TJPA - 0031224-71.2014.8.14.0301

1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCELO DUARTE EVANGELISTA

CPF *13.***.*20-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogados

LUANA SILVA SANTOS

OAB: 16292/PA

CPF *88.***.*77-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2023 08:39

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 08:38

    Transitado em Julgado em 27/07/2023

  • 25/07/2023 13:04

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT em 24/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 04:34

    Decorrido prazo de MARCELO DUARTE EVANGELISTA em 19/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 03:54

    Decorrido prazo de MARCELO DUARTE EVANGELISTA em 21/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 03:54

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT em 21/07/2023 23:59.

  • 01/07/2023 01:14

    Publicado Sentença em 30/06/2023.

  • 01/07/2023 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo 0031224-71.2014.8.14.0301 SENTENÇA Vistos etc.

    MARCELO DUARTE EVANGELISTA, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de procurador judicial, ajuizou a presente ação de cobrança de diferença de DPVAT em face de SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT, igualmente identificadas, com fundamento na lei n.º 6.194/74.

    Relatou que em 23/11/2013 recebeu da requerida o valor de R$1.687,50 por seguro DPVAT após comprovar ter sofrido invalidez permanente decorrente de acidente de trânsito, mas entende que o valor pago não condiz com o constante na tabela de invalidez permanente, que não teria sido pago o valor de R$11.812,50.

    Em 10/12/2014 foi realizada audiência em que restou infrutífera a conciliação.

    O Juízo verificou que apesar de o autor requerer perícia médica, não formulou quesitos o que teria atraído a preclusão.

    A requerida desistiu expressamente da produção de qualquer prova (id. 39434599, pág. 2) A requerida, regulamente citada, apresentou contestação, na qual arguiu, preliminarmente, que deve a parte instruir o processo com documentos obrigatórios, tal como o laudo do IML para verificar o grau de invalidez apresentado, sem o qual restaria prejudicada a defesa do demandado, o que atrairia o indeferimento da inicial.

    Alega que ocorreu carência por falta de interesse de agir, pois satisfeita a pretensão na esfera administrativa.

    No mérito, afirma a ausência de nexo de causalidade, proporcionalidade de acordo com a Súmula 474 do STJ, pois não foi comprovada lesão mais grave do que a aferida administrativamente.

    Em seguida, o autor apresentou réplica, ratificando os termos da inicial.

    Este Juízo sentenciou o feito totalmente improcedente em id. 39434689, pág. 2 a 5.

    Irresignado, o autor apresentou Agravo de Instrumento em face da decisão que indeferiu o pedido de prova pericial, mas não foi conhecido pela Exma.

    Sra.

    Desa.

    Diracy Nunes Alves.

    O autor opôs Embargos de Declaração alegando contradição.

    O Juízo conheceu mas julgou improcedente os aclaratórios.

    Recurso de Apelação devidamente contrarrazoado em id. 39434705, o qual foi julgado procedente para anular a sentença e determinar a produção de prova (id. 39434704).

    Laudo Pericial em cuja conclusão consta que não foi detectada limitação funcional do membro superior esquerdo e que inexiste incapacidade física (id. 39434723, pág. 5 a 9).

    A requerida manifestou-se sobre o laudo, mas o autor permaneceu inerte. É o relatório.

    Decido.

    Trata-se de Ação de Cobrança de Seguro DPVAT, com fundamento na lei n.º 6.194/74.

    Pretende que as rés sejam condenadas a lhe pagar a diferença entre o valor que entende devido e o já pago administrativamente, além de uma indenização por dano moral.

    Incumbe ao autor provar a existência de lesões que justifiquem o pagamento da indenização pleiteada na inicial (integral), nos termos do art. 373, I do Código de Processo Civil.

    Entretanto, o perito nomeado pelo juízo concluiu que a vítima possui apenas cicatriz, sem qualquer invalidez permanente.

    Portanto, indevida indenização, conforme Súmula 474 do STJ (A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau de invalidez).

    Assim, impõe-se a improcedência do pedido do autor, haja vista que a parte não comprovou o fato constitutivo do seu direito, ou seja, a existência de lesão que justifique o pagamento do valor da indenização superior ao já recebido, ônus que lhe competia (art. 373, I do CPC), conforme orientação de nossos tribunais.

    Ante o exposto, julgo totalmente improcedente o pedido do autor, pois nos autos inexiste prova da existência de lesão que justifique o pagamento da indenização, consequentemente, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

    Condeno, ainda, o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como, dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do art. 85 caput e parágrafo segundo Código de Processo Civil.

    Contudo, suspendo a exigibilidade em virtude da parte ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Belém, 28 de junho de 2023 HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito Titular da 10ª Vara Cível de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

  • 28/06/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 11:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/03/2023 11:36

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2021 12:25

    Processo migrado do sistema Libra

  • 29/10/2021 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 13:58

    REMESSA INTERNA

  • 02/09/2021 13:44

    Remessa

  • 22/06/2021 13:23

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/06/2021 13:03

    VISTAS AO ADVOGADO - Autos entregue com 160 fls. Tel: 91 981170980

  • 07/06/2021 09:25

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/05/2021 13:06

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/05/2021 09:08

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 21/05/2021 15:19

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 20/05/2021 11:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/05/2021 08:51

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/05/2021 12:48

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/05/2021 12:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/03/2021 21:09

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12657 - SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá

  • 12/03/2021 13:36

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 17/02/2020 10:15

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 01/11/2019 11:25

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 01/11/2019 11:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 31/01/2019 11:12

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 31/01/2019 09:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/01/2019 09:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/01/2019 09:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/01/2019 17:06

    Remessa

  • 29/01/2019 17:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/01/2019 17:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/11/2018 14:39

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00312247120148140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

  • 30/11/2018 14:39

    CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272

  • 18/10/2018 10:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/10/2018 10:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/10/2018 10:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/10/2018 09:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/10/2018 09:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/10/2018 09:53

    Remessa

  • 11/09/2018 12:09

    OUTROS

  • 10/09/2018 13:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/09/2018 13:35

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 05/09/2018 11:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/09/2018 11:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/09/2018 11:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/09/2018 12:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/09/2018 12:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/09/2018 12:14

    Remessa

  • 31/08/2018 12:21

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/08/2018 12:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/08/2018 12:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/08/2018 12:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/08/2018 17:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/08/2018 17:06

    Remessa

  • 29/08/2018 17:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/08/2018 10:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/08/2018 08:32

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 16/08/2018 11:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/08/2018 09:55

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/08/2018 12:40

    Mero expediente - Mero expediente

  • 14/08/2018 12:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2018 10:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/06/2018 12:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/06/2018 12:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/06/2018 12:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/06/2018 11:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/06/2018 11:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/06/2018 11:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/06/2018 16:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/06/2018 16:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/06/2018 16:58

    Remessa

  • 04/06/2018 12:52

    Remessa

  • 04/06/2018 12:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/06/2018 12:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/06/2018 11:15

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO - CARGA RAPIDA para o Dr. Afonso melo, processo com 133 fls fone

  • 22/05/2018 08:07

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/05/2018 07:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/05/2018 07:57

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 22/05/2018 07:57

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 12/01/2018 16:08

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/04/2017 09:18

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/04/2017 09:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/04/2017 09:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/04/2017 09:13

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/12/2015 09:11

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 03/12/2015 12:55

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 24/11/2015 10:52

    RETORNO DO GABINETE

  • 12/11/2015 09:08

    RETORNO DO GABINETE

  • 11/11/2015 08:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/11/2015 14:26

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/11/2015 10:26

    Mero expediente - Mero expediente

  • 05/11/2015 10:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/10/2015 17:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/10/2015 16:33

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/10/2015 16:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/10/2015 14:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/10/2015 14:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/10/2015 14:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/09/2015 13:06

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/09/2015 17:59

    Remessa

  • 21/09/2015 17:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/09/2015 17:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/09/2015 12:12

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/09/2015 12:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/06/2015 11:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/06/2015 10:00

    Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

  • 19/06/2015 10:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/06/2015 16:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/06/2015 11:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/06/2015 11:48

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/06/2015 12:10

    OUTROS

  • 15/06/2015 09:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/06/2015 09:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/06/2015 09:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/06/2015 10:29

    AGUARDAR TRANS. JULGADO

  • 11/05/2015 10:46

    Remessa

  • 11/05/2015 10:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/05/2015 10:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/04/2015 11:20

    RETORNO DO GABINETE

  • 27/04/2015 09:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/04/2015 11:00

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/04/2015 11:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2015 11:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 15/04/2015 09:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/04/2015 10:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/04/2015 10:42

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 10/04/2015 18:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/04/2015 18:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/04/2015 18:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/04/2015 18:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/04/2015 18:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/04/2015 18:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/04/2015 18:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/04/2015 18:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/04/2015 18:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/03/2015 13:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/03/2015 13:15

    Remessa

  • 19/03/2015 13:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/03/2015 12:37

    RETORNO DO GABINETE

  • 06/03/2015 08:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/03/2015 12:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/03/2015 12:45

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/03/2015 12:45

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 23/02/2015 13:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/02/2015 13:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/02/2015 13:15

    Remessa

  • 15/01/2015 10:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/01/2015 08:53

    Remessa

  • 15/01/2015 08:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/01/2015 08:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/12/2014 12:29

    VISTAS AO ADVOGADO - Com vistas ao Dr. Sebastião Nazareno de Sousa, processo com 74 fls. Fone: 3228-1805

  • 16/12/2014 11:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/12/2014 11:28

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 16/12/2014 10:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/12/2014 10:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/12/2014 10:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/12/2014 12:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/12/2014 12:23

    Remessa

  • 15/12/2014 12:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/12/2014 12:48

    OUTROS

  • 12/12/2014 10:39

    VISTAS AO ADVOGADO - com vistas ao advogado, Sebastião Nazareno, processo com 69 fls . fone: 3228-1805

  • 12/12/2014 10:38

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SEBASTIAO NAZARENO VALE DE SOUSA (4062463), que representa a parte MARCELO DUARTE EVANGELISTA (8638111) no processo 00312247120148140301.

  • 11/12/2014 08:18

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/12/2014 09:57

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 21/11/2014 09:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/11/2014 09:21

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/11/2014 13:05

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARILIA DIAS ANDRADE (4067478), que representa a parte SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT (8108315) no processo 00312247120148140301.

  • 20/11/2014 13:04

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUANA SILVA SANTOS (4099568), que representa a parte SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT (8108315) no processo 00312247120148140301.

  • 20/11/2014 13:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/11/2014 13:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/11/2014 13:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/11/2014 14:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR. Mov 06.11

  • 07/11/2014 14:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR. Mov 06.11

  • 06/11/2014 09:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/11/2014 09:35

    Remessa

  • 06/11/2014 09:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/10/2014 14:44

    OUTROS

  • 08/10/2014 09:11

    REMESSA AOS CORREIOS - JH453089473BR - Seguradora Líder - 20031204 - 28GR MP

  • 08/10/2014 08:58

    REMESSA AOS CORREIOS - JH453089310BR - Marcelo Duarte - 68690000 - 14GR

  • 06/10/2014 09:11

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 06/10/2014 09:11

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 06/10/2014 09:10

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 06/10/2014 09:10

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 06/10/2014 09:10

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 06/10/2014 09:09

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 06/10/2014 09:09

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 06/10/2014 09:08

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 02/10/2014 13:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2014 13:31

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 02/10/2014 13:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2014 13:24

    Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

  • 02/10/2014 13:23

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 02/10/2014 13:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2014 11:13

    OUTROS

  • 11/09/2014 16:08

    OUTROS

  • 22/08/2014 08:43

    RETORNO DO GABINETE

  • 20/08/2014 10:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/08/2014 08:52

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/08/2014 11:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/08/2014 11:26

    CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 14/08/2014 11:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/08/2014 11:25

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/08/2014 10:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/08/2014 09:34

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 29/07/2014 11:19

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 29/07/2014 11:19

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 10ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVARES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2014

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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