22/09/2023 09:51

Decorrido prazo de WALTER SANDRO MEDEIROS LOPES em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 09:51

Decorrido prazo de BMCT EMPRESARIAL LTDA em 20/09/2023 23:59.
04/09/2023 08:19

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 03:37

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Processo n° 0803651-22.2023.8.14.0006 SENTENÇA

Vistos.

Sem relatório (art. 38, da LJECC).

Decido.

Observado o equívoco quanto à SENTENÇA ID 94688774, eis que o Reclamante não fora intimado ao respectivo ato (Id 99345802), tratando-se de erro material, CHAMO O PROCESSO À ORDEM E TORNO SEM EFEITO A INDICADA SENTENÇA.

Anote-se o necessário.

Em deferimento ao pleito de desistência retro, e sendo, inclusive, desnecessária a anuência da parte Reclamada (Enunciado n° 90, FONAJE), com fulcro no art. 51, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 200, § ún., e art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença a DESISTÊNCIA DA AÇÃO (Id 99807823), e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de seu mérito.

Revogo, se for o caso, a medida liminar eventualmente concedida, e determino o levantamento de penhoras e de outras restrições realizadas nos autos.

Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos para desembaraço via sistemas judiciais.

Certifique-se.

Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55, LJECC).

Ao fim, arquivem-se, com as cautelas legais.

P.R.I.C.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
31/08/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:55

Extinto o processo por desistência
31/08/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 10:44

Conclusos para julgamento
24/08/2023 10:43

Juntada de Certidão
21/07/2023 18:32

Decorrido prazo de BMCT EMPRESARIAL LTDA em 30/06/2023 23:59.
21/07/2023 18:32

Decorrido prazo de WALTER SANDRO MEDEIROS LOPES em 30/06/2023 23:59.
18/06/2023 03:48

Publicado Sentença em 16/06/2023.
18/06/2023 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

Processo n° 0803651-22.2023.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.

Sem relatório (art. 38, Lei 9.099/95).

Conforme se observa na movimentação processual, a parte Autora foi devidamente intimada a se fazer presente à audiência designada, mas não compareceu, nada justificando nos autos (Id 94665699).

A ausência do Reclamante a qualquer das audiências, observe-se, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito, sendo necessária a sua condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, I, da LJECC).

PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95 c/c com art. 485, do CPC.

Em sendo o caso, REVOGO a medida liminar eventualmente concedida, bem como DETERMINO o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos.

Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão se houver constrição/pendência via sistemas judiciais.

Certifique-se.

Pendente a providência, DEFIRO o pedido de gratuidade judiciária realizado exordialmente.

Sem prejuízo, CONDENO a parte Reclamante ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 98-ss, NCPC, ficando suspensa a respectiva exigibilidade, conforme art. 98-ss, CPC, em face da gratuidade ora apreciada (art. 51, I, § 2°, da LJECC; Enunciado 28, FONAJE).

Ao fim, arquivem-se, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
14/06/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:18

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
13/06/2023 09:31

Conclusos para julgamento
13/06/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 09:30

Audiência Conciliação realizada para 13/06/2023 09:15 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
13/06/2023 08:58

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 06:14

Juntada de identificação de ar
28/03/2023 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 13:07

Audiência Conciliação designada para 13/06/2023 09:15 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
15/03/2023 13:06

Audiência Conciliação cancelada para 24/08/2023 10:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
15/03/2023 13:05

Juntada de Petição de certidão
23/02/2023 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2023 11:37

Audiência Conciliação designada para 24/08/2023 10:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
23/02/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000123-75.2016.8.14.0097

Antonio de Sousa Gomes

Maria de Nazare Miranda Andrade

Advogado: Adnir Sarmento Pinto Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/01/2016 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0001588-52.2013.8.14.0024

Ordevalda Aguiar Walfredo

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Advogado: Flavio Augusto Queiroz Montalvao das Nev...

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/03/2020 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0804094-89.2019.8.14.0045

J. Istelio de Lima Eireli

Ivan Cesar de Castro Junior

Advogado: Erica Cristina Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/08/2022 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0856731-25.2019.8.14.0301

Marlene Trindade Pereira Cabral

Igeprev

Advogado: Elton da Costa Ferreira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/10/2024 22:51

Exibir Processo

Processo nº 0856731-25.2019.8.14.0301

Marlene Trindade Pereira Cabral

Estado do para

Advogado: Brena Noronha Ribeiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/01/2020 19:47

Exibir Processo