TJPA - 0847913-45.2023.8.14.0301

1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERVICELINE COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME

CNPJ: 09.107.461/0001-32

MARGARIDA SANTANA PINHO

CPF *37.***.*61-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 12:54

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 25/08/2025 23:59.

  • 21/08/2025 01:06

    Publicado Intimação em 18/08/2025.

  • 21/08/2025 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

  • 19/08/2025 08:51

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 08:50

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2025 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2025 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2025 08:13

    Juntada de identificação de ar

  • 04/08/2025 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2025 18:14

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 10/06/2025 23:59.

  • 27/06/2025 20:05

    Publicado Intimação em 03/06/2025.

  • 27/06/2025 20:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

  • 16/06/2025 11:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/06/2025 10:42

    Juntada de Carta

  • 05/06/2025 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES - MODL. 3UPJ Com fundamento no art. 93, inciso XIV da CRFB/88; art. 152, inciso VI do CPC/15; art. 2º da PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2017/GP/VP/CJRMB/CJCI e PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: fica intimada a parte AUTORA para, em 05 (cinco) dias, recolher custas complementares (CARTA, eis que o 138509877 trata de envio de doc por via eletrônica e serviços postais) conforme o art. 12 da lei de Custas vigente.

    Belém-PA, 30/05/2025.

    SACHA DIODORO BERTOLO DE GÓES E CASTRO Analista Judiciário - 3ª UPJ-Varas de Comércio, Recuperação Judicial, Falência e Sucessões/TJPa

  • 30/05/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 09:30

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 14/04/2025 23:59.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES - MODL. 3UPJ Com fundamento no art. 93, inciso XIV da CRFB/88; art. 152, inciso VI do CPC/15; art. 2º da PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2017/GP/VP/CJRMB/CJCI e PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: fica intimada a parte AUTORA para, em 05 (cinco) dias, recolher custas complementares (carta) conforme o art. 12 da lei de Custas vigente.

    Belém-PA, 04/04/2025.

    SACHA DIODORO BERTOLO DE GÓES E CASTRO Analista Judiciário - 3ª UPJ-Varas de Comércio, Recuperação Judicial, Falência e Sucessões/TJPa

  • 06/04/2025 19:43

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2025 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 22:12

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 05:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 08:28

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/02/2025 09:54

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/02/2025 09:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2025 11:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2025 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 11:11

    Juntada de mandado

  • 14/02/2025 11:09

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 09:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/01/2025 09:29

    Mandado devolvido cancelado

  • 15/01/2025 08:23

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2025 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 01/01/2025 08:49

    Decorrido prazo de SERVICELINE COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.

  • 01/01/2025 08:49

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SANTANA PINHO em 06/12/2024 23:59.

  • 01/01/2025 08:49

    Decorrido prazo de MARGARIDA SANTANA PINHO em 06/12/2024 23:59.

  • 01/01/2025 08:49

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 05/12/2024 23:59.

  • 13/11/2024 05:23

    Publicado Despacho em 13/11/2024.

  • 13/11/2024 05:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0847913-45.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A EXECUTADO: SERVICELINE COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME, CARLOS EDUARDO SANTANA PINHO, MARGARIDA SANTANA PINHO Nome: SERVICELINE COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME Endereço: RUA BERNAL DO COUTO n.º 469, Vila Josefina, Casa 20, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-080 Nome: CARLOS EDUARDO SANTANA PINHO Endereço: RES ALTO DE PINHEIROS (R.

    CHILE), 16, QD. 06 - ACESSO PELA RD ARTHUR BERNARDES, Pratinha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66816-725 Nome: MARGARIDA SANTANA PINHO Endereço: Rua Bernal do Couto, 469, CASA 20, VL.

    JOSEFINA AALMT, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-080 Finalidade: CITAÇÃO Tendo em vista a petição de Id 123555594, defiro o pedido para o cumprimento do mandado de busca e apreensão, no endereço informado no petitório retro mencionado, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA OBSERVAR A NECESSIDADE DE CITAÇÃO POR HORA CERTA, SE FOR O CASO, na forma dos artigos 252 a 254 do CPC/2015.

    Belém/PA, 08 de novembro de 2024. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Aponte a câmera do celular ou APP leitor de Qr-Code para ter acesso ao conteúdo da petição.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23052415243308100000088494374 1.

    PETIÇÃO INICIAL -SERVICELINE COMERCIO E SERVICOS ESPECIAL - 2300386264.

    Petição 23052415243323700000088494375 2.

    PROCURAÇÃO BRADESCO Instrumento de Procuração 23052415243374900000088494376 3.

    ESTATUTO SOCIAL ATUALIZADO - BANCO BRADESCO SA Documento de Comprovação 23052415243449600000088494377 4.

    CONTRATO - SERVICELINE COMERCIO E SERVICOS ESPECIAL - 2300386264 Documento de Comprovação 23052415243487900000088494378 5.

    CNPJ - SERVICELINE COMERCIO E SERVICOS ESPECIAL - 2300386264 Documento de Comprovação 23052415243573800000088496329 6.

    DEBITO - SERVICELINE COMERCIO E SERVICOS ESPECIAL - 2300386264 Documento de Comprovação 23052415243607000000088496331 7.

    CONTRATO ORIGEM - SERVICELINE COMERCIO E SERVICOS ESPECIAL - 2300386264 Documento de Comprovação 23052415243653600000088496334 Certidão Certidão 23053012403334500000088851369 Petição Petição 23053116125411000000088956085 PETIÇÃO - JUNTADA - SERVICELINE COMERCIO E SERVICOS ESPECIAL - 2300386264 Petição 23053116125429900000088956086 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS - SERVICELINE COMERCIO E SERVICOS ESPECIAL - 2300386264 Documento de Comprovação 23053116125475900000088956091 Decisão Decisão 23060509235746500000089050924 Decisão Decisão 23060509235746500000089050924 Decisão Decisão 23060509235746500000089050924 Diligência Diligência 23071819342444100000091639726 CERTIDÃO Diligência 23080123123341600000092466687 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080308490324300000092544684 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080308490324300000092544684 NOVO ENDEREÇO Petição 23080714220102100000092776189 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080908281681600000092882902 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080908281681600000092882902 PROTOCOLO_CUSTAS_11082023 Petição 23081113594840300000093082692 vc-upload-1691753976972-4_2300386264_175521 Documento de Comprovação 23081113594918900000093082693 vc-upload-1691504007176-2_BOLETO - 2300386264 Documento de Comprovação 23081113594964800000093082694 vc-upload-1691504007176-3_ESPELHO - 2300386264 Documento de Comprovação 23081113594998800000093082695 Diligência Diligência 23081810353163700000093346188 Mandado Mandado 23082311310045700000093638401 Mandado Mandado 23082311310045700000093638401 Diligência Diligência 23091511384185500000094913964 99267878 Devolução de Mandado 23091511384200500000094913968 CERTIDÃO Diligência 23092312280662900000095369503 mandado Margarida Pinho Recebimento de Mandado 23092312280676900000095369504 Diligência Diligência 23101217282968100000096371757 Petição Petição 23101611502343300000096495347 Petição Petição 23122810273048800000100191376 Petição Petição 24042413153108100000106987859 Despacho Despacho 24080611112685900000114596452 Simples Petição 24080713391538800000114782201 boleto Documento de Identificação 24080713391580500000114782203 _conta Documento de Identificação 24080713391610300000114782205 _2300386264_COMPROVANTE Documento de Comprovação 24080713391641800000114782208 SIMPLES Petição 24080816465167500000114920836 Certidão Certidão 24081911462648000000115530216 Simples Petição 24082018434137100000115711309 custas service Documento de Comprovação 24082018434175300000115711310 Certidão Certidão 24101112441398300000120932508

  • 11/11/2024 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 12:44

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2024 11:46

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2024 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 28/12/2023 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 08:29

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 12/10/2023 17:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/10/2023 17:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2023 12:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/09/2023 12:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 11:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/09/2023 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 08:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2023 08:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2023 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2023 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 11:31

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/08/2023 10:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro, no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015, sendo: 02 SECRETARIA: EXPEDIÇÃO DE MANDADO 02 DESPESA: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - DILIGÊNCIAS - CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO Belém, 9 de agosto de 2023.

    TAMARA CUNHA MENDES

  • 09/08/2023 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 00:16

    Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/AR de ID 97056112 e ID 97964818, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).

    Belém, 3 de agosto de 2023 ELAINE CAMPOS MOURA

  • 03/08/2023 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 23:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/08/2023 23:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 03:19

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 21/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 19:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2023 19:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2023 11:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2023 11:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2023 10:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2023 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2023 01:28

    Publicado Decisão em 30/06/2023.

  • 01/07/2023 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0847913-45.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A EXECUTADO: SERVICELINE COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME, CARLOS EDUARDO SANTANA PINHO, MARGARIDA SANTANA PINHO Nome: SERVICELINE COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME Endereço: Avenida Júlio César, 3318, - de 3142 ao fim - lado par, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66617-420 Nome: CARLOS EDUARDO SANTANA PINHO Endereço: Rua Equador, 31, (Cond Alto de Pinheiros), QUADRA 09, Pratinha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66816-800 Nome: MARGARIDA SANTANA PINHO Endereço: Rua Bernal do Couto, 469, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-080 Finalidade:citação DESPACHO/ MANDADO 1- Defiro o processamento do feito, em face da inicial encontrar-se instruída com o título executivo extrajudicial (CPC/2015, art. 784); 2- Citem-se os Executados, na forma da lei, para no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, pagar o valor do débito ou nomear bens à penhora (CPC/2015, art. 829), sob pena de lhes serem penhorados e avaliados pelo Oficial de Justiça tantos bens quanto bastem para a quitação do débito (CPC/2015, art. 829, §1°); 3- Caso os Executados venham a pagar o débito, arbitro desde já honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, os quais serão reduzidos pela metade caso a devedora solva a obrigação em 03 (três) dias (CPC/2015, art. 827, ‘‘caput’’ e §1°); 4- A teor do que dispõem os arts. 904 e 905, do CPC/2015, deve constar no mandado de citação, penhora e avaliação o prazo de 15 dias úteis para que os devedores possam opor-se a Execução por meio de Embargos, contados nos moldes do art. 231, do CPC/2015.

    Servirá o presente, por cópia digitalizada, como carta de citação ou mandado, nos termos do Provimento n. 003/2009-CJRMB e n.11/2009-CJRMB.

    Expeça-se o necessário.

    Int.

    Belém/PA, 2 de junho de 2013 ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23052415243308100000088494374 1.

    PETIÇÃO INICIAL -SERVICELINE COMERCIO E SERVICOS ESPECIAL - 2300386264.

    Petição 23052415243323700000088494375 2.

    PROCURAÇÃO BRADESCO Procuração 23052415243374900000088494376 3.

    ESTATUTO SOCIAL ATUALIZADO - BANCO BRADESCO SA Documento de Comprovação 23052415243449600000088494377 4.

    CONTRATO - SERVICELINE COMERCIO E SERVICOS ESPECIAL - 2300386264 Documento de Comprovação 23052415243487900000088494378 5.

    CNPJ - SERVICELINE COMERCIO E SERVICOS ESPECIAL - 2300386264 Documento de Comprovação 23052415243573800000088496329 6.

    DEBITO - SERVICELINE COMERCIO E SERVICOS ESPECIAL - 2300386264 Documento de Comprovação 23052415243607000000088496331 7.

    CONTRATO ORIGEM - SERVICELINE COMERCIO E SERVICOS ESPECIAL - 2300386264 Documento de Comprovação 23052415243653600000088496334 Certidão Certidão 23053012403334500000088851369 Petição Petição 23053116125411000000088956085 PETIÇÃO - JUNTADA - SERVICELINE COMERCIO E SERVICOS ESPECIAL - 2300386264 Petição 23053116125429900000088956086 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS - SERVICELINE COMERCIO E SERVICOS ESPECIAL - 2300386264 Documento de Comprovação 23053116125475900000088956091

  • 28/06/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 09:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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