16/03/2024 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:27

Decorrido prazo de ROBERTO OTOMAR DE SOUZA DOLZANE em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 05:36

Decorrido prazo de ROBERTO OTOMAR DE SOUZA DOLZANE em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:41

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0871117-89.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO OTOMAR DE SOUZA DOLZANE REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Acerca do tema aqui discutido (Piso Salarial Nacional ao Magistério paraense, Lei Federal nº. 11.738/08), verifico, nesta data, que é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de nº. 6 (Processo nº. 0803895-37.2021.8.14.0000), tendo sido determinada a suspensão de processos desta natureza perante Sessão Ordinária do Tribunal Pleno deste Egrégio TJPA, existindo, assim, a necessidade de sobrestamento da presente ação.

Houve, pois, a determinação de: “SUSPENSÃO de todos os processos pendentes (ações e recursos), em âmbito estadual, cuja causa de pedir se mostre diretamente relacionada à matéria de direito objeto deste incidente”.

Portanto, determino a suspensão do feito com base no art. 313, V, alínea a do CPC, pelo prazo de 01 ano, ou até que este Juízo tenha conhecimento do julgamento do referido IRDR.

Após, decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se a UPJ.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Capital k1
30/01/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR 6
09/01/2024 13:01

Conclusos para decisão
09/01/2024 13:01

Cancelada a movimentação processual
29/10/2023 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:40

Decorrido prazo de ROBERTO OTOMAR DE SOUZA DOLZANE em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 13:12

Decorrido prazo de ROBERTO OTOMAR DE SOUZA DOLZANE em 02/10/2023 23:59.
12/09/2023 02:10

Publicado Decisão em 11/09/2023.
12/09/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0871117-89.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO OTOMAR DE SOUZA DOLZANE REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Ante o teor da certidão de ID. 99897195, e sendo a matéria versada no processo, eminentemente de direito, em que cabe o julgamento antecipado do mérito, com fulcro no art. 355 do Novo Código de Processo Civil, deferido o benefício da justiça gratuita, não sendo necessário o cálculo das custas nestes, decorrido o prazo de intimação das partes quanto a esta decisão, retornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Capital k1
06/09/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 10:26

Conclusos para decisão
06/09/2023 10:26

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 10:46

Expedição de Certidão.
27/07/2023 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 13:05

Decorrido prazo de ROBERTO OTOMAR DE SOUZA DOLZANE em 24/07/2023 23:59.
23/07/2023 07:32

Decorrido prazo de ROBERTO OTOMAR DE SOUZA DOLZANE em 14/07/2023 23:59.
05/07/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 01:49

Publicado Despacho em 30/06/2023.
01/07/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0871117-89.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO OTOMAR DE SOUZA DOLZANE REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO Diante do disposto no parecer de ID. 86970740, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de conciliação.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controversa, deverão especificar as provas que pretendem produzir para cada fato controvertido, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Caso requeiram prova pericial, deve ser específico o pedido, com a indicação do tipo e do objeto da perícia.

Bem como, com a apresentação de quesitos para a perícia, sob pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, bem como, o desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Após, voltem-me os autos conclusos para despacho saneador e designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil ou ainda julgamento antecipado do mérito, de acordo com o artigo 355, I, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Capital k1
28/06/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 09:58

Conclusos para despacho
05/06/2023 09:58

Cancelada a movimentação processual
08/02/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 09:18

Expedição de Certidão.
26/10/2022 20:14

Decorrido prazo de ROBERTO OTOMAR DE SOUZA DOLZANE em 20/10/2022 23:59.
26/10/2022 19:58

Decorrido prazo de ROBERTO OTOMAR DE SOUZA DOLZANE em 19/10/2022 23:59.
26/09/2022 03:05

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.
24/09/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
22/09/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2022 00:42

Decorrido prazo de ROBERTO OTOMAR DE SOUZA DOLZANE em 28/07/2022 23:59.
27/07/2022 05:29

Decorrido prazo de ROBERTO OTOMAR DE SOUZA DOLZANE em 26/07/2022 23:59.
28/06/2022 13:43

Juntada de Petição de contestação
28/06/2022 00:44

Publicado Decisão em 28/06/2022.
28/06/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 11:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/06/2022 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 11:11

Conclusos para decisão
21/06/2022 11:11

Cancelada a movimentação processual
20/12/2021 13:21

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 13:20

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 02:14

Publicado Decisão em 09/12/2021.
10/12/2021 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 13:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/12/2021 11:50

Conclusos para decisão
06/12/2021 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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