TJPA - 0811427-86.2022.8.14.0401

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

LAURIANE OLIVEIRA CORREA

CPF *11.***.*16-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SECCIONAL DE SAO BRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 12:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/09/2024 07:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/09/2024 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2024 01:53

    Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 05/09/2024 23:59.

  • 08/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 05/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 09:40

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/09/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 10:16

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 02/09/2024 13:37

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 13:29

    Juntada de Informações

  • 02/09/2024 13:27

    em cooperação judiciária

  • 21/08/2024 07:43

    Decorrido prazo de LAURIANE OLIVEIRA CORREA em 20/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 07:18

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 19/08/2024 23:59.

  • 16/08/2024 11:01

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 16/08/2024 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2024 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2024 09:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2024 12:29

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/08/2024 11:47

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 11:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/08/2024 08:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/08/2024 16:01

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2024 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2024 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2024 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2024 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 13:18

    Julgado procedente o pedido

  • 10/06/2024 08:41

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2024 08:41

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 21:21

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 28/07/2023 07:59

    Decorrido prazo de LAURIANE OLIVEIRA CORREA em 27/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 09:06

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/06/2023 00:09

    Publicado Despacho em 23/06/2023.

  • 25/06/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 20 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três (2023), nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará, na sala de audiências, onde presente se achava o Exmo.

    Dr.

    FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA, MM.

    Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Criminal do Juízo Singular de Belém.

    ABERTA A AUDIÊNCIA, às 10h00min, feito o pregão de praxe, verificou-se a PRESENÇA do (a) Promotor (a) de Justiça: Dr.

    Roberto Antonio Pereira de Souza; do Defensor Público: Dr.

    Daniel Sabbag; da denunciada: LAURIANE OLIVEIRA CORREA; das testemunhas de acusação: Eloi Junqueira Rocha de Sena; Diego Henrique Alves Lima; Weslay Acacio Miranda de Souza.

    AUSENTES: Audiência gravada no Microsoft Teams.

    Aberta a audiência, na forma do art. 400 do CPP.

    Em seguida, nos termos do art. 400 do CPP, o juízo passou a ouvir a(s) TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: Iniciou-se pela tomada de declarações da testemunha, Eloi Junqueira Rocha de Sena, brasileiro, RG 24420 PM/PA, natural de Belém/PA, filho de Raimunda da Rocha Sena e de Eldi Batista de Sena, CPF *77.***.*70-59, nascido em 21.12.1971, compromissado na forma da lei.

    Passou-se à tomada de declarações da testemunha, Diego Henrique Alves Lima, brasileiro, RG 41596 PM/PA, nascido em 23.07.1990, natural de Belém/PA, filho de Josafa Barbosa Lima Filho e de Maria do Carmo Alves, CPF *17.***.*71-23, compromissado na forma da lei.

    Passou-se à tomada de declarações da testemunha, Weslay Acacio Miranda de Souza, brasileiro, RG 43033 PM/PA, nascido em 22.08.1996, natural de Belém/PA, compromissado na forma da lei.

    O(s) depoimento(s) da(s) testemunha(s) acima foi(ram) gravado(s) mediante recurso audiovisual, enviado(s) para armazenamento seguro, como arquivo virtual, no servidor central de dados do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará e armazenado(s) em mídia física (“compact disc” - CD/DVD) juntada aos autos, em ambos os casos disponíveis às partes.

    Em seguida, nos termos dos arts. 185 a 196 do CPP, passou-se ao interrogatório dos denunciados, sendo-lhes garantido o direito de entrevista prévia e reservada com seus Advogados (art.

    Art. 185, parágrafo 5º).

    Qualificação e interrogatório da acusada: LAURIANE OLIVEIRA CORREA No que pertine à PRIMEIRA PARTE DO INTERROGATÓRIO (art. 187, parágrafo 1º, CPP) respondeu: 1 - Qual seu nome? LAURIANE OLIVEIRA CORREA 2 - De onde é natural? Belém/PA 3 - Qual a sua data de nascimento? 28.11.1991 4 - Qual a sua filiação? Laudelino Correa Junior e Ana Meire da Costa Oliveira 5 - Qual a sua residência? Residencial Jardim Brasil, Rua Juscelino Kubitschek, quitinete 04, bairro Cabanagem, Belém/PA CEP 66670-010 6 - Possui documentos: RG: 6605360 PC/PA CPF: *11.***.*16-02 7- É eleitor? Sim 8 - Telefone para contato? (91) 98263-8950 9 - Sabe ler ou escrever, qual seu grau de instrução: Ensino Médio Completo Depois de devidamente qualificados e cientificados do inteiro teor da acusação, lida a denúncia e o depoimento prestado na Delegacia de Polícia, os denunciados foram informados pelo MM Juiz do seu direito de permanecerem calados e de não responder as perguntas que lhes forem formuladas (art. 186 CPP), bem como foi esclarecido que seu silêncio não importará em confissão e também não será interpretado em prejuízo da sua defesa.

    A SEGUNDA PARTE DO INTERROGATÓRIO gravado mediante recurso audiovisual, enviado para armazenamento seguro, como arquivo virtual, no servidor central de dados do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará e armazenado em mídia física (“compact disc” - CD/DVD) juntada aos autos, em ambos os casos disponíveis às partes.

    O MM Juiz, nos termos do art. 188, indagou às partes se restou algum fato para ser esclarecido, tendo as partes respondido NEGATIVAMENTE.

    Produzidas as provas, o MM.

    Juiz pergunta as partes se pretendem requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução (art. 402, CPP).

    Tendo as partes respondido NEGATIVAMENTE.

    DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Encerrada a instrução processual, façam-se os autos com vista às partes para apresentação de memoriais por escrito.

    Após venham conclusos para sentença.

    Nada mais havendo a declarar mandou o MM.

    Juiz encerrar a presente audiência, deu-se este termo por findo e que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

    Eu, ............., o digitei e subscrevi.

    Dr.

    FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA (Juiz de Direito) Dr.

    Roberto Antonio Pereira de Souza (Ministério Público) Dr.

    Daniel Sabbag (Defensor Público) LAURIANE OLIVEIRA CORREA (Denunciada)

  • 21/06/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 10:30

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/06/2023 10:00 3ª Vara Criminal de Belém.

  • 19/06/2023 19:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/06/2023 19:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2023 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 18:48

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 13:07

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/06/2023 10:00 3ª Vara Criminal de Belém.

  • 28/02/2023 12:55

    Juntada de Laudo Pericial

  • 28/02/2023 10:29

    Recebida a denúncia contra LAURIANE OLIVEIRA CORREA (REU)

  • 27/02/2023 09:11

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 10:31

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/02/2023 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2023 04:56

    Decorrido prazo de LAURIANE OLIVEIRA CORREA em 17/02/2023 23:59.

  • 13/12/2022 19:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/12/2022 19:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2022 11:29

    Decorrido prazo de LAURIANE OLIVEIRA CORREA em 21/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 10:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/11/2022 03:03

    Publicado Decisão em 03/11/2022.

  • 29/10/2022 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

  • 27/10/2022 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2022 13:36

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 13:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/10/2022 10:13

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/10/2022 10:12

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 27/09/2022 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 08:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/08/2022 10:09

    Declarada incompetência

  • 12/08/2022 10:57

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 10:56

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 03/08/2022 13:11

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 25/07/2022 11:45

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/07/2022 11:36

    Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 12/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 05:46

    Decorrido prazo de lauriane oliveira correa em 11/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 08:59

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/06/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2022 12:39

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/06/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2022 10:52

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/06/2022 10:38

    Concedida a Liberdade provisória de lauriane oliveira correa (FLAGRANTEADO).

  • 26/06/2022 07:18

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2022 05:19

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 26/06/2022 02:55

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/06/2022 02:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2022 02:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2022 02:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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