27/02/2024 09:34

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 09:33

Transitado em Julgado em 27/02/2024
15/11/2023 02:11

Decorrido prazo de JOICE MORAES ALEXANDRE COSTA em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 02:11

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE SILVA em 13/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:20

Publicado Intimação em 18/10/2023.
20/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
17/10/2023 09:56

Juntada de Petição de termo de ciência
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA PROCESSO: 0808431-73.2021.8.14.0006 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69), ASSUNTO: [Alimentos] REPRESENTANTE: JOICE MORAES ALEXANDRE COSTA Advogado(s) do reclamante: MARCELO ALMEIDA DE SOUZA, THEO FABIO ALVES DE CRISTO MONTEIRO, VINICIUS SALES CASTRO Nome: JOICE MORAES ALEXANDRE COSTA Endereço: Rua Joaquim Lopes Bastos, 219, casa B, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-200 REU: DIEGO HENRIQUE SILVA Nome: DIEGO HENRIQUE SILVA Endereço: Avenida Dezesseis de Novembro, s/n, Seccional Urbana de Mosqueiro, Vila (Mosqueiro), BELéM - PA - CEP: 66910-140 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Vistos etc., Trata-se de ação cível que não atingiu análise de mérito, pois, verificou-se no correr do processo, a perda de interesse por abandono.

No caso, o interessado, quando procurado pelos serviços de justiça: Defensoria Pública, Ministério Público e Judiciário, não atendeu o chamado, caracterizando assim seu abandono da causa.

Destarte, reconheço nos presentes autos a falta de interesse processual.

Posto isso, com fundamento no artigo 485, VI, do C.P.C, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com as cautelas de estilo.

Caso tenha sido deferida medida liminar ou antecipatória de mérito, REVOGO a decisão.

Sem custas, face à gratuidade processual que defiro.

Sem honorários face à ausência de sucumbência.

P.R.I., e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Ananindeua, data, nome e assinatura digital do Juiz(a) abaixo indicadas.
16/10/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/09/2023 23:36

Conclusos para julgamento
14/09/2023 23:35

Expedição de Certidão.
07/09/2023 04:15

Decorrido prazo de JOICE MORAES ALEXANDRE COSTA em 06/09/2023 23:59.
25/08/2023 08:25

Juntada de Petição de diligência
25/08/2023 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2023 11:25

Expedição de Mandado.
01/08/2023 22:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 20:00

Decorrido prazo de JOICE MORAES ALEXANDRE COSTA em 29/05/2023 23:59.
10/07/2023 13:32

Conclusos para despacho
10/07/2023 13:31

Juntada de Certidão
08/05/2023 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.
07/05/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA - COMARCA DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso I, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém c/c art. 183, §1º do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte REQUERENTE, por intermédio de seu representante legal, para, querendo, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o inteiro teor da certidão ID 88005034 do Oficial de Justiça.

De ordem, nos termos do provimento 0006/2006/CJRMB/TJE, alterado pelo provimento 008/2014/CJRMB.
04/05/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:26

Juntada de Petição de diligência
07/03/2023 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2023 10:49

Expedição de Mandado.
13/02/2023 10:48

Juntada de mandado
13/10/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 09:35

Juntada de Petição de diligência
06/10/2022 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.
06/10/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 07:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 18:53

Juntada de Petição de diligência
30/09/2022 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2022 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2022 11:02

Expedição de Mandado.
17/06/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2022 08:11

Expedição de Mandado.
31/05/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 11:35

Conclusos para despacho
22/03/2022 08:05

Conclusos para despacho
07/12/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 01:11

Publicado Despacho em 16/11/2021.
13/11/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANANINDEUA - 2ª VARA DE FAMÍLIA PROCESSO N. 0808431-73.2021.8.14.0006 – ALIMENTOS.

REQUERENTE: DENILSON COSTA SILVA. (MÃE: JOICE MORAES ALEXANDRE COSTA).

REQUERIDO(A): DIEGO HENRIQUE SILVA.

DESPACHO Vistos, etc. 1.

Manuseando os autos, constata-se que a petição da parte autora de ID Num. 38557475 - Pág. 1/2 aduz que o(a) requerido(a) está em local incerto e não sabido sem, contudo, instruir a inicial com documentos que comprovem o esgotamento dos meios necessários à localização da parte requerida.

A citação, por representar o ato processual que angulariza a relação processual e abre as portas para o contraditório e a ampla defesa, deve guardar absoluta obediência aos termos da lei, sob pena de nulidade insanável que contamina todo o processo. 2.

Não se pode, a pretexto de privilegiar a celeridade e a economia processual, contrariar normas que tem por intuito precípuo resguardar o princípio da ampla defesa e do devido processo legal.

Para legitimar a citação editalícia, a afirmação da parte autora da causa no sentido de que a parte ré se encontra em lugar incerto e não sabido deve estar coadjuvada pelo registro, nos autos, do insucesso das medidas disponíveis para a consecução do ato citatório pelos meios ordinários.

A simples assertiva da parte autora quanto à insciência ou incerteza da localização do(a) requerido(a), quando desprovida de qualquer respaldo persuasivo, carece de idoneidade para dar amparo à fórmula excepcional da citação editalícia, sobretudo nas hipóteses em que remanescem medidas ao alcance da parte demandante como a verificação da existência de algum endereço nos bancos de dados públicos à sua disposição ou até mesmo a busca em redes sociais/internet.

Por tal razão, determino a emenda da inicial e consigno o prazo de 15 (quinze) dias para que seja sanado o citado defeito, instruindo a peça de ingresso com documentos comprobatórios da tentativa de localização da parte requerida, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. 3.

Decorrido o prazo acima, certificar o que for necessário.

Em seguida, faça a conclusão.

Cumpra-se.

Data da Assinatura Eletrônica.

ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Família de Ananindeua
11/11/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 23:45

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 09:39

Conclusos para despacho
27/10/2021 09:29

Expedição de Certidão.
21/10/2021 22:56

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2021.
28/09/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De ordem, intimo a parte autora para se manifestar sobre a não localização do requerido, no prazo de 15 (quinze) dias.
24/09/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 00:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/09/2021 00:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 08:39

Juntada de Petição de termo de ciência
14/07/2021 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2021 10:21

Expedição de Mandado.
14/07/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2021 23:14

Concedida a Medida Liminar
06/07/2021 13:45

Conclusos para decisão
06/07/2021 13:45

Cancelada a movimentação processual
29/06/2021 09:05

Expedição de Certidão.
29/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ COMARCA DE ANANINDEUA - 2ª VARA DE FAMÍLIA PROCESSO N° 0808431-73.2021.8.14.0006.

ALIMENTOS.

DESPACHO Vistos, etc.. 1.

Defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita em favor da parte AUTORA. 2.

Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 dias, informar a conta bancária para depósito da pensão alimentícia pleiteada, tendo em vista que esta não consta nos autos. 3.

Atendido o item anterior, certificar o que for necessário.

Por fim, faça a conclusão.

Cumpra-se.

Data da Assinatura Eletrônica.

ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Família de Ananindeua
28/06/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 11:43

Cancelada a movimentação processual
25/06/2021 22:14

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 17:01

Conclusos para decisão
24/06/2021 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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