09/12/2023 10:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/12/2023 10:38

Baixa Definitiva
06/11/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:05

Publicado Ementa em 27/10/2023.
27/10/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO EM TORNO DO NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE RECORRER EM LIBERDADE – IMPROCEDÊNCIA – RECURSO REJEITADO – UNANIMIDADE. 01 - Não se preteriu a análise do pedido concernente ao direito de recorrer em liberdade, que, de modo simples e objetivo, ficou bastante clara: “a matéria é afeta ao habeas corpus a ser julgado pela Seção de Direito Penal, conforme art. 30, inciso I, alínea “a”, do RITJPA”.

Entreve-se, portanto, tão somente, a irresignação do embargante ante o convencimento, livre e, devidamente, motivado do colegiado. 02 – Recurso não acolhido, à unanimidade.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vânia Fortes Bitar Cunha.
25/10/2023 14:43

Juntada de Petição de termo de ciência
25/10/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 08:09

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
24/10/2023 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2023 11:10

Juntada de Petição de termo de ciência
03/10/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/09/2023 17:03

Conclusos para julgamento
16/08/2023 12:18

Juntada de Petição de termo de ciência
31/07/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 10:20

Cancelada a movimentação processual
24/07/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 10:17

Conclusos ao relator
06/07/2023 21:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2023 00:03

Publicado Ementa em 06/07/2023.
06/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 13:12

Juntada de Petição de termo de ciência
04/07/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:32

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
03/07/2023 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 16:35

Juntada de Petição de termo de ciência
15/06/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/06/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:49

Conclusos para julgamento
02/08/2022 14:48

Juntada de Certidão
02/08/2022 14:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
02/08/2022 14:01

Recebidos os autos
02/08/2022 14:01

Juntada de documento de migração
19/07/2022 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
19/07/2022 15:07

Juntada de Certidão
22/06/2022 09:11

Cancelada a movimentação processual
21/06/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 09:15

Cancelada a movimentação processual
20/06/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 06:18

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 13:48

Juntada de Certidão
12/08/2021 12:36

Processo migrado do sistema Libra
12/08/2021 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 11:32

REMESSA INTERNA
20/04/2021 15:56

Remessa
20/04/2021 15:43

OUTROS
20/04/2021 15:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/04/2021 15:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/04/2021 15:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/04/2021 11:47

A SECRETARIA DE ORIGEM - À Secretaria, para envio à digitalização...( 01 vol + 01 ap )
09/09/2020 14:27

AGUARDANDO PREPARO
08/09/2020 14:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/08/2020 12:47

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - AO MP PARA EXAME E PARECER. 1 VOL E 1 APENSO E 1 MÍDIA.
21/08/2020 09:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - AO M.P. PARA EXAME E PARECER...
21/08/2020 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2020 09:08

Mero expediente - Mero expediente
19/08/2020 14:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - contendo 163 folhas, em 01 volume, com 01 apenso.
19/08/2020 14:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
18/08/2020 12:06

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
18/08/2020 12:06

Remessa - proc. em 01 vol e 01 apenso.
18/08/2020 12:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: LEONAM GONDIM DA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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