21/02/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 09:17

Transitado em Julgado em 22/10/2023
21/02/2024 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.
04/02/2024 12:12

Decorrido prazo de EDGAR AUGUSTO DA GAMA GOES em 29/01/2024 23:59.
04/02/2024 12:12

Decorrido prazo de EDGAR AUGUSTO DA GAMA GOES em 25/01/2024 23:59.
05/12/2023 05:33

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

PROC. 0004722-61.2015.8.14.0301 AUTOR: EDGAR AUGUSTO DA GAMA GOES REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

Int.

Belém - PA, 1 de dezembro de 2023.

ADRIANA DANTAS NERY SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
01/12/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 17:40

Juntada de decisão
01/08/2023 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/08/2023 12:46

Expedição de Certidão.
22/07/2023 03:35

Decorrido prazo de EDGAR AUGUSTO DA GAMA GOES em 13/07/2023 23:59.
03/07/2023 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2023 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2023.
23/06/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

PROC. 0004722-61.2015.8.14.0301 AUTOR: EDGAR AUGUSTO DA GAMA GOES REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) apelada(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação interposto(s) TEMPESTIVAMENTE nos autos no prazo legal, nos termos do disposto no artigo 1.003, § 5º e artigo 1.010, § 1º, ambos do CPC/2015. (Ato Ordinatório - Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°, XXII e Manual do Rotinas Atualizado/2016, item 8.10.2).

Int.

Belém, 20 de junho de 2023 SHIRLEY DE SOUSA SILVA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
20/06/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 00:42

Publicado Sentença em 14/04/2023.
16/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023
12/04/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 23:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2023 11:00

Conclusos para julgamento
21/03/2023 11:00

Cancelada a movimentação processual
21/03/2023 10:02

Expedição de Certidão.
14/08/2022 02:02

Decorrido prazo de EDGAR AUGUSTO DA GAMA GOES em 08/08/2022 23:59.
14/08/2022 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2022 23:59.
07/08/2022 04:50

Decorrido prazo de EDGAR AUGUSTO DA GAMA GOES em 05/08/2022 23:59.
30/07/2022 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.
30/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
29/07/2022 11:59

Juntada de Petição de termo de ciência
27/07/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 12:40

Expedição de Certidão.
27/07/2022 12:33

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
09/02/2022 08:08

Processo migrado do sistema Libra
09/02/2022 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 09:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00047226120158140301: - Competência Antiga: 80, Competência Nova: 11. - O asssunto 10338 foi removido. - O asssunto 814002 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10338 para
18/08/2021 11:26

REMESSA INTERNA
22/02/2021 10:42

Remessa
05/12/2019 08:17

SUSPENSO EM SECRETARIA
09/09/2019 15:06

SUSPENSO EM SECRETARIA
14/08/2019 11:37

AGUARDANDO PRAZO
22/07/2019 09:30

AGUARDANDO PRAZO
10/07/2019 07:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA
01/07/2019 08:35

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
27/05/2019 13:42

AGUARDANDO PRAZO
24/05/2019 08:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/05/2019 12:07

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
17/05/2019 11:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/05/2019 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2019 11:00

Recurso Especial repetitivo - Recurso Especial repetitivo
15/02/2019 09:07

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
18/01/2019 09:09

REMESSA INTERNA
17/01/2019 13:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/01/2019 16:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
16/01/2019 16:48

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 4ª VARA DA FAZENDA
12/12/2018 13:32

À DISTRIBUIÇÃO
11/12/2018 09:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (26405824), que representa a parte EDGAR AUGUSTO DA GAMA GOES (4916806) no processo 00047226120158140301.
11/12/2018 09:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (26405827), que representa a parte EDGAR AUGUSTO DA GAMA GOES (4916806) no processo 00047226120158140301.
11/12/2018 09:43

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte EDGAR AUGUSTO DA GAMA GOES no processo 00047226120158140301.
11/12/2018 09:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (4070191), que representa a parte EDGAR AUGUSTO DA GAMA GOES (4916806) no processo 00047226120158140301.
11/12/2018 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/12/2018 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/12/2018 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/11/2018 09:18

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
23/10/2018 09:20

Remessa
23/10/2018 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/10/2018 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/10/2018 08:49

Incompetência - Incompetência
18/10/2018 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2018 08:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/09/2018 11:05

CONCLUSOS
21/09/2018 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/09/2018 14:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/09/2018 14:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/09/2018 14:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/09/2018 10:49

AGUARDANDO JUNTADA
10/09/2018 09:32

Remessa
10/09/2018 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/09/2018 09:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/08/2018 08:33

Remessa
20/08/2018 11:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
16/08/2018 12:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
16/08/2018 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2018 11:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/06/2018 15:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/04/2018 11:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/03/2018 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/03/2018 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/03/2018 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/03/2018 13:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/03/2018 17:42

Remessa
20/03/2018 17:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/03/2018 17:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/03/2018 12:52

A PROCURADORIA DA FAZENDA
05/03/2018 12:19

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
25/04/2017 14:19

AGUARDANDO PRAZO
05/12/2016 13:48

AGUARDANDO PRAZO
31/10/2016 09:36

AGUARDANDO PRAZO
31/10/2016 09:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/10/2016 08:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE FARIAS SIMOES (51973), que representa a parte EDGAR AUGUSTO DA GAMA GOES (4916806) no processo 00047226120158140301.
30/09/2016 10:29

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
26/09/2016 12:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/09/2016 08:24

Procedência em Parte - Procedência em Parte
15/09/2016 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2016 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/09/2016 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/09/2016 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/09/2016 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/09/2016 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/09/2016 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/08/2016 08:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/08/2016 08:47

Remessa
19/08/2016 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/05/2016 10:01

Remessa
10/05/2016 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/05/2016 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/01/2016 10:25

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
27/10/2015 09:41

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
16/10/2015 09:10

OUTROS
28/09/2015 10:06

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
18/09/2015 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2015 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/09/2015 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2015 09:47

AGUARDANDO JUNTADA
17/09/2015 09:19

Remessa
17/09/2015 09:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/09/2015 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/06/2015 10:37

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/06/2015 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/06/2015 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/06/2015 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/06/2015 10:21

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
08/06/2015 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/06/2015 09:56

Remessa
08/06/2015 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/06/2015 08:59

VISTAS AO ADVOGADO - tel 82560571, pag 46
02/06/2015 08:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS DELBEN COELHO FILHO (8498031), que representa a parte EDGAR AUGUSTO DA GAMA GOES (4916806) no processo 00047226120158140301.
29/05/2015 11:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAROLINA ORMANES MASSOUD (52458), que representa a parte ESTADO DO PARA (8599095) no processo 00047226120158140301.
27/05/2015 11:52

AGUARDANDO PUBLICACAO
27/05/2015 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2015 11:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/05/2015 11:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
13/05/2015 13:26

OUTROS
13/05/2015 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/05/2015 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/05/2015 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/04/2015 13:26

AGUARDANDO JUNTADA
14/04/2015 15:25

Remessa
14/04/2015 15:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/04/2015 15:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/04/2015 11:03

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
26/03/2015 13:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/03/2015 10:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/03/2015 10:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/03/2015 10:15

AGUARDANDO MANDADO
02/03/2015 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
02/03/2015 10:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : LILIANA FERNANDES BENTES
27/02/2015 10:16

MANDADO(S) A CENTRAL
27/02/2015 09:20

AGUARDANDO PUBLICACAO
25/02/2015 09:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/02/2015 10:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/02/2015 10:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/02/2015 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2015 12:04

Citação CITACAO
11/02/2015 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2015 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/02/2015 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/02/2015 11:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
04/02/2015 09:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
04/02/2015 09:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2015

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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