08/03/2024 11:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/03/2024 11:27

Baixa Definitiva
08/03/2024 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:20

Decorrido prazo de DALVINA DA SILVA FERREIRA em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 01:21

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:55

Conhecido o recurso de DALVINA DA SILVA FERREIRA - CPF: *55.***.*32-72 (APELANTE) e não-provido
30/01/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/08/2023 15:04

Conclusos para julgamento
22/08/2023 15:04

Cancelada a movimentação processual
22/08/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:13

Decorrido prazo de DALVINA DA SILVA FERREIRA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:01

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO N.º 0004517-90.2019.8.14.0107 APELANTE: DALVINA DA SILVA FERREIRA.

ADVOGADA: THAYNÁ JAMYLLY DA SILVA GOMES - OAB/PA N°27106-A APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA N°9348-A e SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA - OAB/BA N°24143.

RELATOR: JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR.

D E C I S Ã O Trata-se de recurso de Apelação Cível interposta por DALVINA DA SILVA FERREIRA, objetivando a reforma da sentença, nos autos da Ação de Inexistência de Relação Contratual c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Da análise dos autos, constatei a existência de prevenção do Excelentíssimo Desembargador Ricardo Ferreira Nunes para apreciar o recurso.

Em consulta ao sistema PJe, verifico que o Exmo.

Desembargador é relator da Apelação Cível n.º 0004104-77.2019.8.14.0107, distribuído em 07/07/2022, envolvendo as mesmas partes e a mesma causa de pedir, qual seja, alegação de Inexistência de Débito junto à Instituição Bancária.

Nos termos do art. 116 do Regimento Interno do TJPA, a distribuição do recurso gera prevenção para todos os processos a eles vinculados.

Ressalto que a Seção de Direito Privado, no julgamento dos conflitos de competência n. 0808032-73.2020.814.0040 e 0808031-88.2020.8.14.0040, decidiu pela existência de conexão em situação análoga.

Nestes termos, entendo que caberá ao Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES o julgamento do presente recurso, nos termos do art. 116 do Regimento Interno do TJPA, em razão da prevenção.

Nestes termos, redistribuam-se os autos em razão da prevenção apontada.

Belém, datado e assinado digitalmente.

Juiz Convocado JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR.

Relator.
26/06/2023 10:33

Conclusos ao relator
26/06/2023 10:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/06/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:21

Determinação de redistribuição por prevenção
20/06/2023 13:16

Conclusos para decisão
20/06/2023 13:15

Cancelada a movimentação processual
24/02/2023 09:44

Recebidos os autos
24/02/2023 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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