13/09/2025 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.
13/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025
10/09/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:59

Decorrido prazo de IPAMB - Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém do Pará, em 13/05/2025 23:59.
11/03/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
04/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
01/01/2025 12:04

Decorrido prazo de WILLYANE DANYELLE ABREU PINHEIRO em 17/12/2024 23:59.
01/01/2025 12:04

Decorrido prazo de WILLYANE DANYELLE ABREU PINHEIRO em 18/12/2024 23:59.
20/12/2024 16:56

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024.
20/12/2024 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0041575-11.2011.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: WILLYANE DANYELLE ABREU PINHEIRO REQUERIDO: IPAMB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PARÁ, ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, §5º, da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem, no prazo de cinco dias (art. 218, §3º, do CPC/2015), manifestações sobre o ofício requisitório do ID 133206027 a ser enviado à Coordenadoria de Precatórios.

Belém, 9 de dezembro de 2024.

ALINE RODRIGUES DA CUNHA COUTO Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital
09/12/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 11:09

Juntada de Ofício
06/12/2024 18:46

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:20

Transitado em Julgado em 01/11/2024
01/11/2024 02:16

Decorrido prazo de IPAMB - Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém do Pará, em 31/10/2024 23:59.
06/10/2024 01:48

Decorrido prazo de WILLYANE DANYELLE ABREU PINHEIRO em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 21:01

Decorrido prazo de WILLYANE DANYELLE ABREU PINHEIRO em 02/10/2024 23:59.
14/09/2024 02:36

Publicado Sentença em 13/09/2024.
14/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0041575-11.2011.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: WILLYANE DANYELLE ABREU PINHEIRO REQUERIDO: IPAMB - Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém do Pará, SENTENÇA Vistos, etc.

Recebo a impugnação com suspensão do feito (art. 535, §§ 3º e 4º, do CPC/2015), determinando o prosseguimento do feito para a apuração dos valores controvertidos.

HOMOLOGO como incontroverso o valor de R$ 57.455,95 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), de acordo com a seguinte divisão: a) R$ 52.232,68 (cinquenta e dois mil, duzentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos), em benefício da parte autora WILLYANE DANYELLE ABREU PINHEIRO, na modalidade de PRECATÓRIO; b) R$ 5.223,27 (cinco mil, duzentos e vinte e três mil reais e vinte e sete centavos), de honorários de sucumbência, em benefício do Advogado(s) do reclamante: RAIMUNDO KULKAMP, na modalidade de REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.

Em cumprimento ao comando do art. 535, § 3º, II, do CPC/15 c/c art. 5º da Resolução nº 29, de 11 de novembro de 2016, deste Tribunal de Justiça, determino a expedição de ofício-requisitório para o fim de intimar a FAZENDA PÚBLICA ao pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, do valor incontroverso homologado na modalidade de RPV.

Conforme orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento do Tema de Repercussão Geral 96 (RE 579431/RS) saliento que o valor homologado deverá ser acrescido de juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição que será expedida.

Saliento, ainda, a necessidade de os valores serem atualizados até a data do efetivo pagamento, que deverá ser realizado mediante depósito em conta bancária cujos dados deverão ser fornecidos pela autora no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisão.

Informada a conta, remetam-se os autos à Fazenda para intimá-la da presente decisão, encaminhando-lhe, desde logo, o ofício-requisitório necessário ao pagamento do valor homologado.

Realizado o depósito, fica desde logo o(a) Executado (a) intimado (a) para, em 02 (dois) dias, trazer aos autos o comprovante respectivo.

Apresentado o comprovante mencionado no item anterior, INTIME-SE o Exequente, por ato ordinatório, para manifestação em 02 (dois) dias.

Após, deve a UPJ, nos termos do inciso II do parágrafo segundo, da cláusula segunda, do Ato de Cooperação Técnica nº 001/2017-TJPA, oficiar a Receita Federal para informar sobre o levantamento dos valores ao norte discriminados.

Não realizado o pagamento, o que deve ser informado a este Juízo pelo próprio Exequente, DETERMINO a imediata conclusão dos autos para a adoção das providencias cabíveis.

Escoado o prazo assinalado, certifique-se e, após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para impulso oficial.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém P13 (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
11/09/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 10:43

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2024 10:10

Conclusos para julgamento
02/09/2024 10:10

Cancelada a movimentação processual
28/05/2024 11:25

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 11:06

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:48

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 13:55

Decorrido prazo de WILLYANE DANYELLE ABREU PINHEIRO em 15/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:13

Decorrido prazo de WILLYANE DANYELLE ABREU PINHEIRO em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:12

Decorrido prazo de WILLYANE DANYELLE ABREU PINHEIRO em 09/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:38

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/12/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0041575-11.2011.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: WILLYANE DANYELLE ABREU PINHEIRO APELADO: IPAMB - Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém do Pará, Nome: IPAMB - Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém do Pará, Endereço: Alameda Vovó Hostina, 2070, ALMIRANTE BARROSO, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-505 DECISÃO Vistos, etc.

O pedido de cumprimento de sentença formulado preenche os requisitos do art. 534 do CPC, motivo pelo qual determino seu processamento.

PROCEDA-SE às alterações cadastrais que se fizerem pertinentes junto ao PJe para identificação da fase procedimental de cumprimento de sentença.

INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.

Alegando o Executado que o Exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, DEVE declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

Saliento, ainda, que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, 11 de dezembro de 2023.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13
18/12/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2023 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 11:39

Conclusos para decisão
01/09/2023 11:39

Expedição de Certidão.
12/08/2023 03:43

Decorrido prazo de IPAMB - Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém do Pará, em 10/08/2023 23:59.
24/07/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 03:21

Decorrido prazo de WILLYANE DANYELLE ABREU PINHEIRO em 18/07/2023 23:59.
23/07/2023 01:17

Decorrido prazo de WILLYANE DANYELLE ABREU PINHEIRO em 18/07/2023 23:59.
27/06/2023 04:11

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2023.
27/06/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 10:41

Juntada de decisão
28/07/2022 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/06/2021 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/06/2021 10:58

Expedição de Certidão.
28/06/2021 10:56

Cancelada a movimentação processual
18/05/2021 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 05:40

Decorrido prazo de WILLYANE DANYELLE ABREU PINHEIRO em 19/04/2021 23:59.
09/04/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 16:17

Juntada de Certidão
07/04/2021 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 22:01

Processo migrado do sistema Libra
07/04/2021 22:01

Processo migrado do Sistema Libra
07/04/2021 22:01

Processo migrado do sistema Libra
30/11/2020 14:25

REMESSA INTERNA
04/11/2020 11:18

Remessa - PRATELEIRA 267
16/10/2020 09:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/10/2020 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2020 10:29

CERTIDAO - CERTIDAO
02/10/2020 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/10/2020 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/10/2020 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/10/2020 12:37

AGUARDANDO JUNTADA
25/09/2020 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/09/2020 14:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/09/2020 14:57

Remessa
06/08/2020 11:12

A PROCURADORIA DA FAZENDA
05/08/2020 11:46

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
05/03/2020 08:20

AGUARDANDO PRAZO
21/02/2020 11:12

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
20/02/2020 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/02/2020 09:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/02/2020 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/02/2020 11:08

Procedência - Procedência
24/09/2019 11:52

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
24/09/2019 11:51

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
24/06/2019 12:55

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
19/06/2019 10:42

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
11/06/2019 09:16

CONCLUSOS
10/06/2019 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/06/2019 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/06/2019 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/06/2019 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/06/2019 09:28

AGUARDANDO JUNTADA
16/05/2019 16:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/05/2019 16:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/05/2019 16:09

Remessa
26/04/2019 10:05

A PROCURADORIA DA FAZENDA
24/04/2019 12:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
23/04/2019 13:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/04/2019 13:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/04/2019 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/04/2019 08:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/04/2019 08:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/04/2019 08:12

Remessa
01/04/2019 14:01

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
28/03/2019 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/03/2019 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/03/2019 09:27

Mero expediente - Mero expediente
13/03/2019 10:46

CONCLUSOS
13/03/2019 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/03/2019 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2019 09:45

CERTIDAO - CERTIDAO
26/02/2019 10:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/02/2019 12:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/02/2019 11:22

AGUARDANDO PRAZO
11/01/2019 09:57

A SECRETARIA DE ORIGEM - Dev. de Ar. mov.09.01.
10/01/2019 08:04

A PROCURADORIA DA FAZENDA
18/12/2018 10:07

REMESSA AOS CORREIOS - BI 644962865 BR - WILLIANE ABREU - 66065219
17/12/2018 14:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
17/12/2018 13:24

SETOR CORRESPONDENCIA
14/12/2018 13:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/12/2018 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2018 11:14

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
13/12/2018 11:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/12/2018 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/12/2018 13:36

Mero expediente - Mero expediente
12/12/2018 13:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/12/2018 13:23

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
12/12/2018 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/12/2018 12:45

CONCLUSOS
10/12/2018 12:44

CONCLUSOS
27/03/2018 14:36

OUTROS
22/02/2018 13:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/02/2018 12:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
24/01/2018 08:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
24/01/2018 07:58

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 1ª VARA DA FAZENDA D
15/01/2018 11:46

À DISTRIBUIÇÃO
11/10/2017 10:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/10/2017 12:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/10/2017 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2017 11:42

Incompetência - Incompetência
22/06/2017 12:54

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
10/05/2017 09:12

CONCLUSOS
06/04/2017 09:14

CONCLUSOS
03/04/2017 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/03/2017 08:10

OUTROS
20/03/2017 08:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com certidão informando que não há custa final pendente de pagamento.
17/03/2017 16:41

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
15/03/2017 13:11

À UNAJ
21/02/2017 15:19

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
15/02/2017 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/02/2017 10:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/02/2017 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2017 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/06/2016 10:23

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
16/12/2015 09:13

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
23/10/2015 12:13

CONCLUSOS
23/10/2015 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/10/2015 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/10/2015 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/10/2015 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/10/2015 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/10/2015 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/10/2015 11:03

Remessa
17/09/2015 08:35

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
04/08/2015 12:45

AGUARDANDO REMESSA MP
30/06/2015 12:59

RESENHA
30/06/2015 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/06/2015 09:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/06/2015 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2015 13:45

Mero expediente - Mero expediente
17/04/2015 10:24

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
08/01/2015 09:40

AGUARDANDO AUDIENCIA
30/09/2014 11:19

CONCLUSOS
30/09/2014 11:17

CONCLUSOS
26/09/2014 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/09/2014 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/09/2014 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/09/2014 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/09/2014 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/09/2014 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/09/2014 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/09/2014 12:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/09/2014 12:20

Remessa
22/09/2014 12:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/08/2014 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/08/2014 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/08/2014 12:29

Remessa
25/08/2014 08:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/08/2014 11:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - carga realizada pela est. Erica Oliveira, através de autorização concedida pela procurador Daniel Ribeiro, fls. 129, fone 3219-3487
13/08/2014 10:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO
11/08/2014 13:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/08/2014 13:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/08/2014 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/08/2014 10:32

Mero expediente - Mero expediente
16/06/2014 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/03/2014 08:51

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
19/03/2014 11:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA CAROLINE CONTE RODRIGUES (7399208), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM - PREFEITURA MUNICIPAL (INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB) (5179762) no processo
14/03/2014 09:16

RESENHA
13/03/2014 12:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/03/2014 12:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/03/2014 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2014 08:09

Mero expediente - Mero expediente
28/02/2014 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
28/02/2014 11:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
25/02/2014 13:58

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de
25/02/2014 10:04

À DISTRIBUIÇÃO
24/02/2014 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/02/2014 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2014 08:34

Mero expediente - Mero expediente
29/11/2013 09:08

OUTROS
14/11/2013 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/10/2013 12:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/10/2013 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/10/2013 09:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/10/2013 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2013 10:37

Mero expediente - Mero expediente
07/10/2013 08:36

OUTROS
25/09/2013 14:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/09/2013 12:34

OUTROS
24/09/2013 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/09/2013 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/09/2013 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/09/2013 09:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/09/2013 08:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/09/2013 12:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/09/2013 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/09/2013 12:30

Remessa
12/09/2013 08:36

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/09/2013 09:31

AGUARDANDO REMESSA MP
11/09/2013 09:31

OUTROS
10/09/2013 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/09/2013 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/09/2013 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/09/2013 08:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/09/2013 14:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/09/2013 14:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/09/2013 14:49

Remessa
04/09/2013 12:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDREA KULKAMP (4067662), que representa a parte WILLYANE DANYELLE ABREU PINHEIRO (5179723) no processo 00415751120118140301.
04/09/2013 12:22

VISTAS AO ADVOGADO
26/08/2013 10:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/08/2013 10:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório
26/08/2013 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2013 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/08/2013 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/08/2013 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/08/2013 18:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/08/2013 18:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/08/2013 18:08

Remessa
03/07/2013 08:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/06/2013 08:48

AGUARDANDO MANDADO
05/06/2013 10:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : CLAUDEMIR DIGER TABOSA
05/06/2013 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/06/2013 08:32

MANDADO(S) A CENTRAL
24/05/2013 17:31

AGUARDANDO MANDADO
24/05/2013 15:42

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
24/05/2013 15:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2013 09:32

OUTROS
31/01/2013 09:32

OUTROS
31/01/2013 09:32

OUTROS
25/01/2013 10:25

AGUARDANDO MANDADO
25/01/2013 10:24

AGUARDANDO MANDADO
25/01/2013 10:24

AGUARDANDO MANDADO
08/11/2012 10:16

PREPARACAO DE MANDADO
04/10/2012 10:55

PREPARACAO DE MANDADO
02/08/2012 13:51

PREPARACAO DE MANDADO
01/08/2012 13:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/08/2012 13:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/08/2012 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/08/2012 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/07/2012 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/07/2012 11:26

AGUARDANDO CONCLUSAO
23/07/2012 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/07/2012 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/07/2012 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/07/2012 09:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/06/2012 10:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/03/2012 10:12

AGUARDANDO PETICAO
29/02/2012 14:13

OUTROS
08/02/2012 12:41

AGUARDANDO PUBLICACAO
18/01/2012 12:20

OUTROS
18/01/2012 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/01/2012 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/01/2012 11:48

Remessa
16/01/2012 12:06

VISTAS AO ADVOGADO - 0CARGA AO ADVOGADO RAIMUNDO KULKAMP FONE: 32431717
10/01/2012 10:05

AGUARDANDO PUBLICACAO
10/01/2012 10:02

AGUARDANDO PUBLICACAO
16/12/2011 11:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/12/2011 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2011 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/12/2011 10:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/12/2011 10:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
16/12/2011 09:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/12/2011 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/11/2011 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/11/2011 10:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
22/11/2011 11:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
22/11/2011 11:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO
21/11/2011 12:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
21/11/2011 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2018

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00