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.
31/10/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2023 11:26

Conclusos para decisão
24/10/2023 11:26

Cancelada a movimentação processual
19/10/2023 13:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
17/10/2023 10:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/10/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 08:41

Juntada de Petição de termo de ciência
12/07/2023 13:23

Conclusos para decisão
12/07/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:09

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:55

Suscitado Conflito de Competência
05/07/2023 13:39

Conclusos para decisão
04/07/2023 16:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/07/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.
29/06/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
26/06/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
23/06/2023 12:46

Declarada incompetência
22/06/2023 20:25

Conclusos para decisão
22/06/2023 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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