28/09/2025 02:25

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 19/09/2025 23:59.
28/08/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 05:02

Expedição de Certidão.
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av.

Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] Processo n°: 0802545-50.2022.8.14.0009 [Alienação Fiduciária] REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 REQUERIDO: Nome: WILLIAMS SILVA PACHECO DECISÃO

Vistos.

Verifica-se dos autos que o requerido, WILLIAMS SILVA PACHECO, atualmente reside na cidade de Macapá/AP, conforme informado pela parte autora e corroborado pela documentação constante nos autos (certidão de domicílio juntada ao id 139717036).

Assim, tratando-se de ação de natureza pessoal (busca e apreensão com fundamento no Decreto-Lei n.º 911/1969), aplica-se a regra geral de competência territorial prevista no art. 46 do Código de Processo Civil, segundo a qual será competente o foro de domicílio do réu.

Dessa forma, reconhece-se a incompetência territorial deste juízo da Comarca de Bragança/PA para processar e julgar a presente demanda, razão pela qual DECLINO da competência em favor de um dos Juízos Cíveis da Comarca de Macapá/AP, local onde reside o requerido.

Defiro, desde logo, a restituição das custas e despesas processuais não utilizadas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Encaminhem-se os autos à UNAJ para providências quanto à restituição.

Remetam-se os autos ao juízo competente, com as anotações e comunicações de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Prov. nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009 daquele órgão correcional.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

JOSÉ LEONARDO FROTA DE VASCONCELOS Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Bragança/PA
07/08/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 22:37

Declarada incompetência
04/08/2025 11:38

Conclusos para decisão
04/08/2025 11:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/08/2025 11:31

Juntada de Certidão
08/07/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - PA Av.

Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0802545-50.2022.8.14.0009 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) EXEQUENTE(S): BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO(A)(S): WILLIAMS SILVA PACHECO DESPACHO 1.

Defiro o pedido retro da parte autora, mediante o recolhimento de custas; 2.

Intime-se a parte requerente, por meio de seu patrono, via sistema, para o recolhimento das custas intermediárias relativas às diligências requeridas, no prazo de 30 (trinta) dias, que poderão ser feitas diretamente no portal do Tribunal, no seguinte link: https://apps.tjpa.jus.br/custas/; 3.

A parte deverá apresentando o RELATÓRIO DE CONTA DO PROCESSO, o BOLETO DE CUSTAS e o respectivo COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO. 4.

Após o seu devido recolhimento, certifique-se e expeça-se mandado de citação, fazendo constar o endereço informado pela parte ao id 139717036; 5.

Cumpra-se.

Bragança, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA
26/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 19:56

Decorrido prazo de WILLIAMS SILVA PACHECO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 13:02

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 02:08

Publicado Intimação em 28/02/2025.
03/03/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:30

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 07:12

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:00

Conclusos para despacho
26/04/2024 10:00

Cancelada a movimentação processual
13/12/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 05:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:00

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av.

Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] Processo nº 0802545-50.2022.8.14.0009 DESPACHO 1.

Diga o autor acerca da certidão retro no prazo de 15 dias. 2.

Cumpra-se.

Bragança/PA, data na assinatura eletrônica.

FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA
24/10/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:04

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023 14:04

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:36

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/07/2023 23:59.
23/07/2023 14:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2023 23:59.
19/07/2023 11:40

Conclusos para despacho
18/07/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.
04/07/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

Processo: 0802545-50.2022.8.14.0009 Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B, SN, Torres I, II e III, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 Nome: WILLIAMS SILVA PACHECO Endereço: Tv J De Deus nº76, 76, Atrás da Celpa, Morro, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento 006/2009-CJCI e das disposições contidas no Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, dispondo sobre a prática dos atos meramente ordinatórios que independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e, tendo em vista tudo quanto consta no autos, notoriamente a certidão negativa de busca e apreensão do ID93040036, e tendo em vista o disposto no Tema 1.040/STJ (“na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar”), faço vista dos autos à parte autora, para requerer o que entender pertinente no prazo de 5 (cinco) dias.

OLENKA N S COLARES Analista Judiciária – Mat 208035 Grupo de Assessoramento e Suporte
30/06/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 09:48

Cancelada a movimentação processual
17/05/2023 16:44

Juntada de Petição de diligência
17/05/2023 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2023 12:57

Cancelada a movimentação processual
19/04/2023 12:39

Expedição de Mandado.
19/04/2023 12:30

Juntada de Certidão
19/04/2023 09:30

Juntada de Petição de certidão
19/04/2023 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2023 08:13

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:13

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 16/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:49

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/03/2023 23:59.
10/02/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2023 11:29

Expedição de Mandado.
14/10/2022 11:54

Concedida a Medida Liminar
27/09/2022 15:16

Conclusos para decisão
27/09/2022 15:16

Cancelada a movimentação processual
11/09/2022 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2022 23:59.
19/08/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 04:05

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 11:41

Conclusos para despacho
08/08/2022 11:41

Cancelada a movimentação processual
02/08/2022 09:17

Cancelada a movimentação processual
01/08/2022 12:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
01/08/2022 12:50

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 13:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
29/07/2022 13:05

Cancelada a movimentação processual
29/07/2022 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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