TJPA - 0801092-04.2023.8.14.0003
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 13:04
Arquivado Definitivamente
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29/02/2024 13:03
Transitado em Julgado em 16/12/2023
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16/12/2023 02:21
Decorrido prazo de NORTE REFRIGERACAO LTDA em 15/12/2023 23:59.
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16/12/2023 02:21
Decorrido prazo de MARCOS PROTASIO CARDOSO MONTEIRO em 15/12/2023 23:59.
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13/11/2023 18:11
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 21:04
Julgado improcedente o pedido
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03/10/2023 10:25
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/10/2023 09:30 Vara Única de Alenquer.
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29/09/2023 18:52
Juntada de Petição de documento de comprovação
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29/09/2023 18:44
Juntada de Petição de documento de comprovação
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28/09/2023 10:11
Juntada de Petição de contestação
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28/09/2023 10:08
Juntada de Petição de documento de comprovação
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08/09/2023 18:58
Juntada de Petição de diligência
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08/09/2023 18:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/08/2023 09:34
Expedição de Certidão.
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03/07/2023 09:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/06/2023 09:01
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 08:53
Expedição de Mandado.
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30/06/2023 08:44
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/10/2023 09:30 Vara Única de Alenquer.
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21/06/2023 01:46
Publicado Decisão em 20/06/2023.
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21/06/2023 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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19/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0801092-04.2023.8.14.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCOS PROTASIO CARDOSO MONTEIRO REQUERIDO: NORTE REFRIGERACAO LTDA Endereço: TRAVESSA SÃO PEDRO, Nº 165, COMÉRCIO, BELéM - PA - CEP: 66023-570 DECISÃO Vistos, etc.
Em virtude do valor da causa, entendo que o feito comporta enquadramento no rito sumaríssimo, previsto na Lei 9.099/95.
Ocorrendo a incidência do Código de Defesa do Consumidor, DETERMINO a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC.
CITE-SE a parte requerida para comparecer à audiência una de conciliação, instrução e julgamento, DESIGNADA para o dia 02 de outubro de 2023 às 09:30 horas.
A audiência será realizada por plataforma de videoconferência, por meio da ferramenta Microsoft Teams: Clique aqui para ingressar na audiência As partes deverão, no dia e hora designado acima, acessar a audiência através do link acima informado, que pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes (partes, prepostos etc.). É recomendável o uso de fones de ouvido e acesso até 05 (cinco) minutos antes do horário marcado para a verificação do áudio e vídeo.
Caso as partes e/ou testemunhas não possuam acesso a equipamentos eletrônicos com acesso à rede mundial de computadores, deverão comparecer ao Fórum local, no dia e horário acima designados, para a realização da audiência.
O link de acesso à audiência poderá ser solicitado previamente pelo interessado via e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp da Comarca (93) 98411-1345.
ADVIRTO ao requerido que o não comparecimento à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento importará na presunção de veracidade dos fatos alegados no pedido inicial e que a contestação deverá ser apresentada na data da audiência (art. 20 da Lei 9.099/95).
Ressalto que caso não haja conciliação, será imediatamente inaugurada a instrução e a sentença será prolatada no dia.
INTIME-SE o demandante, cientificando-o que a sua ausência importará no arquivamento do processo.
Intimem-se e cumpra-se.
Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Prov.
Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.
Nº 011/2009 daquele órgão correcional.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Alenquer, datado e assinado digitalmente.
VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA -
16/06/2023 22:55
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 22:55
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 22:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/06/2023 12:59
Conclusos para decisão
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14/06/2023 09:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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