04/05/2025 04:12

Decorrido prazo de ACQUASOLO SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 16/04/2025 23:59.
27/04/2025 01:48

Decorrido prazo de ACQUASOLO SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.
01/04/2025 13:38

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/03/2025 06:04

Publicado Decisão em 26/03/2025.
27/03/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
24/03/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:03

Declarada incompetência
09/09/2024 10:06

Conclusos para decisão
13/05/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:58

Conclusos para despacho
05/03/2024 07:53

Decorrido prazo de PREFEITURA DE ANANINDEUA em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 09:24

Decorrido prazo de ACQUASOLO SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 13:25

Juntada de Certidão
15/02/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 17:21

Conclusos para despacho
24/10/2023 17:21

Cancelada a movimentação processual
05/10/2023 11:22

Expedição de Certidão.
29/07/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 01:42

Decorrido prazo de PREFEITURA DE ANANINDEUA em 28/07/2023 23:59.
08/07/2023 02:13

Decorrido prazo de ACQUASOLO SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.
10/06/2023 04:22

Decorrido prazo de ACQUASOLO SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.
06/06/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 01:02

Publicado Despacho em 29/03/2023.
29/03/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 13:12

Conclusos para despacho
23/08/2022 13:12

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2022 11:40

Juntada de Petição de termo de ciência
05/07/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2022.
15/06/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 10:51

Juntada de ato ordinatório
13/06/2022 10:50

Transitado em Julgado em
13/03/2022 01:00

Decorrido prazo de PREFEITURA DE ANANINDEUA em 09/03/2022 23:59.
21/02/2022 16:54

Juntada de Petição de termo de ciência
12/02/2022 01:51

Decorrido prazo de ACQUASOLO SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.
17/12/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 23:08

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2021 08:39

Conclusos para julgamento
16/09/2021 08:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 17:27

Juntada de Petição de termo de ciência
13/07/2021 01:04

Decorrido prazo de ACQUASOLO SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.
05/07/2021 01:55

Decorrido prazo de ACQUASOLO SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.
02/07/2021 10:55

Juntada de Petição de termo de ciência
25/06/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0810903-52.2018.8.14.0006 AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) [Recursos Hídricos, Poluição] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Polo Passivo: Nome: PREFEITURA DE ANANINDEUA Endereço: desconhecido Nome: ACQUASOLO SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA - ME Endereço: Quadra Vinte, s/n, (Cj Abelardo Conduru) Quadra um, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-180 Advogado do(a) REU: WALTER ANDERSON MENDES SOUZA - PA23879 DECISÃO 1.

CHAMO À ORDEM: INDEFIRO a produção de prova pericial, pois entendo que ela seja despicienda para o julgamento da lide, pois se trata de matéria de direito, já que as de fato foram confessadas pelas partes, conforme se vê nos documentos juntados aos autos. 2.

Analisando detidamente os autos, constato que a discussão subjacente prescinde da fase instrutória, uma vez que o objeto da ação traz a discussão de questão de fato e de direito, portanto, entendo cabível o julgamento antecipado do mérito, na forma do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil. 3.

Para tanto, ANUNCIO o julgamento do feito, a fim de evitar a chamada decisão surpresa, nos termos dos artigos 09 e 10 do CPC. 4.

Intimem-se as partes a respeito do anúncio de julgamento, pelo período de 05 (cinco) dias, após conclusos para sentença.

Cumpra-se.

AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.

Ananindeua – PA, 24/06/2021.

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
24/06/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2021 12:18

Conclusos para decisão
08/03/2021 12:17

Juntada de Ofício
30/09/2020 09:58

Juntada de Ofício
06/08/2020 00:58

Decorrido prazo de ACQUASOLO SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 05/08/2020 23:59.
01/08/2020 00:52

Decorrido prazo de PREFEITURA DE ANANINDEUA em 31/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 01:38

Decorrido prazo de ACQUASOLO SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 10/07/2020 23:59:59.
18/06/2020 08:18

Juntada de Petição de parecer
09/06/2020 09:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/06/2020 12:30

Conclusos para decisão
08/06/2020 12:30

Cancelada a movimentação processual
17/10/2019 10:16

Juntada de ato ordinatório
29/08/2019 02:31

Decorrido prazo de PREFEITURA DE ANANINDEUA em 28/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 00:05

Decorrido prazo de ACQUASOLO SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 12/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 00:21

Decorrido prazo de ACQUASOLO SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 01/08/2019 23:59:59.
25/07/2019 10:58

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 08:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 08:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/04/2019 11:29

Conclusos para decisão
23/04/2019 11:28

Juntada de ato ordinatório
23/04/2019 11:15

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2019 13:28

Juntada de ato ordinatório
23/03/2019 00:05

Decorrido prazo de PREFEITURA DE ANANINDEUA em 21/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 00:09

Decorrido prazo de ACQUASOLO SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/03/2019 23:59:59.
08/03/2019 23:10

Juntada de Petição de contestação
07/03/2019 09:19

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2019 12:03

Conclusos para despacho
06/03/2019 12:03

Movimento Processual Retificado
18/02/2019 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2019 09:41

Juntada de Petição de diligência
13/02/2019 13:12

Conclusos para decisão
05/02/2019 13:04

Juntada de Petição de parecer
24/01/2019 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2019 14:43

Movimento Processual Retificado
24/01/2019 12:01

Expedição de Mandado.
24/01/2019 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2019 12:01

Expedição de Outros documentos.
21/01/2019 13:23

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019 17:20

Conclusos para decisão
15/01/2019 17:20

Movimento Processual Retificado
08/01/2019 10:09

Conclusos para decisão
19/12/2018 10:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
19/12/2018 08:59

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2018 08:51

Conclusos para despacho
27/09/2018 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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