TJPA - 0004214-90.2019.8.14.0070

1ª instância - Vara Criminal de Abaetetuba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONAS BRAGA GOMES

CPF *12.***.*36-29

Advogados

ANNE VELOSO MONTEIRO

OAB: 22996/PA

CPF *98.***.*17-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DA CONCEICAO VIEGAS

MARIANE VIEGAS FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 17:06

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/04/2024 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 15:42

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 27/03/2024 12:12

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2024 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 14:29

    Decorrido prazo de ANNE VELOSO MONTEIRO em 28/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Abaetetuba Processo nº 0004214-90.2019.8.14.0070 Juíza de Direito: Pâmela Carneiro Lameira Data: 08 de novembro de 2022, às 08 horas e 30 minutos Promotora de Justiça: Dra.

    Jeanne Maria de Farias Oliveira Advogada: Drª.

    Anne Veloso Monteiro OAB/PA 22.996 Acusado: Jonas Braga Gomes – presente Presente: Vítima: Mariane Viegas Ferreira Testemunha MP: Paulo Cezar Sousa da Silva Testemunha MP: Docaciano Pinehrio Goes Junior Testemunha MP: Maria da Conceição Viegas Aberta a audiência, realizada por videoconferência pelo programa Teams da Microsoft, nos termos da Portaria 007/2020 e 010/2020– TJPA, passou a ouvir a vítima e testemunhas presentes: 1.

    Mariane Viegas Ferreira, brasileira, natural de Abaetetuba/PA, nascida em 24.01.1991, filha de Manoel Gaia Ferreira e Maria da Conceição Viegas, RG nº 6573994, devidamente qualificada, conforme videoconferência. 2.

    Paulo Cezar Sousa da Silva, Investigador de Polícia Civil, lotado na Delegacia de Polícia de Abaetetuba, nascido em 06.11.1968, filho de Raimundo Quirino Lima da Silva e Tereza Anjos Sousa da Silva, RG nº 1723363, CPF nº *94.***.*43-87, devidamente qualificado conforme videoconferência. 3.

    Docaciano Pinehrio Goes Junior, Investigador de Polícia Civil, lotado na Delegacia de Polícia de Abaetetuba, nascido em 09.04.1966, filho de Docaciano Pinheiro Goes e Niceia Claucia Gomes Goes, RG nº 1681258, CPF nº *55.***.*44-34, devidamente qualificado conforme videoconferência. 4.

    Maria da Conceição Viegas, brasileira, natural de Abaetetuba/PA, nascida em 01.01.1954, filha de Maria de Nazaré Viegas, RG nº 5388756, devidamente qualificada, conforme videoconferência.

    Em seguida, o acusado, Jonas Braga Gomes, ratificou seus dados pessoais, conforme informados na denúncia, logo em seguida foi interrogado, conforme videoconferência.

    Dada a palavra ao Ministério Público que se manifestou, conforme videoconferência.

    Dada a palavra a Defesa que se manifestou, conforme videoconferência.

    DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1 – Dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de alegações finais e em seguida a defesa para os mesmos fins.

    Após, conclusos para sentença.

    Cientes os presentes.

    Nada mais havendo mandou a MM.

    Juíza encerrar o presente termo, que será assinado, conforme autoriza o art. 28 da Portaria Conjunta nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.

    Eu, Rayara Ferreira dos Santos, Estagiaria de Direito, digitei esta ata.

    PÂMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de Direito, Titular da Vara Criminal de Abaetetuba/PA.

  • 12/06/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 12:35

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/11/2022 08:30 Vara Criminal de Abaetetuba.

  • 14/10/2022 10:20

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 14/10/2022 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2022 22:27

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 03/10/2022 22:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/09/2022 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 20:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/09/2022 20:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 13:18

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/08/2022 01:56

    Publicado Intimação em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 24/08/2022 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2022 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2022 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2022 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 14:25

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/11/2022 08:30 Vara Criminal de Abaetetuba.

  • 13/05/2022 10:37

    Processo migrado do sistema Libra

  • 13/05/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 10:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/03/2022 10:32

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 07/03/2022 10:32

    Mero expediente - Mero expediente

  • 24/02/2022 09:05

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 24/02/2022 09:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/02/2022 08:42

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 10/12/2021 09:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2021 09:55

    Por decisão judicial - Por decisão judicial

  • 26/05/2021 08:24

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 20/05/2021 11:37

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/05/2021 11:37

    Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

  • 20/05/2021 11:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/05/2021 14:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/05/2021 09:47

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 12/05/2021 09:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/11/2020 12:26

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 16/11/2020 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/11/2020 10:58

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 16/11/2020 10:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/11/2020 10:57

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/11/2020 10:57

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/11/2020 10:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSOS PARA DECISÃO

  • 15/07/2020 12:49

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 23/06/2020 12:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/06/2020 12:38

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/02/2020 08:10

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 27/02/2020 08:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/02/2020 08:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/02/2020 08:10

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/02/2020 08:10

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/02/2020 13:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/02/2020 12:06

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 12/02/2020 12:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/01/2020 12:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/01/2020 12:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/01/2020 12:41

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 15/01/2020 11:57

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 15/01/2020 11:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/01/2020 11:57

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 15/01/2020 11:57

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 09/01/2020 12:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/01/2020 12:27

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : CLELIVALDO ARAUJO DA SILVA

  • 09/01/2020 11:37

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 08/01/2020 14:28

    MANDADO EXPEDIDO

  • 29/10/2019 10:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/10/2019 10:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/10/2019 10:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/10/2019 13:09

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2239-26

  • 25/10/2019 13:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/10/2019 13:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/10/2019 13:09

    Remessa - RESPOSTA A ACUSAÇÃO. COM 08 LAUDAS.

  • 18/10/2019 12:45

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 04/10/2019 13:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/10/2019 08:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2019 08:51

    Citação CITACAO

  • 03/10/2019 08:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2019 08:51

    Denúncia - Denúncia

  • 30/09/2019 16:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/09/2019 13:15

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 19/09/2019 08:32

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 19/09/2019 08:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/09/2019 11:40

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 18/09/2019 11:40

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 04/09/2019 16:19

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANNE VELOSO MONTEIRO (19999928), que representa a parte JONAS BRAGA GOMES (26464753) no processo 00042149020198140070.

  • 02/09/2019 11:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/09/2019 11:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/09/2019 11:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/08/2019 14:50

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1942-92

  • 30/08/2019 14:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/08/2019 14:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/08/2019 14:50

    Remessa - DENÚNCIA.

  • 10/06/2019 19:19

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2019 08:14

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 31/05/2019 13:02

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0004214-90.2019.8.14.0070 em distribuição por continuidade

  • 31/05/2019 13:02

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ABAETETUBA, Vara: VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA, JUIZ RESPONDENDO: ADRIANO FARIAS FERNANDES

  • 31/05/2019 13:02

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ABAETETUBA, Vara: VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA, JUIZ RESPONDENDO: ADRIANO FARIAS FERNANDES

  • 31/05/2019 13:02

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 31/05/2019 13:02

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 31/05/2019 13:02

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 20/05/2019 19:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/05/2019 19:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/05/2019 19:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/05/2019 15:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 09/05/2019 15:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2019 10:44

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1404-83

  • 09/05/2019 10:44

    Remessa - Informação de mudança de endereço do requerido.

  • 09/05/2019 10:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/05/2019 10:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/05/2019 18:11

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 08/05/2019 14:57

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 08/05/2019 14:07

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 08/05/2019 14:07

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 08/05/2019 14:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/05/2019 10:28

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA - audiência de custódia

  • 08/05/2019 10:19

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 08/05/2019 10:15

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 08/05/2019 10:15

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 08/05/2019 10:15

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ABAETETUBA, Vara: VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA, JUIZ RESPONDENDO: ADRIANO FARIAS FERNANDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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