11/09/2025 09:55

Conclusos para decisão
11/09/2025 09:54

Conclusos para decisão
11/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 05:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2025 23:59.
10/07/2025 23:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.
27/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:46

Publicado Despacho em 14/05/2025.
15/05/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ Fórum Juiz Walter Nunes de Figueiredo – Rua José Cirino, s/nº, Centro, Santa Luzia do Pará/PA, CEP 68440-000.

Contato (Whatsapp): (91) 99335-1782, e-mail: [email protected] Processo n.: 0002163-26.2014.8.14.0121 REQUERENTE: EVERALDO CARLOS DE MATOS REQUERIDO: IGOR PLATA SANCHES MACEDO, LAIS PLATA SANCHES MACEDO, GALDINO DA SILVA MACEDO, LAIZA DA SILVA MACEDO, HELIO PAIXAO MACEDO, GEORGE PAIXÃO MACEDO, RAIMUNDO HELIO DA SILVA MACEDO DESPACHO/MANDADO Trata-se de ação de usucapião especial de imóvel rural.

Na decisão de saneamento (ID 138285960), facultou-se ao autor a juntada de novos documentos no prazo de 15 dias e determinou-se a intimação do Estado do Pará para manifestação conclusiva sobre eventual interesse na área.

O autor requereu dilação do prazo (ID 140456277), por não ter conseguido reunir toda a documentação necessária.

O Estado do Pará (ID 140976102) informou apenas que o ITERPA foi oficiado, reiterando manifestação anterior sem apresentar posição conclusiva, embora já tenham decorrido quase 03 anos da primeira comunicação.

Consequentemente: 1.

DEFIRO o pedido de dilação de prazo ao autor, concedendo-lhe 30 dias para juntada dos documentos, em atenção ao princípio da cooperação processual; 2.

Quanto ao Estado do Pará, MANTENHO os termos da decisão anterior, determinando sua intimação para manifestação conclusiva no prazo improrrogável de 30 dias, já contados em dobro, sob pena de preclusão, visando garantir a razoável duração do processo; 3.

Decorridos os prazos, com ou sem manifestações, cumpram-se as demais disposições da decisão de ID 138285960.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santa Luzia do Pará/PA, data registrada no sistema.

VINÍCIUS PACHECO DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará e do Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá.

VP05
12/05/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 22:29

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:18

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:18

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:39

Decorrido prazo de EVERALDO CARLOS DE MATOS em 20/03/2025 23:59.
28/03/2025 10:39

Decorrido prazo de IGOR PLATA SANCHES MACEDO em 20/03/2025 23:59.
28/03/2025 10:39

Decorrido prazo de LAIS PLATA SANCHES MACEDO em 20/03/2025 23:59.
28/03/2025 10:39

Decorrido prazo de GALDINO DA SILVA MACEDO em 20/03/2025 23:59.
28/03/2025 10:39

Decorrido prazo de LAIZA DA SILVA MACEDO em 20/03/2025 23:59.
28/03/2025 10:39

Decorrido prazo de HELIO PAIXAO MACEDO em 20/03/2025 23:59.
28/03/2025 10:39

Decorrido prazo de GEORGE PAIXÃO MACEDO em 20/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO HELIO DA SILVA MACEDO em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:12

Publicado Decisão em 13/03/2025.
14/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ Fórum Juiz Walter Nunes de Figueiredo – Rua José Cirino, s/nº, Centro, Santa Luzia do Pará/PA, CEP 68440-000.

Contato (Whatsapp): (91) 99335-1782, e-mail: [email protected] Processo n.: 0002163-26.2014.8.14.0121 REQUERENTE: EVERALDO CARLOS DE MATOS REQUERIDO: IGOR PLATA SANCHES MACEDO, LAIS PLATA SANCHES MACEDO, GALDINO DA SILVA MACEDO, LAIZA DA SILVA MACEDO, HELIO PAIXAO MACEDO, GEORGE PAIXÃO MACEDO, RAIMUNDO HELIO DA SILVA MACEDO DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Trata-se de ação de usucapião especial de imóvel rural ajuizada por Everaldo Carlos de Matos, visando ao reconhecimento da propriedade de imóvel rural com 25 hectares, situado na Rodovia BR 316 (PA-MA), Km 18, Vila Santa Maria, município de Santa Luzia do Pará, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ourém sob o nº. 2485, folhas 148 do Livro 2-B, sob o argumento de posse ininterrupta, pacífica e com animus domini há mais de 20 anos.

Compulsando os autos, verifico já terem sido realizadas as citações dos requeridos – sucessores do proprietário registral –, dos confinantes e, via edital, de eventuais terceiros interessados, não tendo havido qualquer manifestação de oposição ao pleito do autor.

Em decisão de ID 38440164, p. 2, foi decretada a revelia dos requeridos, atribuindo-se os efeitos do art. 344 do CPC.

Em manifestação de ID 97040409, o Ministério Público afirmou não possuir interesse no feito, dada a ausência de repercussão social do caso.

A União, por sua vez, informou que não tem interesse em integrar a presente lide, uma vez que o imóvel descrito na peça inicial não pertence ao seu domínio (ID 102609150).

O Município de Santa Luzia do Pará, embora devidamente notificado, quedou-se inerte, conforme certidão de ID 88483260.

O Estado do Pará,

por outro lado, informou que o ITERPA havia sido oficiado para analisar o interesse estadual e que, tão logo recebesse a informação requerida, poderia analisar eventual interesse no feito e a possível afetação do imóvel ao patrimônio imobiliário estadual (ID 67756898).

Por fim, o autor requereu a produção de prova documental, consistente nos documentos já juntados aos autos, bem como que seja oportunizada a juntada de novos documentos, assim entendidos aqueles que surgiram após o ajuizamento da ação.

Requereu, ainda, a apresentação de razões finais escritas (ID 107815483).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que a petição inicial preenche os requisitos do art. 319 e seguintes do CPC, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Não há irregularidades a serem sanadas, tampouco nulidades a serem declaradas.

As partes são legítimas e estão devidamente representadas.

Sendo assim, passo à organização do processo, com fundamento no art. 357 do CPC.

I – DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES 1.1.

Efeitos da Revelia Nos termos do art. 344 do CPC, a revelia implica a presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial, salvo se houver prova em sentido contrário nos autos; se a lide envolver direitos indisponíveis; ou se as alegações forem inverossímeis ou contraditórias às provas constantes no processo.

No caso, a posse alegada pelo autor foi amplamente documentada, havendo indícios de sua continuidade e exclusividade.

Não há provas contrárias nos autos, e nenhum interessado impugnou o pleito.

Todavia, a revelia não afasta a necessidade de análise das questões de direito.

Ainda que presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo autor, faz-se necessário verificar o preenchimento dos requisitos legais da usucapião e eventuais impedimentos jurídicos. 1.2.

Manifestação do Estado do Pará O Estado do Pará, embora não seja parte na demanda, figura como terceiro interessado, devendo ser avaliado se há interesse na afetação do imóvel ao patrimônio público.

Considerando que o Estado informou que o ITERPA foi oficiado para essa análise, determino sua intimação para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se conclusivamente sobre eventual interesse na área, sob pena de preclusão.

II – DAS QUESTÕES DE FATO E MEIOS DE PROVA ADMITIDOS Dado o estado do processo e os efeitos da revelia, não há controvérsias fáticas a serem esclarecidas por prova testemunhal.

No entanto, a presunção de veracidade dos fatos não afasta a necessidade de comprovação dos requisitos legais da usucapião, razão pela qual defiro a produção de prova documental, considerando válidos os documentos já anexados aos autos.

Ademais, faculto ao autor a juntada de novos documentos, notadamente aqueles posteriores ao ajuizamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

III – DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA A distribuição do ônus da prova será mantida na forma do art. 373 do CPC, cabendo ao autor comprovar o preenchimento para a usucapião do imóvel indicado na petição inicial.

IV – DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE DIREITO As questões jurídicas a serem analisadas na sentença são: 4.1.

Preenchimento dos requisitos para a usucapião especial rural (art. 191 da CF, art. 1.239 do Código Civil e Lei nº 6.969/1981). 4.2.

Efeitos da revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. 4.3.

Possível interesse do Estado do Pará no imóvel, caso o ITERPA assim se manifeste.

V – AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Diante dos efeitos da revelia e da desnecessidade de prova testemunhal, não há necessidade de audiência de instrução e julgamento.

Contudo, caso o Estado do Pará manifeste interesse na área, poderá haver necessidade de instrução complementar.

VI – DISPOSIÇÕES FINAIS 1.

Ante o exposto, defiro a produção das provas acima especificadas e advirto que, se não forem formulados pedidos de esclarecimento ou de ajustes pelas partes no prazo comum de 05 (cinco) dias, torna-se estável a presente decisão (art. 357, §1º, do CPC). 2.

Intime-se o autor para que, querendo, junte aos autos novos documentos surgidos após o ajuizamento da ação que comprovem o exercício de posse ininterrupta e exclusiva, abrangendo sua continuidade, a ausência de oposição e o exercício do animus domini sobre o imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 3.

Em seguida, considerando o longo lapso temporal de tramitação do presente feito, e tendo em vista já haver decorrido quase 03 (três) anos da última manifestação do Ente Político estadual, intime-se o Estado do Pará para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, já contados em dobro, manifeste-se conclusivamente acerca da existência de interesse estadual no presente feito, também sob pena de preclusão. 4.

Após a manifestação do Estado do Pará, intimem-se as partes para se manifestarem sobre eventual necessidade de audiência, no prazo de 5 dias. 5.

Não havendo necessidade de audiência, abra-se vista ao autor para razões finais, no prazo de 15 dias. 6.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.

Serve como mandado/ofício/carta precatória.

Santa Luzia do Pará/PA, data registrada no sistema.

CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá.

VP05
11/03/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2024 11:12

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:12

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
01/11/2024 09:38

Juntada de Certidão
12/08/2024 09:47

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
12/08/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 23:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 08:49

Conclusos para decisão
29/01/2024 08:48

Conclusos para decisão
26/01/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.
02/12/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

Ato Ordinatório Em cumprimento ao item 03 (três) da Decisão de ID-97979732, bem como do item VIII da Decisão de ID-66895033, pág. 01, INTIME-SE a parte Requerente, por meio de seu(ua) Advogado(a) constituído(a) nos autos (via DJE), para, em 15 (quinze) dias, ESPECIFICAR as provas que pretenda produzir, justificando a utilidade e pertinência das mesmas, sob pena de preclusão.

Santa Luzia do Pará, data da assinatura digital.

Tamires Milena Alves Diretora de Secretaria da Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá – PA Matrícula 191108
30/11/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:28

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 07:26

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 11/09/2023 23:59.
07/08/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 14:04

Decorrido prazo de GEORGE PAIXÃO MACEDO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 10:20

Decorrido prazo de HELIO PAIXAO MACEDO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 10:20

Decorrido prazo de EVERALDO CARLOS DE MATOS em 24/07/2023 23:59.
22/07/2023 13:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO HELIO DA SILVA MACEDO em 17/07/2023 23:59.
22/07/2023 13:24

Decorrido prazo de GEORGE PAIXÃO MACEDO em 17/07/2023 23:59.
22/07/2023 13:24

Decorrido prazo de HELIO PAIXAO MACEDO em 17/07/2023 23:59.
22/07/2023 13:24

Decorrido prazo de LAIZA DA SILVA MACEDO em 17/07/2023 23:59.
22/07/2023 13:24

Decorrido prazo de GALDINO DA SILVA MACEDO em 17/07/2023 23:59.
22/07/2023 13:24

Decorrido prazo de LAIS PLATA SANCHES MACEDO em 17/07/2023 23:59.
22/07/2023 13:24

Decorrido prazo de IGOR PLATA SANCHES MACEDO em 17/07/2023 23:59.
22/07/2023 13:24

Decorrido prazo de EVERALDO CARLOS DE MATOS em 17/07/2023 23:59.
21/07/2023 13:26

Conclusos para decisão
21/07/2023 13:25

Conclusos para decisão
18/07/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 03:00

Publicado Despacho em 26/06/2023.
25/06/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ Fórum Juiz Walter Nunes de Figueiredo – R.

Jose Cirino – s/nº - Centro – CEP. 68.644-000 – Santa Luzia do Pará-PA – PROCESSO Nº 0002163-26.2014.8.14.0121 DESPACHO 1.

Considerando o petitório de ID. 90088504, DEFIRO o pedido para que a Secretária Judicial expeça às certidões de distribuição do processo e de objeto e pé. 2.

VISTA ao Ministério Público para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, caso tenha interesse no feito, em observância ao item VII da decisão no Id. 38440164 - Pág. 2. 3.

Após, CONCLUSOS para fileira de decisão urgente, por se tratar de prioridade de tramitação – pessoa idosa e meta 02.

Cumpra-se.

Santa Luzia do Pará/PA, data da assinatura digital. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá, designado por meio da Portaria 824/2023 - GP (Assinado com certificação digital)
22/06/2023 14:23

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:16

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:15

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 17:41

Conclusos para despacho
15/06/2023 17:41

Cancelada a movimentação processual
15/06/2023 13:39

Conclusos para decisão
31/03/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 08:33

Juntada de Certidão
10/03/2023 08:31

Juntada de Certidão
29/11/2022 09:20

Juntada de Certidão
24/10/2022 02:58

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 19/10/2022 23:59.
19/10/2022 16:39

Expedição de Certidão.
22/08/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 03:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/08/2022 23:59.
31/07/2022 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 29/07/2022 23:59.
27/07/2022 04:59

Decorrido prazo de EVERALDO CARLOS DE MATOS em 25/07/2022 23:59.
27/07/2022 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2022 23:59.
29/06/2022 15:22

Juntada de Petição de certidão
29/06/2022 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 12:23

Juntada de Petição de certidão
28/06/2022 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 12:21

Juntada de Petição de certidão
28/06/2022 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2022 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2022 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2022 15:43

Expedição de Mandado.
22/06/2022 15:38

Expedição de Mandado.
22/06/2022 15:33

Expedição de Mandado.
22/06/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 23:37

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 08:11

Processo migrado do sistema Libra
21/10/2021 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 11:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório
19/10/2021 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2021 11:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
25/01/2021 10:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
05/10/2020 09:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
05/10/2020 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/10/2020 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/10/2020 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/09/2020 10:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2927-76
30/09/2020 10:01

Remessa
30/09/2020 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/09/2020 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2020 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2020 10:11

CERTIDAO - CERTIDAO
24/06/2020 08:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2020 08:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/06/2020 08:03

Declaração - Declaração
13/03/2020 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/03/2020 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/03/2020 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/03/2020 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/03/2020 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2020 10:44

Mero expediente - Mero expediente
10/03/2020 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/03/2020 10:14

CONCLUSOS
05/03/2020 10:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8445-25
05/03/2020 10:31

Remessa
05/03/2020 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/03/2020 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/03/2020 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/03/2020 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2020 13:32

CERTIDAO - CERTIDAO
11/02/2020 11:21

AGUARDANDO PRAZO
03/02/2020 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2020 14:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/02/2020 14:11

Mero expediente - Mero expediente
04/11/2019 12:53

CONCLUSOS
18/10/2019 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/10/2019 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2019 11:47

CERTIDAO - CERTIDAO
28/06/2019 11:59

AGUARDANDO PRAZO
24/06/2019 10:33

Citação CITACAO
24/06/2019 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2019 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2019 12:29

Mero expediente - Mero expediente
14/06/2019 12:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/04/2019 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/03/2019 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/03/2019 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/03/2019 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/03/2019 10:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0526-54
18/03/2019 10:26

Remessa - REQUERIMENTO
18/03/2019 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/03/2019 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/03/2019 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/03/2019 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/03/2019 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/03/2019 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/03/2019 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/03/2019 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/03/2019 08:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5435-98
18/03/2019 08:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5435-98
18/03/2019 08:45

Remessa - requerimento
18/03/2019 08:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/03/2019 08:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/03/2019 08:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9218-39
14/03/2019 08:26

Remessa - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
14/03/2019 08:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/03/2019 08:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/03/2019 11:16

AGUARDANDO PRAZO
31/01/2019 14:00

AGUARDANDO PRAZO
24/01/2019 16:15

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
24/01/2019 16:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2019 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/01/2019 09:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/01/2019 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/01/2019 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/01/2019 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/01/2019 20:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/01/2019 20:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/01/2019 20:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/10/2018 12:18

AGUARDANDO PRAZO
20/08/2018 12:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8714-13
20/08/2018 12:09

Remessa - manifestação
20/08/2018 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/08/2018 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/08/2018 15:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório
07/08/2018 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2018 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/07/2018 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/07/2018 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/05/2018 16:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0161-33
24/05/2018 16:23

Remessa - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
24/05/2018 16:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/05/2018 16:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/04/2018 08:42

AGUARDANDO PRAZO
13/03/2018 11:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/03/2018 11:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/03/2018 11:06

CARTA PRECATORIA - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
13/03/2018 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2018 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/03/2018 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/03/2018 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/03/2018 12:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7562-77
06/03/2018 12:01

Remessa - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
06/03/2018 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/03/2018 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/10/2017 11:45

AGUARDANDO PRAZO
29/06/2017 15:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/06/2017 15:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/06/2017 15:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/05/2017 14:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9592-59
25/05/2017 14:12

Remessa - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
25/05/2017 14:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/05/2017 14:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/03/2017 10:25

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
27/03/2017 14:15

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
27/03/2017 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2017 14:01

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
27/03/2017 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/01/2017 13:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
05/12/2016 15:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/12/2016 15:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/12/2016 15:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/09/2016 08:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
04/08/2016 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2016 14:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/07/2016 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/07/2016 14:55

CERTIDAO - CERTIDAO
28/07/2016 13:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6015-78
28/07/2016 13:10

Remessa - MANIFESTAÇÃO
28/07/2016 13:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/07/2016 13:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/07/2016 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2016 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/07/2016 20:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/07/2016 20:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/07/2016 20:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/07/2016 20:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/07/2016 20:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/07/2016 20:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/07/2016 20:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/07/2016 20:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/07/2016 20:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/07/2016 08:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7008-11
05/07/2016 08:40

Remessa - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
05/07/2016 08:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/07/2016 08:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/06/2016 10:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0120-26
20/06/2016 10:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0120-26
20/06/2016 10:38

Remessa
20/06/2016 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/06/2016 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/05/2016 08:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1642-64
30/05/2016 08:32

Remessa - JUNTADA DE DOCUMENTO
30/05/2016 08:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/05/2016 08:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/02/2016 08:43

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
03/02/2016 12:45

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
03/02/2016 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/01/2016 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/01/2016 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2016 14:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/01/2016 14:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/01/2016 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/01/2016 13:04

Remessa - PETIÇÃO COM PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS.
22/01/2016 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/01/2016 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/01/2016 12:37

CONCLUSOS
02/10/2015 09:42

A SECRETARIA
10/09/2015 15:34

AGUARDANDO PRAZO
31/08/2015 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/08/2015 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/08/2015 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/08/2015 12:30

Remessa - DEVOLUÇÃO DE CP - CERTIDÃO DE NÃO LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO REQUERIDO.
21/08/2015 12:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/08/2015 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/04/2015 16:39

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
26/02/2015 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2015 13:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/01/2015 15:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/01/2015 16:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/01/2015 16:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/10/2014 10:15

Remessa
21/10/2014 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/10/2014 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/10/2014 15:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/10/2014 15:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2014 19:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/10/2014 19:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/10/2014 19:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/09/2014 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2014 11:55

CERTIDAO - CERTIDAO
23/09/2014 08:57

Remessa - protocolo de juntada de pagamento de custas processuais
23/09/2014 08:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/09/2014 08:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/09/2014 14:45

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
18/08/2014 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2014 13:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/06/2014 13:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA LUZIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: SAVIO JOSE DE AMORIM SANTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2014

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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