TJPA - 0021700-02.2004.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2024 10:43
Arquivado Definitivamente
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17/10/2024 10:42
Transitado em Julgado em 11/10/2024
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15/10/2024 04:33
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/10/2024 23:59.
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19/09/2024 13:33
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0021700-02.2004.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: VITORIA DOS SANTOS ALEIXO DE ABREU REQUERIDO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA, Nome: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Endereço: ALCINDO CACELA, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 SENTENÇA Em consulta ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE nessa data, verifica-se que a pretensão exequenda está sendo integralmente processada no Cumprimento de Sentença nº 0023925-48.2011.8.14.0301.
Assim, deve-se reconhecer a falta de interesse processual no presente feito, ante a ausência de utilidade e necessidade do provimento executivo almejado nesta via.
Nesse sentido, mutatis mutandis: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
RITO DA PRISÃO.
EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.
INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO.
TRINÔMIO UTILIDADE, NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO.
CONVERSÃO DA EXECUÇÃO DO RITO DA PRISÃO PARA O RITO DA PENHORA.
AUSÊNCIA DE INTERESSE DO CREDOR. 1.
O artigo 485, inciso VI, do CPC, dispõe que "O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;". 2.
O interesse de agir assenta-se no trinômio utilidade, necessidade e adequação na busca da prestação jurisdicional.
Constatada a existência de tais elementos, o interesse processual mostra-se indubitável. [...] 4.
Honorários recursais devidos e fixados. 5.
Deu-se provimento ao apelo. (TJ-DF 20.***.***/0155-58 - Segredo de Justiça 0014879-56.2008.8.07.0003, Relator: FLAVIO ROSTIROLA, Data de Julgamento: 14/06/2017, 3ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE : 27/06/2017 .
Pág.: 273/281 – sem destaque no original) Por essa razão, não subsistindo o interesse de agir, necessário ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por analogia ao art. 354 c/c art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em face da ausência de interesse processual.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, face à isenção legal.
Publique-se.
Intimem-se.
Oportunamente, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4 -
18/09/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 11:08
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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02/09/2024 09:01
Conclusos para julgamento
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02/09/2024 09:01
Cancelada a movimentação processual
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02/09/2024 09:00
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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24/08/2023 05:20
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 23/08/2023 23:59.
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05/07/2023 13:36
Juntada de Petição de petição
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03/07/2023 02:36
Publicado Decisão em 03/07/2023.
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02/07/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2023
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30/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0021700-02.2004.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VITORIA DOS SANTOS ALEIXO DE ABREU REU: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA, Nome: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Endereço: ALCINDO CACELA, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO Considerando que o pedido de cumprimento de sentença está tramitando no processo no processo nº 0023925-49.2011.8.14.0301 e que o pedido de informações vinculado ao ID 48549071 - Pág. 5 referem-se àqueles autos, DETERMINO o sobrestamento do presente feito, com base no art. 313, inciso V, alínea a, do Código de Processo Civil, até o julgamento definitivo daquela ação, incumbindo à parte Exequente informar, nos presentes autos, acerca do cumprimento integral das obrigações executadas, para ulterior deliberação.
Publique-se.
Intimem-se.
TRASLADE-SE cópia desta decisão para o processo nº 0023925-49.2011.8.14.0301.
Oportunamente, RETORNEM os autos conclusos.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4 -
29/06/2023 13:24
Juntada de Certidão
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29/06/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 12:17
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0023925-49.2011.8.14.0301
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12/06/2023 11:40
Conclusos para decisão
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12/06/2023 10:54
Expedição de Certidão.
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07/08/2022 01:13
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 05/08/2022 23:59.
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26/07/2022 15:59
Juntada de Petição de petição
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23/07/2022 15:39
Decorrido prazo de VITORIA DOS SANTOS ALEIXO DE ABREU em 21/07/2022 23:59.
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20/07/2022 02:22
Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2022.
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20/07/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
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12/07/2022 11:22
Expedição de Certidão.
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12/07/2022 11:17
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 11:17
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 11:16
Ato ordinatório praticado
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12/07/2022 11:11
Expedição de Certidão.
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12/07/2022 10:43
Apensado ao processo 0023925-48.2011.8.14.0301
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28/01/2022 13:20
Processo migrado do sistema Libra
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28/01/2022 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2022 13:17
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00217006620048140301: - Competência Antiga: 80, Competência Nova: 11. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6104 para 10671. - Justificativa: **ATIVAÇÃ
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28/01/2022 13:12
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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28/01/2022 13:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/06/2021 14:14
REMESSA INTERNA
-
16/06/2021 08:15
Remessa
-
15/06/2021 09:55
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
14/06/2021 08:49
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
14/06/2021 08:43
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
14/06/2021 08:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/06/2021 13:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/03/2021 10:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/09/2020 11:49
AO CONTADOR.
-
17/08/2020 12:25
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
17/08/2020 09:24
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/08/2019 09:57
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
25/06/2019 08:56
REMESSA INTERNA
-
24/06/2019 14:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/06/2019 10:42
APENSAR PROCESSO
-
08/05/2019 12:23
AGUARDANDO PRAZO
-
26/04/2019 10:27
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
24/04/2019 08:29
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
12/04/2019 12:43
AGUARDANDO PRAZO
-
29/03/2019 10:12
Remessa
-
14/03/2019 13:13
AGUARDANDO PRAZO
-
24/01/2019 18:01
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
24/01/2019 17:51
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
24/01/2019 11:53
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
07/01/2019 09:45
REMESSA INTERNA
-
17/12/2018 14:06
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
21/06/2018 09:59
AGUARDANDO PRAZO
-
21/05/2018 10:08
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
15/05/2018 11:17
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
14/05/2018 14:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/05/2018 14:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/05/2018 14:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/05/2018 12:19
OUTROS
-
09/05/2018 16:33
Remessa
-
09/05/2018 16:33
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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09/05/2018 16:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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04/05/2018 11:17
VISTAS AO ADVOGADO - 134 folhas, tel: 41414606 ou 83524881
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26/04/2018 11:22
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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05/03/2018 08:33
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
23/02/2018 14:53
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/02/2018 12:26
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
20/02/2018 09:39
REMESSA INTERNA
-
19/02/2018 08:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/02/2018 08:41
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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25/01/2018 11:52
CONCLUSOS
-
29/11/2017 10:02
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
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27/11/2017 09:50
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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08/11/2017 13:08
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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08/11/2017 13:08
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00217006620048140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 6104 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 6104.
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08/11/2017 13:08
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA, AUTAR. - ASSISTENCIA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Var
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01/11/2017 14:57
À DISTRIBUIÇÃO
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18/10/2017 09:13
AGUARD. REMES. DISTRIB.
-
20/09/2017 09:14
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/09/2017 09:14
Incompetência - Incompetência
-
20/09/2017 09:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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16/02/2017 12:11
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
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08/07/2016 12:51
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
15/06/2016 12:57
OUTROS
-
15/06/2016 12:23
VISTAS AO ADVOGADO - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIA, 4141-4606, 132 FLS.
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10/06/2016 11:54
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
01/06/2016 12:26
AO CONTADOR.
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20/05/2016 08:55
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
28/04/2016 08:12
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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19/04/2016 12:31
AGUARDANDO PRAZO
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14/04/2016 11:33
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
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22/05/2015 10:25
OUTROS
-
23/03/2015 12:40
PREPARACAO PRECATORIO REQUISITORIO
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10/02/2015 10:39
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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09/01/2015 10:25
VISTAS AO ADVOGADO - COM AUTORIZAÇÃO FABRICIA MOREIRA RG: 6014519, 3230-3498, 37 FOLHAS
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09/01/2015 10:19
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEIVISON CAVALCANTE PEREIRA (4065168), que representa a parte IGEPREV (2822928) no processo 00217006620048140301.
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10/12/2014 13:28
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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10/12/2014 10:52
VISTA AO PROCURADOR - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIA AO PROCURADOR ADRIANA BOHADANA OAB: 13041, COM AUTORIZAÇÃO GABRIEL DIAS RG: 5363965, 3230-3504, 128 FOLHAS
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25/09/2014 09:18
AGUARDANDO PUBLICACAO
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24/09/2014 11:32
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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24/09/2014 10:27
A SECRETARIA DE ORIGEM
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23/09/2014 09:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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23/09/2014 09:48
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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10/09/2014 12:30
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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28/08/2014 10:05
OUTROS
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27/08/2014 10:25
VISTA AO PROCURADOR - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIA AO ADVOGADO ANA CLAUDIA LOPES OAB: 7901, 4141-4606, 127 folhas
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27/08/2014 10:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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27/08/2014 10:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/08/2014 10:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/08/2014 10:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/08/2014 10:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/08/2014 10:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/08/2014 10:18
OUTROS
-
19/08/2014 13:11
PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
-
18/08/2014 12:48
Desarquivamento - Desarquivado
-
12/08/2014 09:46
A SECRETARIA - CAIXA:01/2011 (23/11/11)
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07/08/2014 17:41
Remessa
-
07/08/2014 17:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/08/2014 17:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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21/05/2013 17:36
Remessa
-
21/05/2013 17:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/05/2013 17:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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23/11/2011 11:23
AO SETOR DE ARQUIVO
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23/11/2011 11:20
Definitivo - ARQUIVADO
-
08/11/2011 14:02
AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO
-
19/07/2011 10:46
AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO
-
05/07/2011 12:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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05/07/2011 12:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/07/2011 12:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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05/07/2011 12:09
VISTAS AO ADVOGADO
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27/06/2011 12:59
Remessa
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27/06/2011 12:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/06/2011 12:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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25/05/2011 17:22
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
25/05/2011 17:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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25/05/2011 17:21
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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24/07/2010 14:04
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
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27/06/2008 15:55
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - apelação do igeprev
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27/06/2008 15:54
AGUARDANDO REMESSA TJE - juntada contra-razões à apelação- remeter para tje.
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07/03/2008 10:52
AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.
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14/02/2008 14:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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14/02/2008 14:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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14/02/2008 11:25
VINCULAÇÃO
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12/02/2008 18:06
CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*10-10
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12/02/2008 14:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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11/02/2008 11:10
VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue a dra. ana claudia abdoral, adv. do autor, em 11/02/2008. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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22/01/2008 11:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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22/01/2008 11:35
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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22/01/2008 11:15
CADASTRO DE DOCUMENTO
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22/01/2008 11:15
Despacho
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21/11/2007 12:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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20/11/2007 11:02
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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19/11/2007 15:42
AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado preparado px. monte.
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12/11/2007 13:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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26/10/2007 13:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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26/10/2007 13:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
26/10/2007 10:37
VINCULAÇÃO - RECURSO DE APELAÇÃO.
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25/10/2007 16:45
CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*67-64
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02/10/2007 11:32
VISTA AO PROCURADOR - processo entregue a dra. tenili palhares, proc. do igeprev, em 02/10/2007.. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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02/10/2007 11:30
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte de número :2908629 inclusão do Advogado4250938
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02/10/2007 11:30
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte de número :IGEPREV inclusão do AdvogadoTENILI RAMOS PALHARES
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14/09/2007 13:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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14/09/2007 08:28
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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13/09/2007 09:38
CADASTRO DE DOCUMENTO
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13/09/2007 09:38
SentençaTIPO A COM MERITO
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09/04/2007 12:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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02/04/2007 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - para sentença,. Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
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16/03/2007 13:45
AGUARDANDO CONCLUSAO - CLS. SEPARADO PARA SENTENÇA CX 11.
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06/02/2007 16:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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08/01/2007 00:00
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Encaminhado para a Secretaria do MP. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
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02/01/2007 13:36
AGUARDANDO REMESSA MP - remeter para mp.
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27/12/2006 14:52
PROV. DESENTRANHAMENTO - RESENHA 28/11/2006- PUB. 06/12/2006- MESA DA LAYSE P/DESENTRANHAR PETIÇÃO.
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30/11/2006 15:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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28/11/2006 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
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17/11/2006 10:55
CADASTRO DE DOCUMENTO
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17/11/2006 10:55
Despacho
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10/11/2006 11:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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09/11/2006 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
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04/11/2006 13:14
AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado px. monte.
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26/10/2006 15:27
AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.
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26/10/2006 15:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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05/10/2006 13:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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05/10/2006 13:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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05/10/2006 10:54
VINCULAÇÃO -
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04/10/2006 19:20
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*56-78
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29/09/2006 00:00
VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue a dra. ana claudia abdoral, em 29/09/2006. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
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19/09/2006 13:19
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 343577001- Alteração da Parte de número :IGEPREV inclusão do AdvogadoALBANISA AFLALO
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01/09/2006 12:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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01/09/2006 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
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30/08/2006 09:46
CADASTRO DE DOCUMENTO
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30/08/2006 09:46
Despacho
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28/08/2006 11:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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24/08/2006 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
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23/08/2006 15:45
AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado preparado.
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21/08/2006 17:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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12/07/2006 00:00
VISTAS AO ADVOGADO - proc. com dra. ana claudia abdoral, em 12/07/06. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
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12/05/2006 08:11
AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado preparado cx 135.
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08/11/2005 13:43
AGUARDANDO MANIFESTACAO - mandado juntado em 08/11/05- estante 14 cx 01 de ação ordinária de 2004 agd. manifestação.
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08/11/2005 13:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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08/11/2005 10:51
MANDADO CUMPRIDO
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06/10/2005 16:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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06/10/2005 16:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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06/10/2005 13:18
VINCULAÇÃO
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05/10/2005 17:25
CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*54-47
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23/09/2005 09:47
Citação
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23/09/2005 09:47
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
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20/09/2005 13:06
AGUARDANDO MANDADO - estante 10 cx 01 de agd. rec. do m andado de 2004/2005.
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20/09/2005 00:00
MANDADO(S) A CENTRAL - mandado de citação.. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - Cartório do 14º Ofício Cível.
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02/09/2005 15:56
PREPARACAO DE MANDADO - resenha 19/08/05- preparar mandado.
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19/08/2005 16:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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19/08/2005 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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19/08/2005 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM
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19/08/2005 00:00
Citação
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18/08/2005 12:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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18/08/2005 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO -
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09/03/2005 12:30
AGUARDANDO CONCLUSAO - cls separado cx 78.
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20/01/2005 12:20
AUTUAÇÃO
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19/01/2005 13:47
ALTERAÇÃO DE REDISTRIBUÍDO PARA DISTRIBUÍDO - 109088382- Alteração da Situação do Processo - Valor Antigo :Distribuído
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19/01/2005 10:26
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - 109088382- Alteração da Vara do Processo - Valor Antigo :15ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias - Justificativa : para dar cumprimento ao despacho de fls. 17
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19/01/2005 00:00
À DISTRIBUIÇÃO - REMETIDO PARA O SETRO DE DISTRIBUIÇÃO DO FORUM CÍVEL, PARA SER ENVIADO PARA 14ª VARA CÍVEL.
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30/11/2004 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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30/11/2004 00:00
REDISTRIBUA-SE
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17/11/2004 10:18
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 15ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2005
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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