10/08/2024 03:06

Decorrido prazo de MB NEGOCIOS DIGITAIS LTDA - ME em 06/08/2024 23:59.
23/06/2023 10:08

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 10:08

Audiência Conciliação cancelada para 20/11/2020 09:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
31/05/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 02:43

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/04/2023 23:59.
23/04/2023 02:43

Decorrido prazo de MB NEGOCIOS DIGITAIS LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.
29/03/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 04:41

Publicado Decisão em 21/03/2023.
21/03/2023 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 12:38

Conclusos para decisão
13/03/2023 12:38

Cancelada a movimentação processual
12/03/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 11:23

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/02/2023 04:04

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/02/2023 23:59.
23/02/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 02:14

Publicado Sentença em 07/02/2023.
10/02/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
03/02/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 11:42

Julgada improcedente a impugnação à execução de MB NEGOCIOS DIGITAIS LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-68 (REQUERIDO)
22/01/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 09:28

Cancelada a movimentação processual
09/01/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 00:08

Publicado Intimação em 05/12/2022.
04/12/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022
02/12/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 08:57

Cancelada a movimentação processual
26/10/2022 13:52

Cancelada a movimentação processual
17/10/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 12:11

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
05/10/2022 12:11

Juntada de Certidão
07/09/2022 04:24

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 04:24

Decorrido prazo de MB NEGOCIOS DIGITAIS LTDA - ME em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 04:24

Decorrido prazo de VANUSA MARIA DE CARVALHO MILEO em 06/09/2022 23:59.
28/07/2022 12:46

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
25/07/2022 02:37

Publicado Decisão em 25/07/2022.
24/07/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022
21/07/2022 23:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 23:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2022 09:04

Cancelada a movimentação processual
17/05/2022 21:04

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 21:03

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 08:26

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/04/2022 23:59.
07/05/2022 08:26

Decorrido prazo de VANUSA MARIA DE CARVALHO MILEO em 29/04/2022 23:59.
29/04/2022 19:50

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2022 04:09

Decorrido prazo de VANUSA MARIA DE CARVALHO MILEO em 05/04/2022 23:59.
08/04/2022 13:39

Juntada de Petição de contestação
04/04/2022 02:55

Publicado Despacho em 04/04/2022.
02/04/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0804160-17.2020.8.14.0051 REQUERENTE: VANUSA MARIA DE CARVALHO MILEO Advogado(s) do reclamante: VANUSA MARIA DE CARVALHO MILEO REQUERIDO: MB NEGOCIOS DIGITAIS LTDA - ME, MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, WARLEY PONTELLO BARBOSA DESPACHO R.

H.

INTIME-SE o(a) DEVEDOR(A) para pagar o montante apontado como devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora online do montante, acrescentado com a multa de 10% (dez por cento), conforme art. 523, caput e § 1 do CPC, aplicado subsidiariamente.

Ressalto, que quanto ao acréscimo de honorários advocatícios de dez por cento, mencionado no parágrafo do artigo acima, de acordo com que preceitua o Enunciado 97 do FONAJE, não tem incidência na esfera dos Juizados Especiais Cíveis, portanto indevidos neste procedimento.

Ultrapassado o prazo sem pagamento remetam-se os autos conclusos para despacho de penhora, com a devida etiqueta.

Fica a parte informada de que o pagamento, preferencialmente, poderá ser feito pelo link https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/, seguindo as normas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

EM CASO DE DEPÓSITO, INTIME-SE A RECLAMANTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO VALOR DEPOSITADO, E CASO HAJA CONCORDÂNCIA, INDIQUE OS DADOS BANCÁRIOS PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA, EM SEU NOME OU DE SEU PATRONO, SE HOUVER PODERES ESPECÍFICOS E, CONSEQUENTEMENTE, EXPEÇA-SE ALVARÁ.

Havendo discordância, faça-se nova conclusão.

Santarém/PA, 23 de março de 2022.

VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém NOVO ENDEREÇO: Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo – situada à Av.

Av.

Marechal Rondon, 3135 – Caranazal.

Santarém - PA, 68040-070.

Email: [email protected] Whatsapp: (93)9162-6874.
31/03/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 13:11

Conclusos para despacho
22/03/2022 01:57

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 22/03/2022.
22/03/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
20/03/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 01:11

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/03/2022 23:59.
19/03/2022 01:11

Decorrido prazo de VANUSA MARIA DE CARVALHO MILEO em 11/03/2022 23:59.
18/03/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 14:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2022 14:08

Transitado em Julgado em 18/03/2022
04/03/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:04

Publicado Sentença em 22/02/2022.
23/02/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0804160-17.2020.8.14.0051 REQUERENTE: VANUSA MARIA DE CARVALHO MILEO Advogado(s) do reclamante: VANUSA MARIA DE CARVALHO MILEO REQUERIDO: MB NEGOCIOS DIGITAIS LTDA - ME, MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, WARLEY PONTELLO BARBOSA SENTENÇA O embargante opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença constante nos autos, sustentando a existência de possível erro/contradição o por entender que este juízo procedeu erroneamente no julgamento.

Em síntese, o Relatório.

DECIDO.

Dispõe o artigo 48 da Lei 9099/95: “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”.

No presente caso, a parte embargante pretende a modificação do teor da decisão, trazendo questões já decididas no mérito, tendo a sentença considerado todos os pontos levantados pelas partes para o convencimento exarado.

Assim, qualquer inconformismo, deve ser discutido em meio diverso dos presentes embargos.

Dessa forma, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser discutida, não conheço dos embargos.

Mantenha-se a sentença em seu inteiro teor.

Santarém/PA, 24 de janeiro de 2022.

VINÍCIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito titular da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém
19/02/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
19/02/2022 19:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/01/2022 10:30

Conclusos para julgamento
20/01/2022 10:30

Cancelada a movimentação processual
18/11/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0804160-17.2020.8.14.0051 REQUERENTE: VANUSA MARIA DE CARVALHO MILEO Advogado(s) do reclamante: VANUSA MARIA DE CARVALHO MILEO REQUERIDO: MB NEGOCIOS DIGITAIS LTDA - ME, MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES SENTENÇA Trata-se de Embargos de declaração interpostos em face da sentença proferida, tendo embargante sustentado a existência de omissão, por não tratar sobre a solidariedade das empresas na condenação.

Em síntese, o Relatório.

DECIDO.

Dispõe o artigo 48 da Lei 9099/95: “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”.

No que concerne ao dispositivo, retifico-o passando a constar como condenadas solidárias ambas as empresas reclamadas, nos termos elencados na fundamentação.

Assim, conheço dos embargos de declaração, acolhendo-os para sanar a omissão, passando a constar como condenadas solidariamente as empresas MIDWAY S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e MB NEGOCIOS DIGITAIS ME, conforme fundamentos.

No demais, mantenha-se os termos da sentença em seu inteiro teor.

Intimem-se.

Santarém/PA, 24 de junho de 2021.

VINÍCIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito titular da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém
17/11/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 11:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 20:19

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 19:38

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 19:48

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 13:53

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 12:44

Conclusos para despacho
23/08/2021 19:50

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 19:50

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 12:53

Conclusos para decisão
27/07/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 00:42

Decorrido prazo de MB NEGOCIOS DIGITAIS LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.
17/07/2021 00:34

Decorrido prazo de VANUSA MARIA DE CARVALHO MILEO em 16/07/2021 23:59.
10/07/2021 02:18

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 02:10

Decorrido prazo de MB NEGOCIOS DIGITAIS LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 02:10

Decorrido prazo de VANUSA MARIA DE CARVALHO MILEO em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 02:10

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/07/2021 23:59.
06/07/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0804160-17.2020.8.14.0051 REQUERENTE: VANUSA MARIA DE CARVALHO MILEO Advogado(s) do reclamante: VANUSA MARIA DE CARVALHO MILEO REQUERIDO: MB NEGOCIOS DIGITAIS LTDA - ME, MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES SENTENÇA Trata-se de Embargos de declaração interpostos em face da sentença proferida, tendo embargante sustentado a existência de omissão, por não tratar sobre a solidariedade das empresas na condenação.

Em síntese, o Relatório.

DECIDO.

Dispõe o artigo 48 da Lei 9099/95: “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”.

No que concerne ao dispositivo, retifico-o passando a constar como condenadas solidárias ambas as empresas reclamadas, nos termos elencados na fundamentação.

Assim, conheço dos embargos de declaração, acolhendo-os para sanar a omissão, passando a constar como condenadas solidariamente as empresas MIDWAY S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e MB NEGOCIOS DIGITAIS ME, conforme fundamentos.

No demais, mantenha-se os termos da sentença em seu inteiro teor.

Intimem-se.

Santarém/PA, 24 de junho de 2021.

VINÍCIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito titular da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém
24/06/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 12:08

Embargos de Declaração Acolhidos
15/06/2021 10:48

Conclusos para julgamento
15/06/2021 10:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2021 13:03

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 09:23

Julgado procedente o pedido
20/11/2020 11:24

Conclusos para julgamento
20/11/2020 11:23

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 11:22

Cancelada a movimentação processual
19/11/2020 19:13

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 15:15

Juntada de Petição de contestação
18/11/2020 20:00

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 00:18

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/10/2020 23:59.
22/10/2020 00:18

Decorrido prazo de VANUSA MARIA DE CARVALHO MILEO em 21/10/2020 23:59.
19/10/2020 20:12

Juntada de Petição de contestação
01/10/2020 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2020 10:28

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 18:45

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 00:35

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/08/2020 23:59.
27/08/2020 00:35

Decorrido prazo de MB NEGOCIOS DIGITAIS LTDA - ME em 26/08/2020 23:59.
18/08/2020 02:11

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/08/2020 23:59.
18/08/2020 02:11

Decorrido prazo de VANUSA MARIA DE CARVALHO MILEO em 17/08/2020 23:59.
18/08/2020 02:11

Decorrido prazo de MB NEGOCIOS DIGITAIS LTDA - ME em 17/08/2020 23:59.
14/08/2020 09:06

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 09:03

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 11:13

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 10:50

Juntada de manifestação
05/08/2020 10:17

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 20:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 20:36

Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2020 22:59

Conclusos para decisão
21/07/2020 22:59

Audiência Conciliação designada para 20/11/2020 09:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
21/07/2020 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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