16/06/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 12/06/2024 23:59.
14/06/2024 09:56

Apensado ao processo 0810089-61.2024.8.14.0028
14/06/2024 09:56

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 09:55

Transitado em Julgado em 12/06/2024
05/06/2024 06:14

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS BISPO em 04/06/2024 23:59.
12/05/2024 01:20

Publicado Sentença em 10/05/2024.
12/05/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
08/05/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/05/2024 12:04

Conclusos para julgamento
03/05/2024 16:49

Juntada de Petição de certidão
23/01/2024 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 22:02

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:22

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:22

Cancelada a movimentação processual
22/08/2023 10:47

Expedição de Certidão.
15/07/2023 00:09

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 15/05/2023 23:59.
21/04/2023 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2023.
21/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
18/04/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 14:37

Juntada de Petição de diligência
15/10/2021 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2021 08:11

Cancelada a movimentação processual
14/07/2021 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2021 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá _________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n° 0007304-77.2015.8.14.0028 Busca e apreensão (Decreto-lei nº 911/1969) Parte autora: AUTOR: BANCO HONDA S/A.

Parte requerida: REU: ADRIANA DOS SANTOS BISPO Nome: ADRIANA DOS SANTOS BISPO Endereço: Rua Nossa Senhora Aparecida, QD. 1, S/N, São Félix III, MARABá - PA - CEP: 68513-830 Bem a ser apreendido: Moto Honda BIZ 125 ES FLEX, preta, chassi 9C2JC4820FR520415, MODELO 2015, ANO 2014 D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO com base em contrato garantido mediante alienação fiduciária nos termos do Decreto-lei nº 911/1969, visando a parte autora a concessão de liminar de busca e apreensão de veículo automotor descrito na peça inaugural.

A parte demandante juntou procuração e documentos, os quais comprovam a obrigação contraída, a constituição em mora, o débito e o pagamento das custas iniciais.

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

O contrato de alienação fiduciária em garantia transfere o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada ao credor, tornando o devedor possuidor direto e depositário, com todos os encargos de acordo com a legislação civil.

Assim, provado por escrito o inadimplemento e a mora do devedor, assiste ao proprietário fiduciário, dentre outras medidas, a faculdade de, com fundamento no artigo 3º do Decreto-lei nº 911/1969, alterado pela Lei nº 10.931/2004, perseguir a coisa confiada mediante busca e apreensão, a qual será concedida liminarmente.

Atualmente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo – unificando a jurisprudência, fixou entendimento de que a parte devedora só poderá ficar com o bem se pagar a integralidade da dívida, ou seja, não é mais válida a purgação da mora das parcelas vincendas nos termos da redação original do Decreto e da Súmula 284 do STJ.

A propósito, confira-se o aresto abaixo colacionado: “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

ART. 543-C DO CPC.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

DECRETO-LEI N. 911/1969.

ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004.

PURGAÇÃO DA MORA.

IMPOSSIBILIDADE.

NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA NO PRAZO DE 5 DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR. 1.

Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: "Nos contratos firmados na vigência da Lei n. 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária". 2.

Recurso especial provido. (REsp 1418593/MS, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14.05.2014, DJe: 27.05.2014.

Grifei).” Dessa forma, documentalmente provada como está a mora, DEFIRO A LIMINAR requerida, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão e citação.

Nomeio o (a) representante legal da parte requerente, ou pessoa por ela indicada, o (a) depositário (a) fiel do bem, devendo ser lavrado o respectivo termo de compromisso.

Se não localizar o (a) requerido (a) para intimá-lo (a) da busca e apreensão, o Oficial de Justiça certificará detalhadamente as diligências realizadas.

Após o cumprimento da medida liminar, CITE-SE a parte ré para, em até 15 (quinze) dias, oferecer resposta, consignando-se o prazo de 5 (cinco) dias para purgar a mora com o pagamento integral da dívida, segundo o valor apresentado pelo credor fiduciário na inicial.

Conste-se do mandado citatório a advertência de que, não sendo contestada a presente ação, os fatos alegados pela parte autora presumir-se-ão verdadeiros, de acordo com o artigo 344 do CPC.

Desde já, autorizo o Oficial de Justiça a proceder, em sendo necessário, de acordo com o que prevê o artigo 212, § 2º, do CPC e requisitar reforço policial e outras medidas necessárias ao cumprimento da liminar, tal como o arrombamento, se houver resistência na entrega do bem, ou inacessibilidade, senão vejamos: “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO- COMPROVAÇÃO MORA - REQUISITO PROCESSUAL - COMPROVAÇÃO POR MEIO DE NOTIFICAÇÃO - LIMINAR - PRESENTE OS REQUISITOS - POSSIBILIDADE - ARROMBAMENTO E REFORÇO POLICIAL - ART. 842, §1º, do CPC - POSSIBILIDADE - ATO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

No contrato de alienação fiduciária, debalde a possibilidade de o credor constituir em mora o devedor através de protesto do título ou por notificação.

Existindo prova de que a constituição do devedor em mora se deu por meio de notificação realizada por cartório, deve-se considerar regular a comprovação de sua constituição em mora, impondo-se o deferimento da liminar de busca e apreensão do veículo.

O arrombamento e uso de reforço policial na busca e apreensão são possíveis diante da resistência ou inacessibilidade do bem objeto da ação, contudo, caberá ao oficial de justiça efetuá-los, nos termos do art. 842, §1º, do CPC. ( TJMG - Processo: Agravo de Instrumento-Cv 1.0231.14.034096-0/001 0956370-49.2014.8.13.0000 (1); Relator(a): Des.(a) Cabral da Silva; Data de Julgamento: 10/03/2015; Data da publicação da súmula: 20/03/2015) destaco” Senhor Diretor de Secretaria (Código de Processo Civil, artigo 203, § 4°, c/c artigo 139, inc.

II), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO: I.

Sendo negativa a diligência, intime a parte autora para manifestar-se a respeito, em 5 (cinco) dias.

I.I.

Havendo indicação de endereço, desentranhe e adite o mandado, entregando-o ao meirinho.

I.II.

Ainda negativo o resultado (I.I.), renove a intimação (item I).

I.III.

Vindo requerimento de desistência ou de suspensão do curso do processo (ou de arquivamento provisório), providencie conta e preparo e venham-me os autos conclusos.

II.

Ocorrendo pagamento, intime a parte credora para manifestar-se em 24 (vinte e quatro) horas.

Fica a parte requerente cientificada de que o cumprimento desta ordem dependerá da comprovação prévia do recolhimento das despesas relativas às diligências do Oficial de Justiça, nos termos dispostos na Lei Estadual n. 8.328/2015 (Regulamento de Custas e Outras Despesas Processuais no âmbito do TJPA), o que deverá ser feito no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SIRVA-SE COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/BUSCA E APREENSÃO.

Marabá/PA, 28 de junho de 2021.

AIDISON CAMPOS SOUSA Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível de Marabá
13/07/2021 15:15

Expedição de Mandado.
13/07/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 13:00

Concedida a Medida Liminar
28/06/2021 09:49

Conclusos para decisão
28/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE MARABÁ JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz José Elias Monteiro Lopes Endereço: Rodovia Transamazônica, s/n, bairro Amapá, CEP: 68.502-900, telefone: (94) 3312-7844, Marabá/PA E-mail: [email protected] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81).

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0007304-77.2015.8.14.0028 ATO ORDINATÓRIO 1.

De ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor AIDISON CAMPOS SOUSA, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA, expede-se e publica-se este ato para intimação das partes quanto ao ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO. 2.

O referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico para o meio eletrônico e a interposição de recurso. 3.

Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para, então, ter continuidade a sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJe.

Os advogados, Defensores e Membros do Ministério Público devem providenciar o credenciamento e a habilitação no PJe, de acordo com os §§ 5º e 6º do artigo 9º da Portaria supracitada. 4.

Sirva-se deste ato, mediante cópia, como intimação das partes, por seu advogado/defensor público, via DJE/PJe.

Marabá/PA, 25 de junho de 2021.

WALTER DIAS SANTIAGO Analista/Auxiliar Judiciário (a) lotado (a) na Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA
25/06/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 13:15

Juntada de Certidão
18/05/2021 13:14

Processo migrado do Sistema Libra
11/03/2021 10:58

Remessa
26/01/2021 14:52

REMESSA INTERNA
26/01/2021 09:19

Remessa
22/01/2021 17:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/01/2021 12:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4126-80
22/01/2021 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
22/01/2021 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
22/01/2021 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/12/2020 09:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4126-80
17/12/2020 09:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/12/2020 09:15

Remessa
17/12/2020 09:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/12/2020 13:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/12/2020 12:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/12/2020 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2020 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/11/2020 11:24

CONCLUSOS
16/11/2020 16:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/11/2020 16:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/11/2020 16:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/11/2020 16:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
16/10/2020 09:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/10/2020 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/10/2020 08:55

CERTIDAO - CERTIDAO
15/10/2020 12:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/06/2020 12:53

AGUARDANDO PRAZO
26/06/2020 12:52

ANULAÇÃO DE SENTENÇA - Nos termos do último ato decisório deste MM. Juízo.
22/06/2020 16:32

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
19/06/2020 09:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/06/2020 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/06/2020 12:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/09/2019 14:33

CONCLUSOS
24/09/2019 15:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/09/2019 15:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2019 15:28

Conclusão - Conclusão
24/09/2019 15:28

Conclusão - Movimento de arquivamento null
06/09/2019 13:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/09/2019 11:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0402-80
04/09/2019 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/09/2019 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/09/2019 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/07/2019 16:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0402-80
31/07/2019 16:30

Remessa
31/07/2019 16:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/07/2019 16:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/07/2019 09:14

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
29/07/2019 09:10

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
17/07/2019 12:22

AGUARDANDO PRAZO
17/07/2019 10:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/07/2019 09:47

Abandono da causa - Abandono da causa
12/07/2019 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2019 08:30

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
11/03/2019 13:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/03/2019 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2019 13:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório
11/03/2019 13:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
28/02/2019 16:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/02/2019 16:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/02/2019 16:40

CERTIDAO - CERTIDAO
28/02/2019 12:22

CERTIDAO - CERTIDAO
28/02/2019 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2019 18:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/09/2018 13:16

AGUARDANDO PRAZO
20/09/2018 09:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório
20/09/2018 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2018 09:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
19/09/2018 09:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELIETE SANTANA MATOS (24671471), que representa a parte BANCO HONDA SA (3894367) no processo 00073047720158140028.
19/09/2018 09:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HIRAN LEAO DUARTE (24504448), que representa a parte BANCO HONDA SA (3894367) no processo 00073047720158140028.
05/07/2018 10:50

OUTROS
04/07/2018 10:13

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
04/07/2018 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/07/2018 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/01/2018 13:05

AGUARDANDO MANDADO
06/11/2015 14:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/11/2015 14:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/10/2015 15:54

AGUARDANDO MANDADO
23/09/2015 12:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE MARABÁ, : KLINGER DA SILVA SANTOS
23/09/2015 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
22/09/2015 17:54

AGUARDANDO MANDADO
22/09/2015 17:44

MANDADO(S) A CENTRAL
16/09/2015 09:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/09/2015 10:03

BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911
15/09/2015 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2015 10:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/09/2015 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2015 12:39

Liminar - Liminar
01/09/2015 09:31

CONCLUSOS
15/07/2015 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/07/2015 08:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
01/06/2015 12:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: CESAR DIAS DE FRANCA LINS
01/06/2015 12:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
30/04/2015 10:57

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
30/04/2015 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2015

Ultima Atualização
14/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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