31/07/2023 13:28

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 13:28

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 01:28

Publicado Sentença em 10/07/2023.
08/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

Sentença: Dispensado o relatório.

Considerando a ausência injustificada da parte promovente em audiência, julgo extinta a ação sem apreciação do mérito, com fundamento do art. 51, I da Lei 9099/95, que preleciona: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.” Assim, torno sem efeito quaisquer decisões proferida nos autos em sede de Tutela Antecipada.

Serve a presente decisão como mandado, nos termos do art. 1º do Provimento nº 03/2019 CJRMB – TJE/PA.

Arquive-se independente de intimação pessoal do promovente. (art. 51, § 1º da Lei 9099/95).
06/07/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:18

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
30/06/2023 13:19

Audiência Una realizada para 30/06/2023 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
20/06/2023 10:05

Juntada de Petição de contestação
06/01/2023 06:03

Juntada de identificação de ar
04/01/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 10:53

Audiência Una designada para 30/06/2023 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
30/11/2022 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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