08/09/2025 00:08

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025
04/09/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:39

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0908-91 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e PLACIDO PEREIRA MATOS - CPF: *38.***.*87-91 (APELANTE) e não-provido
01/09/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2025 11:42

Juntada de Petição de termo de ciência
13/08/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/08/2025 10:56

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
13/05/2025 12:51

Conclusos para despacho
10/05/2025 00:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/05/2025 23:59.
02/04/2025 07:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/03/2025 15:30

Recebidos os autos
12/03/2025 15:30

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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