14/02/2025 00:43

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DA SILVA MONTEIRO em 10/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:37

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 20:21

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:30

Decorrido prazo de HAPVIDA-SAUDE em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 13:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 13:30

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 12:33

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MESQUITA MARANHAO em 28/01/2025 23:59.
06/02/2025 01:45

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 01:54

Publicado Intimação em 21/01/2025.
01/02/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
31/01/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 10:19

Juntada de Alvará
30/01/2025 03:29

Publicado Sentença em 21/01/2025.
30/01/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:57

Juntada de Alvará
23/01/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:35

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2025 15:51

Conclusos para julgamento
20/01/2025 15:51

Cancelada a movimentação processual
20/01/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por HAPVIDA-SAUDE.

Em apertada síntese, suscitou a embargante que houve excesso de execução no valor do dano moral e no valor dos honorários.

Alega que foi reduzido o valor do dano moral para 8 mil reais, e que os cálculos devem ser feitos a partir da decisão, tendo em vista que o exequente realizou cálculos desde a citação.

Em sua manifestação, a parte embargada defendeu os juros de mora desde o evento danoso. É o relatório.

Fundamento e decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Ao compulsar detidamente os autos, verifica-se que assiste razão à embargante.

Na sentença que apreciou embargos de declaração, de id.101693027, já houve a apreciação da questão referente ao termo a quo dos juros de mora na condenação em danos morais, senão vejamos: “Em relação aos argumentos de que houve equívoco na determinação do termo a quo dos juros de mora no dano moral, verifica-se que a sentença seguiu o entendimento vigente.

Com efeito, consta que o item 1, equivalente ao dano moral, fixou expressamente que o valor indenizatório seria “a partir da data desta decisão”.

Apenas o item 2, que se refere a dano material, foi fixado a partir do evento danoso.” Ademais, a relação entre as partes foi contratual.

DISPOSITIVO Ante do exposto, JULGO PROCEDENTE pedido formulados nos Embargos para determinar que os cálculos sejam realizados tendo como termo inicial dos juros de mora a data da decisão (acórdão) que a fixou.

Intime-se a parte exequente para apresentação do valor devido atualizado em 5 dias.

Como o valor está depositado judicialmente, após os cálculos, vista ao executado em 5 dias.

Nada sendo questionado, libere-se o valor dos honorários contratuais.

O valor residual deverá ser liberado para o executado. sem custas e honorários.

Expedientes necessários.

Breves-PA, data registrada no sistema.

João Paulo Pereira de Araújo Juiz de Direito Substituto
15/01/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 09:41

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 08:45

Conclusos para julgamento
23/11/2024 18:48

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 08:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/11/2024 11:42

Decorrido prazo de HAPVIDA-SAUDE em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 11:32

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MESQUITA MARANHAO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 11:45

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 12:00

Decorrido prazo de HAPVIDA-SAUDE em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:08

Conclusos para decisão
20/08/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 03:46

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Retome-se o processo.

Intime-se a executada para manifestação sobre a petição dos causídicos no prazo de 10 dias.

Breves, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto
31/07/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 14:29

Conclusos para decisão
23/07/2024 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/07/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 08:31

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
21/05/2024 17:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 10:35

Conclusos para decisão
15/05/2024 10:10

Juntada de intimação de pauta
06/12/2023 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/12/2023 16:05

Juntada de Certidão
06/12/2023 08:46

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/11/2023 18:18

Conclusos para decisão
07/11/2023 17:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
07/11/2023 17:44

Juntada de Certidão
29/10/2023 15:28

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MESQUITA MARANHAO em 26/10/2023 23:59.
21/10/2023 12:22

Decorrido prazo de HAPVIDA-SAUDE em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 17:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
19/10/2023 17:14

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2023 15:59

Conclusos para julgamento
04/08/2023 10:50

Juntada de petição
11/02/2021 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/10/2020 00:58

Decorrido prazo de HAPVIDA-SAUDE em 05/10/2020 23:59.
21/09/2020 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2020 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 15:12

Conclusos para despacho
26/05/2020 18:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
26/05/2020 18:20

Juntada de Certidão
19/03/2020 08:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
06/03/2020 14:38

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 01:02

Decorrido prazo de HAPVIDA-SAUDE em 05/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 18:08

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 00:45

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MESQUITA MARANHAO em 20/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2019 16:07

Conclusos para julgamento
18/12/2019 16:07

Movimento Processual Retificado
18/12/2019 16:00

Conclusos para decisão
18/12/2019 16:00

Movimento Processual Retificado
27/05/2019 14:48

Conclusos para despacho
11/05/2019 04:50

Processo migrado do Sistema Projudi
11/05/2019 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 10:19

Evento Projudi: 84 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
17/01/2019 14:59

Evento Projudi: 83 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Cooperador(a) JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE
17/01/2019 14:59

Evento Projudi: 82 - Conclusos para Despacho
10/01/2019 18:38

Evento Projudi: 81 - Juntada de Petição de Contestação
09/01/2019 17:42

Evento Projudi: 80 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
19/12/2018 10:24

Evento Projudi: 78 - Juntada de Mandado
19/12/2018 10:24

Evento Projudi: 78 - Juntada de Mandado
17/12/2018 10:59

Evento Projudi: 76 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar trânsito julgado
17/12/2018 10:59

Evento Projudi: 73 - Julgada procedente em parte a ação
29/10/2018 07:56

Evento Projudi: 72 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Cooperador(a) JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE
29/10/2018 07:56

Evento Projudi: 71 - Conclusos para Despacho
23/10/2018 00:00

Evento Projudi: 70 - Decorrido prazo de Advogados de HAPVIDA-SAUDE - (Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(04/10/18)
17/10/2018 20:58

Evento Projudi: 69 - Juntada de Petição de Contestação
15/10/2018 17:12

Evento Projudi: 68 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
04/10/2018 15:14

Evento Projudi: 64 - Expedição de Intimação - (Para HAPVIDA-SAUDE)
04/10/2018 15:14

Evento Projudi: 62 - Expedição de Intimação - (Para MARCO ANTONIO MESQUITA MARANHAO)
27/08/2018 13:59

Evento Projudi: 60 - Juntada de Petição de Petição
24/08/2018 11:55

Evento Projudi: 58 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
17/08/2018 18:38

Evento Projudi: 56 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir despacho
17/08/2018 18:38

Evento Projudi: 53 - Mero expediente
09/11/2017 09:06

Evento Projudi: 51 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Cooperador(a) JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE
09/11/2017 09:06

Evento Projudi: 50 - Conclusos para Despacho
30/10/2017 16:48

Evento Projudi: 49 - Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
30/10/2017 10:11

Evento Projudi: 46 - Expedição de Intimação - (Para HAPVIDA-SAUDE)
30/10/2017 10:11

Evento Projudi: 44 - Expedição de Intimação - (Para MARCO ANTONIO MESQUITA MARANHAO)
30/10/2017 10:11

Evento Projudi: 43 - Transitado em Julgado em 10/03/2014
11/10/2017 20:14

Evento Projudi: 42 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
27/09/2017 12:38

Evento Projudi: 39 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir despacho
27/09/2017 12:38

Evento Projudi: 36 - Julgada procedente a ação
26/09/2017 16:39

Evento Projudi: 35 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Cooperador(a) JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE
26/09/2017 16:39

Evento Projudi: 34 - Conclusos para Sentença
19/04/2016 21:48

Evento Projudi: 30 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz Vara do Juizado Especial Cível de Breves / JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR para Vara do Juizado Especial Cível de Breves / RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA )
30/09/2015 15:51

Evento Projudi: 28 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz Vara do Juizado Especial Cível de Breves / LUIS AUGUSTO DA E MENNA BARRETO PEREIRA para Vara do Juizado Especial Cível de Breves / JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR )
26/02/2015 18:52

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular LUIS AUGUSTO DA E MENNA BARRETO PEREIRA
26/02/2015 18:52

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Despacho
20/02/2015 20:43

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
06/03/2014 17:56

Evento Projudi: 22 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Sem conciliação
06/03/2014 17:56

Evento Projudi: 21 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada
06/03/2014 11:35

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
26/02/2014 15:36

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
26/02/2014 13:25

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
16/01/2014 17:08

Evento Projudi: 15 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 26 de Fevereiro de 2014 às 16:00)
16/01/2014 17:08

Evento Projudi: 14 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação
16/01/2014 17:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/11/2013 16:21

Evento Projudi: 11 - Expedição de Intimação - (Para HAPVIDA-SAUDE)
28/11/2013 16:21

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para HAPVIDA-SAUDE
28/11/2013 16:21

Evento Projudi: 8 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 16 de Janeiro de 2014 às 16:00)
28/11/2013 16:21

Evento Projudi: 7 - Audiência Conciliação Redesignada
28/11/2013 16:21

Evento Projudi: 6 - Audiência Conciliação Redesignada
16/08/2013 12:27

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para HAPVIDA-SAUDE
16/08/2013 12:27

Evento Projudi: 3 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 28 de Novembro de 2013 às 16:10)
16/08/2013 12:27

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9314NPA
16/08/2013 12:27

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - Vara do Juizado Especial Cível de Breves

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2013

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso Inominado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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