TJPA - 0807976-96.2021.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2024 14:22
Arquivado Definitivamente
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24/10/2024 14:17
Transitado em Julgado em 24/10/2024
-
24/10/2024 13:47
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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08/09/2024 04:13
Decorrido prazo de MARTA CARDOSO MENDES em 02/09/2024 23:59.
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02/09/2024 04:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 13:46
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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16/05/2024 13:00
Conclusos para julgamento
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24/04/2024 16:23
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 12:22
Juntada de petição inicial
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31/01/2024 10:50
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.
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02/12/2023 01:52
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2023 23:59.
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13/11/2023 22:52
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 04:32
Decorrido prazo de MARTA CARDOSO MENDES em 09/11/2023 23:59.
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06/11/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2023 11:49
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 11:49
Cancelada a movimentação processual
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20/10/2023 13:02
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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20/10/2023 12:42
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 10:55
Juntada de Certidão
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16/10/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 11:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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07/08/2023 11:59
Suscitado Conflito de Competência
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23/07/2023 03:55
Decorrido prazo de MARTA CARDOSO MENDES em 21/07/2023 23:59.
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22/07/2023 17:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.
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21/07/2023 08:41
Conclusos para decisão
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20/07/2023 15:40
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0807976-96.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MARTA CARDOSO MENDES EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do Art. 1º, §2º, inciso XI, do Provimento n. 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém c/c o item 1.2, ‘a’, do Manual de Rotinas Cíveis do TJEPA, bem como o disposto no art. 22, §1º e §2º, da Portaria Conjunta nº 001/2018 - GP/VP, fica INTIMADO(A) o(a) REQUERENTE/IMPETRANTE/EMBARGANTE/AUTOR(A), através de seu advogado(a) constituído para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o pagamento das custas iniciais, juntando, em seguida, o respectivo comprovante aos autos.
Belém/Pa, 28 de junho de 2023.
ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: DANIELLY GAYA DE SOUZA -
28/06/2023 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 14:10
Expedição de Certidão.
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27/06/2023 14:36
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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27/06/2023 14:32
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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26/06/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 13:57
Declarada incompetência
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13/06/2023 10:28
Conclusos para decisão
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06/04/2023 03:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2023 23:59.
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22/03/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 13:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/03/2023 12:00
Conclusos para decisão
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10/02/2023 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2023 11:50
Conclusos para despacho
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10/02/2023 11:50
Cancelada a movimentação processual
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01/10/2022 04:01
Decorrido prazo de MARTA CARDOSO MENDES em 20/09/2022 23:59.
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27/09/2022 19:52
Juntada de Petição de petição
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25/09/2022 02:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2022 23:59.
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29/08/2022 09:46
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2022 07:15
Homologado o pedido
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28/07/2021 16:43
Conclusos para julgamento
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28/07/2021 16:42
Expedição de Certidão.
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28/05/2021 08:24
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/05/2021 23:59.
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05/05/2021 04:00
Decorrido prazo de MARTA CARDOSO MENDES em 04/05/2021 23:59.
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13/04/2021 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2021 10:18
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2021 00:53
Decorrido prazo de MARTA CARDOSO MENDES em 23/03/2021 23:59.
-
10/02/2021 11:04
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 11:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/01/2021 14:41
Conclusos para decisão
-
27/01/2021 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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