20/07/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 23:50

Juntada de Petição de apelação
18/03/2024 13:37

Apensado ao processo 0826350-58.2024.8.14.0301
18/03/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 13:36

Transitado em Julgado em 18/03/2024
12/03/2024 05:39

Decorrido prazo de MARIO LIMA DE ANDRADE em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:20

Decorrido prazo de SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:20

Decorrido prazo de MURPHY DE ANDRADE E ANDRADE LTDA ME em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:20

Decorrido prazo de AUDYE MURPHY DE ANDRADE E ANDRADE em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:20

Decorrido prazo de MARIO ANDREY DE ANDRADE E ANDRADE em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRASIL SA em 08/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:19

Publicado Sentença em 19/02/2024.
17/02/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO: 0002120-44.2008.8.14.0301 REQUERENTE: BANCO BRASIL SA Nome: BANCO BRASIL SA Endereço: desconhecido Advogados do(a) AUTOR: LIGIA NOLASCO - OAB/MG136345, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - OAB/DF29190, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/MG79757, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MG44698 REQUERIDA: MARIO LIMA DE ANDRADE, SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE, MURPHY DE ANDRADE E ANDRADE LTDA ME, AUDYE MURPHY DE ANDRADE E ANDRADE, MARIO ANDREY DE ANDRADE E ANDRADE Nome: MARIO LIMA DE ANDRADE Endereço: desconhecido Nome: SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE Endereço: desconhecido Nome: MURPHY DE ANDRADE E ANDRADE LTDA ME Endereço: AV MARQUES DE HERVAL 2275, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-320 Nome: AUDYE MURPHY DE ANDRADE E ANDRADE Endereço: desconhecido Nome: MARIO ANDREY DE ANDRADE E ANDRADE Endereço: desconhecido S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com Pedido de Liminar submetida ao procedimento comum proposta por BANCO BRASIL S/A em desfavor de MURPHY DE ANDRADE E ANDRADE LTDA ME, AUDYE MURPHY DE ANDRADE E ANDRADE, MARIO LIMA DE ANDRADE, SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE e MARIO ANDREY DE ANDRADE E ANDRADE, partes devidamente qualificadas nos autos, com o fito de proceder a busca e apreensão de veículo financiado pela demandante à requerida, dado em alienação fiduciária como garantia, em virtude de inadimplemento da obrigação contratual, com fundamento no Decreto-Lei 911/69.

Em detida análise aos autos, verifico que devidamente intimada a manifestar e a suprir diligência apontada por este Juízo, mesmo ciente da penalidade de extinção do feito, a parte requerente não cumpriu as determinações judiciais proferidas (ID. 106019226), deixando de juntar aos autos documentos e/ou providências necessárias para o regular prosseguimento da demanda, conforme consta certificado em ID. 108797600.

Não houve a citação, tampouco contestação da requerida (ID. 57627492 - fl. 6).

Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório.

Fundamento e DECIDO.

Cuida-se de ação de busca e apreensão veicular, no bojo da qual a parte autora, conforme já relatado, foi intimada a suprir diligência apontada por este juízo, qual seja, manifestar interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e as diligências necessárias já determinadas pelo Juízo e a informar o endereço atualizado da requerida para sua citação e cumprimento do mandado da liminar deferida recolhendo e comprovando custas respectivas para o deslinde do processo, sob pena de sua extinção.

Todavia não o fez, mesmo intimada diversas vezes para tanto, permanecendo os autos por longo tempo sem movimentação das partes.

Como é cediço, as partes interessadas nos processos judiciais devem sempre promover os atos e diligências que lhes competem para o regular andamento no feito, pois não é dever do judiciário promover atos indefinidamente sem que a parte autora manifeste interesse e/ou deixe de cumprir com seus encargos.

Patente, pois, encontra-se verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ante a desídia da autora em promover o encargo que lhe incumbe, bem como interesse processual (incisos IV e VI, do art. 485 do CPC).

Nesse sentido, AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

BUSCA E APREENSÃO.

FALTA DE CITAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESIDADE.

DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO.

AUSÊNCIA.

REVISÃO.

SÚMULA Nº 7/STJ. 1.

Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame de mérito, prescindindo da intimação prévia do autor. 3.

Na hipótese, o tribunal de origem concluiu que a agravante não forneceu o endereço para que a citação do réu/agravado fosse realizada, ensejando a extinção do feito sem julgamento do mérito. 4.

No caso em apreço, rever as conclusões do acórdão estadual demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que atrai o óbice da Súmula nº 7/STJ. 5.

Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1872705 PE 2021/0105973-9, Data de Julgamento: 20/06/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/06/2022). (grifei) BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

BEM NÃO LOCALIZADO.

ENDEREÇO.

CONVERSÃO.

EXECUÇÃO.

DECRETO-LEI 911/69.

INÉRCIA.

I -Frustradas as tentativas para localização do veículo, incumbe ao autor diligenciar para obter endereço apto ao cumprimento das medidas de busca e apreensão e posterior citação, ou requerer a conversão da ação em execução, art. 4º do Decreto-Lei 911/69, a fim de propiciar o efetivo prosseguimento da lide.

II - A inércia do autor em optar por uma das faculdades legais, mesmo intimado a fazê-lo, autoriza a extinção da busca e apreensão, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, art. 485, inc.

IV, do CPC.

III - Apelação desprovida. (TJDFT, Acórdão n. 1103828, 20160310223519APC, Relator: VERA ANDRIGHI 6ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 06/06/2018, Publicado no DJE: 21/06/2018.

Pág.: 265/268) (grifei) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

BEM NÃO LOCALIZADO.

CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO.

AUSÊNCIA.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

I - O Decreto-lei 911/69, que estabelece as normas processuais relativa a alienação fiduciária, prevê expressamente que, no caso do bem alienado fiduciariamente não ser encontrado, é faculdade do credor a conversão do pedido de busca e apreensão em ação de execução (artigos 4º e 5º).

II - A parte autora que não indica endereço válido para a localização do bem objeto da alienação, nem exerce sua faculdade de requerer a conversão da busca e apreensão em execução, demonstra desídia e desinteresse, o que autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito.

III - Negou-se provimento ao recurso. (TJDFT, Acórdão n. 1093558, 20170510004829APC, Relator: JOSÉ DIVINO 6ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 02/05/2018, Publicado no DJE: 08/05/2018.

Pág.: 486/511) (grifei) APELAÇÃO CÍVEL – BUSCA E APREENSÃO -EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ARTIGO 485, INCISO VI, DO CPC.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.

CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA.

FACULDADE.

ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA COISA E RESIDENCIA DO DEVEDOR.

FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A extinção do processo com lastro no artigo 485, inciso VI do CPC, não exige o aguardo do transcurso de 30 dias sem movimentação do processo e a prévia intimação pessoal do autor, requisitos imprescindíveis apenas nas hipóteses dos incisos II e III, de acordo com o § 1º do próprio artigo 485 do Código de Ritos. 2.

A falta de interesse de agir é definida pelo binômio necessidade e utilidade do processo, para alcançar o bem jurídico pretendido ou sua proteção.

Esgotadas as diligências judiciais, inclusive mediante consulta a todos os cadastros eletrônicos à disposição do juízo de origem, atreladas à reiterada ausência de manifestação da parte autora em indicar a localização do bem dado em garantia e/ou o endereço do devedor, ou mesmo em se pronunciar se haveria interesse em converter o processo de conhecimento em execução, indicaram não só a falta de utilidade no manuseio da ação de busca e apreensão, como também de eventual aproveitamento do processo para instrumentalizar a ação executiva. 3.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-MS - AC: 08011534020168120042 MS 0801153-40.2016.8.12.0042, Relator: Des.

Amaury da Silva Kuklinski, Data de Julgamento: 05/10/2020, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 08/10/2020) (GRIFEI) APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO.

DECRETO-LEI N. 911/1969.

INOCORRÊNCIA DE CITAÇÃO.

NÃO LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO.

NÃO CONVERSÃO DO FEITO EM EXECUÇÃO.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGULAR.

ART. 485, IV, DO CPC.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.

INTIMAÇÃO REGULAR DO CAUSÍDICO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Na ação de busca e apreensão de veículo com cláusula de alienação fiduciária, a citação ocorre após cumprimento da medida liminar, nos termos do art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei n. 911/69. 2.

O pedido de suspensão do processo antes da citação do réu carece de respaldo jurídico, uma vez que na ação de busca e apreensão o aperfeiçoamento da relação jurídica processual só ocorre com o cumprimento da liminar, conforme previsto no art. 3º do Decreto-Lei n. 911/69. 3.

Se, intimada para se manifestar e requerer as providências necessárias, a autora não indicar o endereço para localização do bem alienado fiduciariamente, bem como não converter o feito em ação executiva para entrega da coisa ou por quantia certa, conforme faculta a legislação específica (art. 4º do Decreto-Lei n. 911/69), ficará caracterizada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular, de modo que a extinção do feito sem julgamento do mérito é medida que se impõe, nos termos do art. 485, IV, do CPC. 4.

Decorridos três anos da propositura da ação e após a realização de várias diligências de busca e apreensão infrutíferas, revela-se inviável o prosseguimento do processo por prazo indeterminado, em afronta, com a pretendida medida, ao princípio da razoável duração do processo. 5.

Desnecessária a inércia da parte por 30 (trinta) dias seguidos e sua prévia intimação pessoal quando o processo for extinto com o fundamento do inciso IV do art. 485 do CPC, eis que tal procedimento é requisito específico do instituto do abandono processual. 6.

Recurso conhecido e desprovido. (TJ-DF 00348127420158070001 DF 0034812-74.2015.8.07.0001, Relator: SANDRA REVES, Data de Julgamento: 10/04/2019, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 23/04/2019 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a resposta do Poder Judiciário.

Ainda, não faz sentido, também, do ponto de vista do juiz como administrador de um passivo processual, tendo que lutar mensalmente contra a taxa de congestionamento e pressionado por inúmeras corregedorias e cobranças, ficar aguardando o comparecimento espontâneo da parte autora para requerer o prosseguimento da ação e/ou cumprir com seus encargos processuais. É a decisão.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.

REVOGO, se for o caso, medida liminar eventualmente concedida, restabelecendo-se o status quo ante.

Determino o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições havidas nos autos e o recolhimento do mandado de busca e apreensão, se for o caso.

Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais.

Certifique-se.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive para eventual desbloqueio de restrição veicular via RENAJUD.

Em havendo, intime-se a requerente para realizar o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de encaminhamento dos autos para procedimento de cobrança extrajudicial com atualização monetária e incidência de encargos legais, na forma do artigo 46 da Lei Estadual nº 8.328/2015.

Deixo de arbitrar honorários advocatícios em desfavor da autora, em virtude da ausência de triangularização processual.

HAVENDO CUSTAS FINAIS PENDENTES DE PAGAMENTO, fica autorizado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º, da Lei Estadual nº 8.328/2015, obedecidos os procedimentos previstos na Resolução TJPA nº 20/2021.

Persistindo a inadimplência do débito, determino que a Unidade de Arrecadação adote os procedimentos para inscrição do(a) nome do(a) devedor(a) na Dívida Ativa do Estado do Pará, nos termos dos artigos 13 e 14, ambos da Resolução TJPA nº 20/2021.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, certificado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as cautelas de praxe.

Serve a presente decisão/sentença como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.

Belém/PA, data da assinatura digital.

José Luís da Silva Tavares Juiz de Direito integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do 1º Grau Auxiliando a 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém (Portaria nº 3.646/2023-GP – subnúcleo Busca e Apreensão por Alienação Fiduciária e Arrendamento Mercantil)
15/02/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/02/2024 21:29

Decorrido prazo de BANCO BRASIL SA em 26/01/2024 23:59.
08/02/2024 21:31

Conclusos para julgamento
08/02/2024 21:31

Conclusos para julgamento
13/12/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:48

Decorrido prazo de BANCO BRASIL SA em 07/08/2023 23:59.
01/08/2023 20:28

Decorrido prazo de BANCO BRASIL SA em 31/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.
08/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a juntar o Relatório de Conta do processo referente aos boletos juntados no id 57627592, no prazo legal de 15 (quinze) dias, consoante art. 09, §1º, da Lei Estadual nº 8.328
06/07/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
04/09/2022 01:46

Decorrido prazo de BANCO BRASIL SA em 30/08/2022 23:59.
04/09/2022 01:21

Decorrido prazo de MARIO ANDREY DE ANDRADE E ANDRADE em 30/08/2022 23:59.
04/09/2022 01:21

Decorrido prazo de AUDYE MURPHY DE ANDRADE E ANDRADE em 30/08/2022 23:59.
04/09/2022 01:21

Decorrido prazo de MURPHY DE ANDRADE E ANDRADE LTDA ME em 30/08/2022 23:59.
04/09/2022 01:21

Decorrido prazo de SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE em 30/08/2022 23:59.
04/09/2022 01:21

Decorrido prazo de MARIO LIMA DE ANDRADE em 30/08/2022 23:59.
04/09/2022 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRASIL SA em 30/08/2022 23:59.
23/08/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.
06/08/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
04/08/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 12:03

Processo migrado do sistema Libra
12/04/2022 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 12:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00021208020088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10677 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9582 para 10677. - Justificativa: ação de busca e apreensão **ATIV
08/09/2021 09:10

REMESSA INTERNA
31/08/2021 13:29

Remessa
31/08/2021 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2021 11:00

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
07/04/2021 13:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/03/2021 20:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
05/03/2020 13:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/03/2020 13:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/03/2020 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/03/2020 13:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/03/2020 13:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/03/2020 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/10/2019 09:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/10/2019 09:33

Remessa
23/10/2019 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/10/2019 16:42

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
10/10/2019 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/10/2019 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/10/2019 11:30

Remessa
07/10/2019 16:26

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
30/09/2019 09:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/09/2019 08:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório
30/09/2019 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2019 10:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/07/2019 08:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/02/2018 08:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/02/2018 10:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/01/2018 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/01/2018 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/10/2017 08:13

CONCLUSOS
19/12/2016 11:20

CONCLUSOS
19/12/2016 10:24

Remessa
15/12/2016 14:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (8842324), que representa a parte BANCO BRASIL SA (1130680) no processo 00021208020088140301.
15/12/2016 14:07

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO BRASIL SA no processo 00021208020088140301.
15/12/2016 14:07

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO BRASIL SA no processo 00021208020088140301.
14/12/2016 09:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERVIO TULIO DE BARCELOS (9004692), que representa a parte BANCO BRASIL SA (1130680) no processo 00021208020088140301.
14/12/2016 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/12/2016 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/12/2016 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/12/2016 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/12/2016 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/12/2016 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/12/2016 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/12/2016 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/12/2016 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/12/2016 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/12/2016 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/12/2016 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/12/2016 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/12/2016 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/12/2016 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/12/2016 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/12/2016 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/12/2016 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/12/2016 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/12/2016 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/12/2016 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/12/2016 11:56

Remessa
09/11/2016 18:57

Remessa
09/11/2016 18:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/11/2016 18:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/09/2016 10:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/06/2016 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/06/2016 11:39

Remessa
13/06/2016 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/04/2015 16:02

EXPEDIR CARTA PRECATORIA
16/06/2014 12:27

EXPEDIR CARTA PRECAT.
11/06/2014 08:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/06/2014 08:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/06/2014 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/06/2014 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2014 12:37

CONCLUSOS
17/01/2014 08:53

AGUARD. CADASTRO
10/07/2012 11:25

AGUARD. CADASTRO
10/07/2012 11:25

AGUARD. CADASTRO
10/07/2012 11:21

AGUARD. CADASTRO
29/06/2012 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/05/2012 12:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
23/05/2012 12:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00021208020088140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 9582 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 9582.
23/05/2012 12:32

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Classe: : Busca e Apreensão para Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária, da Vara: 11ª VARA CIVEL DE BELEM para Vara: 9ª VARA CIVEL DE BELEM, da Secretaria: S
22/05/2012 10:17

À DISTRIBUIÇÃO
09/05/2012 11:13

AGUARDANDO PUBLICACAO
09/05/2012 10:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/05/2012 09:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/05/2012 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/05/2012 10:57

Impedimento ou Suspeição - Impedimento ou Suspeição
02/05/2012 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/11/2011 11:57

PROVIDENCIAR OUTROS
08/06/2011 18:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/06/2011 18:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/06/2011 18:21

Remessa
07/06/2011 12:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/06/2011 10:31

AGUARDANDO PUBLICACAO
01/06/2011 12:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/06/2011 11:14

Mero expediente - Mero expediente
01/06/2011 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2011 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/05/2011 12:10

PROVIDENCIAR OUTROS
15/03/2011 20:04

Remessa
15/03/2011 20:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/03/2011 20:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/03/2011 13:36

AGUARDANDO CONCLUSAO
28/02/2011 13:46

VISTAS AO ADVOGADO - DRA. GUIVANA VARGAS OAB:16099-A FONE:30330702
28/02/2011 13:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GIUVANA VARGAS (4066387), que representa a parte BANCO BRASIL S/A (1130680) no processo 00021208020088140301.
24/02/2011 17:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/02/2011 17:02

Remessa
24/02/2011 17:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/02/2011 09:03

AGUARDANDO CONCLUSAO
17/02/2011 08:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO AMATO PISSINI (4065574), que representa a parte BANCO BRASIL S/A (1130680) no processo 00021208020088140301.
17/02/2011 08:54

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO BRASIL S/A no processo 00021208020088140301.
17/01/2011 09:32

Remessa
17/01/2011 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/01/2011 09:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/01/2011 14:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/01/2011 14:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/01/2011 14:08

Remessa
24/07/2010 13:21

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
28/01/2009 11:50

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA 03
18/11/2008 10:05

AGUARDANDO CONCLUSAO
17/11/2008 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/11/2008 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/11/2008 07:46

VINCULAÇÃO - informa novo endereço do patrono
14/11/2008 10:21

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 11ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*97-47
23/09/2008 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/09/2008 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/09/2008 11:08

AGUARDANDO CONCLUSAO
23/09/2008 10:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/09/2008 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/09/2008 10:01

VINCULAÇÃO - requer suspensão da demanda por 30 dias
22/09/2008 18:43

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 11ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*80-49
17/09/2008 11:56

VISTAS AO ADVOGADO - DR. MARCIO MARQUES OAB:6845 FONE:32293355. Recebido por: LIVIA CRISTINA BRAGA BAIA - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
16/09/2008 08:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO
12/09/2008 11:18

AGUARDANDO PUBLICACAO - Resenha de 12.09.2008
12/09/2008 11:17

DespachoS ORDINATORIOS
12/09/2008 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO
09/09/2008 09:58

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
09/09/2008 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/09/2008 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/09/2008 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/09/2008 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/09/2008 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/09/2008 12:16

MANDADO NÃO CUMPRIDO
24/06/2008 09:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
24/06/2008 09:09

BUSCA E APREENS.-D.L911
23/06/2008 11:28

AGUARDANDO MANDADO
23/06/2008 06:50

MANDADO(S) A CENTRAL - ~Citação de Murphy de Andrade & Andrade Ltda. Recebido por: CYNTHIA MOURAO AYAN - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
23/06/2008 06:50

MANDADO(S) A CENTRAL - Citação de Audye Murphy de Andrade e Andrade Ltda. Recebido por: CYNTHIA MOURAO AYAN - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
23/06/2008 06:49

MANDADO(S) A CENTRAL - Citação de Sonia Maria de Andrade e Andrade Ltda. Recebido por: CYNTHIA MOURAO AYAN - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
23/06/2008 06:46

MANDADO(S) A CENTRAL - Citação de Mário Lima de Andrade. Recebido por: CYNTHIA MOURAO AYAN - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
23/06/2008 06:46

MANDADO(S) A CENTRAL - Citação de Mário Andrey de Andrade e Andrade. Recebido por: CYNTHIA MOURAO AYAN - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
18/06/2008 13:26

PROVIDENCIAR CITACAO
17/06/2008 09:25

AGUARDANDO PUBLICACAO - RESENHA DO DIA 16/06/2008.
17/06/2008 09:23

AGUARDANDO PUBLICACAO - RESENHA DO DIA 16/06/2008.
17/06/2008 03:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/06/2008 09:07

Decisão interlocutória
16/06/2008 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/06/2008 03:18

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: TIAGO MOITA KOURY ALVES - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
06/06/2008 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/06/2008 13:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: NAZARE HONORIA LIRA DE ABREU PASSOS - GAB. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
02/06/2008 13:59

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
02/06/2008 11:36

AGUARDANDO CONCLUSAO
02/06/2008 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/05/2008 09:38

A SECRETARIA - redistribuído e encaminhado à secretaria da 11ª vara cível. Recebido por: TIAGO MOITA KOURY ALVES - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
26/05/2008 09:37

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 1026 - 2ª VARA CIVEL DA CAPITAL para Vara: 8041 - 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL Justificativa: em conformidade com a decisão da CRMB e do Juiz dire
13/05/2008 12:31

A CORREGEDORIA
08/05/2008 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 94
08/04/2008 12:15

EXPEDIR OFICIO
08/04/2008 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/03/2008 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE CARLOS COSTA DOS SANTOS - SEC. DA 2ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
18/03/2008 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/03/2008 12:46

Despacho
18/03/2008 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/02/2008 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: GIGLIOLA NATHALIE COLARES CAMARGO DUARTE OLIVEIRA - GAB. DA 2ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
22/02/2008 07:13

AUTUAÇÃO
30/01/2008 10:47

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1026 - 2ª VARA CIVEL DA CAPITAL . Usuario: 704640902

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2008

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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