TJPA - 0834122-77.2021.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FIGUEIRA

CNPJ: 23.091.052/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ALBERTO PENNA DE CARVALHO

CPF *00.***.*55-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2024 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2024 13:58

    Juntada de Alvará

  • 19/12/2023 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 05:22

    Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO PENNA DE CARVALHO em 28/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 08:06

    Juntada de identificação de ar

  • 19/07/2023 08:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/07/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 11:59

    Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO PENNA DE CARVALHO em 28/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 06:12

    Juntada de identificação de ar

  • 09/04/2023 05:19

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FIGUEIRA em 03/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 12:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/03/2023 01:10

    Publicado Sentença em 20/03/2023.

  • 18/03/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº 0834122-77.2021.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FIGUEIRA EXECUTADO: LUIZ ALBERTO PENNA DE CARVALHO SENTENÇA Vistos, etc.

    Cuida-se de Ação de Execução formulado pela parte exequente em face da executada, sendo que a parte exequente recebeu o valor do débito e requereu a extinção do feito e o desbloqueio das contas do réu.

    Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...).

    Art. 925.

    A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

    Diante do pagamento do débito executado, mostra-se satisfeita pela parte executada a obrigação, não mais subsistindo razão para o prosseguimento da presente ação, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados.

    Isto posto, julgo extinta a presente execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita.

    Desconstituam-se eventuais bloqueios de bens e/ou valores realizados, intimando-se o executado para reavê-los no prazo de quinze dias, sob pena de encaminhamento do montante ao Fundo de Reaparelhamento do Judiciário.

    Em caso de levantamento de quantias, o alvará deverá ser agendado junto à secretaria deste juízo.

    Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 14 de março de 2023.

    LUANA DE NAZARETH A.

    H.

    SANTALICES Juíza de Direito

  • 16/03/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 12:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/03/2023 11:22

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2022 15:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2022 15:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/08/2022 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 08:42

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 00:28

    Publicado Sentença em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 28/06/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº 0834122-77.2021.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FIGUEIRA EXECUTADO: LUIZ ALBERTO PENNA DE CARVALHO SENTENÇA Dispenso o relatório e decido (art. 38 da Lei 9.099/95).

    Homologo o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e determino a suspensão da execução, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, até o seu cumprimento integral.

    Decorrido o prazo previsto para a satisfação da obrigação, intime-se a parte exequente para que informe, em cinco dias, sobre o interesse no prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento.

    PRIC.

    Belém, 24 de junho de 2022.

    LUANA DE NAZARETH A.

    H.

    SANTALICES Juíza de Direito

  • 27/06/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 14:31

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 24/06/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 10:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2022 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2022 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2021 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2021 02:03

    Publicado Despacho em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 05/11/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 11:12

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 13:32

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 14/07/2021 08:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/07/2021 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2021 12:19

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº 0834122-77.2021.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FIGUEIRA EXECUTADO: LUIZ ALBERTO PENNA DE CARVALHO DESPACHO/MANDADO Vistos,etc.

    Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a exordial apresentando ata atualizada de eleição de síndico, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 319, VI c/c 771, parágrafo único, ambos do CPC.

    Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

    Intime-se.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei Belém, 23 de junho de 2021.

    LUANA DE NAZARETH A.

    H.

    SANTALICES Juíza de Direito

  • 25/06/2021 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 15:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/06/2021 11:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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