01/01/2025 01:32

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/12/2024 23:59.
01/01/2025 01:32

Decorrido prazo de MARCOS ALBERTO CORREA DE SOUZA em 29/11/2024 23:59.
01/01/2025 01:32

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/11/2024 23:59.
01/01/2025 01:31

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/12/2024 23:59.
29/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:14

Desentranhado o documento
29/11/2024 11:14

Cancelada a movimentação processual
29/11/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:11

Juntada de identificação de ar
06/11/2024 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:39

Conclusos para despacho
19/03/2024 13:44

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 20:54

Conclusos para despacho
29/06/2023 20:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/06/2023 20:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/06/2023 02:23

Publicado Decisão em 21/06/2023.
22/06/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO 0803168-96.2023.8.14.0133 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA Vistos etc.

Trata-se de pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de saldo bancário deixado por de cujus.

Ocorre que tal matéria, que possui natureza de resíduos, está inscrita no rol expresso de causas excluídas da competência dos juizados especiais estaduais, cf. preceitua o art. 3º, §2º da Lei 9.099/95.

Desta forma, em face da incompetência deste juizado para apreciar a matéria, determino a remessa dos autos ao juízo cível comum desta comarca.

Serve o presente como termo de remessa, sendo dispensada a expedição de certidão.

Cumpra-se.

Marituba, 19 de junho de 2023.

Aldinéia Maria Martins Barros Juíza de Direito respondendo pelo JECC
19/06/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:49

Declarada incompetência
19/06/2023 09:20

Conclusos para decisão
16/06/2023 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
01/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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