TJPA - 0801072-21.2017.8.14.0133

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Marituba

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Polo Ativo

Partes

EXMAM EXPORTADORA DE MADEIRAS AMAZONICA LTDA

CNPJ: 04.756.631/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO SA

CNPJ: 60.746.948/0002-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2022 08:42

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2022 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 12:38

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 14/01/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 13:39

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 14/10/2021 04:25

    Decorrido prazo de EXMAM EXPORTADORA DE MADEIRAS AMAZONICA LTDA em 13/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 04:27

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 04:27

    Decorrido prazo de EXMAM EXPORTADORA DE MADEIRAS AMAZONICA LTDA em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 04:27

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:36

    Publicado Sentença em 13/09/2021.

  • 23/09/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Autos nº 0801072-21.2017.8.14.0133 SENTENÇA 1.

    Vistos etc. 2.

    Trata-se de Embargos à Execução opostos por EXMAN EXPORTADORA DE MADEIRAS AMAZONICA em face de BACNO BRADESCO S.A., partes qualificadas nos autos, como meio de defesa em relação à Execução de Título Extrajudicial nº 0800357-76.2017.8.14.0133, também em trâmite neste Juízo. 3.

    Em Decisão ID 2142226 os embargos fora recebidos e determina da citação da parte embargada. 4.

    Os autos foram apensados aos autos da execução. 5.

    Antes do cumprimento a embargada apresentou Petição no ID 2683132 e no ID 18341112, informando a celebração de acordo extrajudicial entre as partes, informado nos autos do processo de execução. 6.

    Na sequência, a requerente foi intimada para manifestação sobre o acordo e permaneceu silente (Certidão ID 24842083), reiterando-se sua intimação para informar se possuía interesse no prosseguimento do feito, também quedando inerte (Certidão ID 29946006). 7. É o que importa a relatar.

    Decido. 8.

    A existência do interesse processual está condicionada à verificação de três requisitos: necessidade, utilidade e adequação da via eleita para obter o provimento jurisdicional almejado. 9.

    Considerando o desinteresse da embargante e seu silêncio reiterado nos autos, resta evidente a ausência de interesse processual, caracterizando a inutilidade na permanência do presente processo. 10.

    Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. 11.

    Considerando que a parte embargada compareceu espontaneamente aos autos, condeno a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa. 12.

    Custas também pela parte embargante, em razão do princípio da causalidade. 13.

    Encaminhe-se os autos à UNAJ para proceder à finalização do Relatório de Conta do Processo e informar se todas as custas judiciais devidas foram corretamente expedidas e efetivamente recolhidas pela parte embargante. 14.

    Em caso negativo, a Secretaria deverá promover a intimação da parte para o imediato recolhimento, assinalando-lhe o prazo de 30(trinta) dias para comprovação nos autos, ficando desde já autorizada a comunicação à fazenda estadual para inscrição em dívida ativa acaso não sejam quitadas as custas judicias remanescentes. 15.

    Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

    P.R.I.C.

    Marituba-PA, 9 de setembro de 2021.

    ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

  • 09/09/2021 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 12:11

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 21/07/2021 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 01:16

    Decorrido prazo de EXMAM EXPORTADORA DE MADEIRAS AMAZONICA LTDA em 12/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 01:40

    Decorrido prazo de EXMAM EXPORTADORA DE MADEIRAS AMAZONICA LTDA em 01/07/2021 23:59.

  • 24/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0801072-21.2017.8.14.0133 DESPACHO Intimo a embargante para, no prazo de 05(cinco) dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, se manifestar quanto ao Acordo juntado no ID 18341112, requerendo o que entender de direito, sob pena de, em não o fazendo, ser o processo extinto sem a resolução do mérito na forma do art. 485 do CPC.

    P.R.I.C.

    Marituba, 22 de junho de 2021 .

    ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

  • 23/06/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 13:35

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 13:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/06/2021 12:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/03/2021 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 01:45

    Decorrido prazo de EXMAM EXPORTADORA DE MADEIRAS AMAZONICA LTDA em 25/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 01:06

    Decorrido prazo de EXMAM EXPORTADORA DE MADEIRAS AMAZONICA LTDA em 23/03/2021 23:59.

  • 25/02/2021 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 16:57

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 00:56

    Decorrido prazo de EXMAM EXPORTADORA DE MADEIRAS AMAZONICA LTDA em 10/08/2020 23:59.

  • 24/07/2020 00:51

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/07/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2020 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2020 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2020 17:49

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2017 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2017 10:13

    Apensado ao processo 0800357-76.2017.8.14.0133

  • 02/10/2017 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2017 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2017 14:29

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 14:29

    Movimento Processual Retificado

  • 08/08/2017 14:28

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 14:28

    Movimento Processual Retificado

  • 08/08/2017 13:19

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2017 13:19

    Movimento Processual Retificado

  • 08/08/2017 13:19

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2017 13:18

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2017 10:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/07/2017 10:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/07/2017 14:55

    Declarada incompetência

  • 27/06/2017 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2017 10:57

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2017 18:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2017

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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