20/01/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 21:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
04/09/2024 21:38

Juntada de Certidão
30/08/2024 12:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
30/08/2024 12:37

Transitado em Julgado em 17/05/2024
06/07/2024 12:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/05/2024 03:47

Decorrido prazo de MARIA LINA LEITE DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:47

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA SILVA DE MENEZES em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:47

Decorrido prazo de DAVID RIKER TELES DE MENEZES em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:47

Decorrido prazo de C M S DE MENEZES - ME em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 08:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA em 08/05/2024 23:59.
12/05/2024 05:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA em 09/05/2024 23:59.
12/05/2024 05:02

Decorrido prazo de C M S DE MENEZES - ME em 09/05/2024 23:59.
12/05/2024 05:02

Decorrido prazo de DAVID RIKER TELES DE MENEZES em 09/05/2024 23:59.
12/05/2024 05:02

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA SILVA DE MENEZES em 09/05/2024 23:59.
12/05/2024 05:02

Decorrido prazo de MARIA LINA LEITE DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 05:20

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO: 0044574-63.2013.8.14.0301 REQUERENTE: AUTOR: BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA Nome: BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA Endereço: desconhecido Advogados do(a) AUTOR: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501, NELSON PILLA FILHO - RS41666, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 REQUERIDA: REU: C M S DE MENEZES - ME, DAVID RIKER TELES DE MENEZES, CRISTIANE MARIA SILVA DE MENEZES, MARIA LINA LEITE DA SILVA Nome: C M S DE MENEZES - ME Endereço: TV DOM ROMUALDO DE SEIXAS, 446, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-110 Nome: DAVID RIKER TELES DE MENEZES Endereço: RUA DOMINGOS MARRREIROS, 280, APTO 401, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-210 Nome: CRISTIANE MARIA SILVA DE MENEZES Endereço: AV.

DOMINGOS MARREIROS, Nº 280, AP 401, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-210 Nome: MARIA LINA LEITE DA SILVA Endereço: AV.

BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 833, AP 401, Santa Clara, SANTARéM - PA - CEP: 68005-310 Advogado do(a) REU: ANDRE LUIS AMORAS CONTREIRA - PA9902 Advogado do(a) REU: ANDRE LUIS AMORAS CONTREIRA - PA9902 Advogado do(a) REU: ANDRE LUIS AMORAS CONTREIRA - PA9902 Advogado do(a) REU: ANDRE LUIS AMORAS CONTREIRA - PA9902 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de C M S DE MENEZES ME, CRISTIANE MARIA SILVA DE MENEZES, DAVID RIKER TELES DE MENEZES e MARIA LINA LEITE DA SILVA, ambos qualificados nos autos.

Aduz a parte autora, em síntese, que firmou contrato, com a primeira requerida, de abertura de crédito em conta corrente, concedendo crédito de R$ 80.900,00 (oitenta mil e novecentos reais) com vencimento fixado para 14/06/2012, tendo os demais requeridos figurado no contrato como devedores solidários; que os requeridos utilizaram o crédito contratado e não honraram o pagamento das prestações estipuladas em contrato.

Juntou documentos, contrato à fl. 20 e ss.

Contestação à fl. 59 e ss, alegando, em suma, inépcia da inicial em razão do autor não ter informado o valor de fato utilizado pelos requeridos; abusividade dos juros aplicados.

Réplica à fl. 68 e ss. É o suficiente a relatar.

Decido.

O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I do CPC, não havendo a necessidade de produzir outras provas além das documentais carreadas nos autos, já que trata-se de matéria unicamente de direito.

Preliminarmente rejeito a alegação de inépcia da inicial, visto que o valor do débito está devidamente descriminado nos extratos bancários (fl. 93 e ss.) juntados aos autos, restando demonstrado que foi utilizado todo o crédito disponibilizado.

No mérito o pedido é procedente.

Verifico que as requeridas, em sede de contestação, não negaram a existência do débito, limitando-se a questionar a forma de cálculo da cobrança, a abusividade na cobrança de juros (anatocismo), a utilização de cláusulas abusivas no contrato, etc.

Cediço que, nos dias atuais, a capitalização de juros não é proibida no ordenamento jurídico brasileiro, inclusive este vem sendo o entendimento sufragado nos tribunais superiores.

Além disso, o ajuste entre as partes foi celebrado com a plena e consciente aquiescência dos requeridos.

A realidade dos autos informa que os juros cobrados pelo autor estão de acordo com o pactuado no contrato, não havendo prova em sentido contrário pela parte demandada.

Assim, a parte requerida não encontra guarida em suas argumentações, devendo estas serem rechaçadas em homenagem ao princípio da segurança jurídica, da proporcionalidade e da pacta sunt servanda.

Estabelece o art. 422 do Código Civil: “Art. 422. “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.” Da mesma forma, tal entendimento não destoa da jurisprudência do STJ, a saber: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO.

CONTRATO BANCÁRIO.

JUROS REMUNERATÓRIOS.

COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO MENSAL.

COBRANÇA.

POSSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO.

AUSÊNCIA.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

IMPROVIMENTO. 1 – Os juros pactuados em taxa superior a 12% ao ano não são considerados abusivos, exceto quando comprovado que discrepantes em relação à taxa de mercado, após vencida a obrigação, hipótese não ocorrida nos autos. 2 – É admitida a cobrança da comissão de permanência no período da inadimplência nos contratos bancários, à taxa de mercado, desde que (i) pactuada, (ii) cobrada de forma exclusiva – ou seja, não cumulada com outros encargos moratórios, remuneratórios ou correção monetária – e (iii) que não supere a soma dos seguintes encargos: taxa de juros remuneratórios pactuada para a vigência do contrato; juros de mora; e multa contratual. 3 – A capitalização dos juros é admissível quando pactuada e desde que haja legislação específica que a autorize. 4 – Quanto à caracterização da mora e a revogação das tutelas, tais questões não foram debatidas no v.

Acórdão recorrido, carecendo, portanto, do necessário prequestionamento viabilizador do Recurso Especial.

Incidem, na espécie, as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. 5 – O agravante não trouxe qualquer argumento capaz de modificar a conclusão do julgado, o qual se mantém por seus próprios fundamentos. 6 – Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp 284643, Rel.

Ministro Sidnei Beneti, T3 - Terceira Turma.

DJ: 19/03/2013.

DJE: 26/03/2013).” Por todo o exposto, uma vez não comprovada pela parte demandada, fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito da parte autora (art. 373, II, do CPC), julgo PROCEDENTE o pedido da inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, I, do CPC.

Condeno os réus ao pagamento do valor do débito, qual seja, R$ 81.683, 63 ( oitenta e um mil, seiscentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos), acrescido de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ambas a partir do vencimento da dívida.

Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Transitada em julgado a presente demanda, certifique-se e arquivem-se os autos.

P.R.I.C.

Belém, datado e assinado digitalmente.
15/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:55

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 11:18

Conclusos para julgamento
26/02/2024 11:18

Cancelada a movimentação processual
08/02/2024 13:58

Expedição de Certidão.
15/11/2023 07:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA em 13/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:11

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.
07/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Telefone: 91 3205-2233 ATO ORDINATÓRIO 0044574-63.2013.8.14.0301 Com base na Ordem de Serviço nº 03/2021 expedida pelo Juíza Coordenadora da 1ª UPJ Cível de Belém e, considerando que os autos permanecem paralisados sem que se tenha dado cumprimento às determinações do juízo, fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado/defensor público, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo e arquivamento do feito, sem prejuízo da cobrança das custas finais e lançamento em dívida ativa, se for o caso.

O referido é verdade e dou fé.

Belém-PA, 01 de novembro de 2023.

CARLOS UBIRAJARA ALBERNAZ ESQUERDO Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
01/11/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:55

Expedição de Certidão.
22/07/2023 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA em 27/06/2023 23:59.
22/07/2023 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA em 27/06/2023 23:59.
21/07/2023 18:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA em 23/06/2023 23:59.
22/06/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 04:02

Publicado Despacho em 16/06/2023.
18/06/2023 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 0044574-63.2013.8.14.0301 - DESPACHO - Diga a autora, dentro do prazo de 5 dias, acerca do petitório de ID nº 87250555.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
14/06/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:00

Conclusos para despacho
14/06/2023 13:00

Cancelada a movimentação processual
24/02/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 05:10

Decorrido prazo de MARIA LINA LEITE DA SILVA em 09/09/2022 23:59.
27/09/2022 05:10

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA SILVA DE MENEZES em 09/09/2022 23:59.
27/09/2022 05:10

Decorrido prazo de DAVID RIKER TELES DE MENEZES em 09/09/2022 23:59.
27/09/2022 05:10

Decorrido prazo de C M S DE MENEZES - ME em 09/09/2022 23:59.
27/09/2022 05:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA em 09/09/2022 23:59.
02/09/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.
01/09/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 16:13

Processo migrado do sistema Libra
04/03/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 10:26

REMESSA INTERNA
27/09/2021 09:38

Remessa
24/09/2021 13:18

OUTROS
24/09/2021 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
24/09/2021 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
24/09/2021 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/09/2021 09:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/07/2021 10:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5313-72
30/07/2021 10:40

Remessa
30/07/2021 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/07/2021 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/06/2021 11:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/06/2021 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
29/06/2021 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
29/06/2021 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/06/2021 09:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/06/2021 12:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/06/2021 11:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0024-12
09/06/2021 11:45

Remessa
09/06/2021 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/06/2021 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/05/2021 12:43

AGUARDANDO PRAZO
13/05/2021 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/05/2021 11:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/05/2021 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/05/2021 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/03/2021 18:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
23/10/2020 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/10/2020 10:04

OUTROS
22/10/2020 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/10/2020 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/10/2020 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/10/2020 09:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (27236346), que representa a parte BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (44086) no processo 00445746320138140301.
22/10/2020 09:34

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante GUSTAVO AMATO PISSINI, que representava a parte BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA no processo 00445746320138140301.
22/10/2020 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/10/2020 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/10/2020 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/03/2020 16:55

Remessa
03/03/2020 16:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/03/2020 16:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/02/2020 11:04

Remessa
19/02/2020 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/02/2020 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/02/2020 09:10

AGUARDANDO PRAZO
28/01/2020 07:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/01/2020 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2020 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/10/2018 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/10/2018 12:47

AGUARDANDO REMESSA
11/10/2018 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/10/2018 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/10/2018 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/10/2018 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/10/2018 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/10/2018 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/05/2018 13:16

PROVIDENCIAR OUTROS
13/02/2014 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/02/2014 14:05

OUTROS
13/01/2014 19:52

Remessa
13/01/2014 19:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/01/2014 19:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/12/2013 11:24

OUTROS
13/12/2013 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2013 10:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório
06/12/2013 18:23

Remessa
06/12/2013 18:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/12/2013 18:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/12/2013 16:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THATIANA ARAUJO RIBAS DE SOUZA (54533), que representa a parte DAVID RIKER TELES DE MENEZES (4190092) no processo 00445746320138140301.
04/12/2013 16:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE LUIS AMORAS CONTREIRA (4064572), que representa a parte DAVID RIKER TELES DE MENEZES (4190092) no processo 00445746320138140301.
04/12/2013 16:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA KELLY JANSEN DE AMORIM BARATA (4063230), que representa a parte DAVID RIKER TELES DE MENEZES (4190092) no processo 00445746320138140301.
04/12/2013 16:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THATIANA ARAUJO RIBAS DE SOUZA (54533), que representa a parte CRISTIANE MARIA SILVA DE MENEZES (4189996) no processo 00445746320138140301.
04/12/2013 16:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE LUIS AMORAS CONTREIRA (4064572), que representa a parte CRISTIANE MARIA SILVA DE MENEZES (4189996) no processo 00445746320138140301.
04/12/2013 16:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA KELLY JANSEN DE AMORIM BARATA (4063230), que representa a parte CRISTIANE MARIA SILVA DE MENEZES (4189996) no processo 00445746320138140301.
04/12/2013 16:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THATIANA ARAUJO RIBAS DE SOUZA (54533), que representa a parte MARIA LINA LEITE DA SILVA (7499940) no processo 00445746320138140301.
04/12/2013 16:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE LUIS AMORAS CONTREIRA (4064572), que representa a parte MARIA LINA LEITE DA SILVA (7499940) no processo 00445746320138140301.
04/12/2013 16:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA KELLY JANSEN DE AMORIM BARATA (4063230), que representa a parte MARIA LINA LEITE DA SILVA (7499940) no processo 00445746320138140301.
04/12/2013 16:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THATIANA ARAUJO RIBAS DE SOUZA (54533), que representa a parte C M S MENEZES ME (7370859) no processo 00445746320138140301.
04/12/2013 16:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE LUIS AMORAS CONTREIRA (4064572), que representa a parte C M S MENEZES ME (7370859) no processo 00445746320138140301.
04/12/2013 16:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA KELLY JANSEN DE AMORIM BARATA (4063230), que representa a parte C M S MENEZES ME (7370859) no processo 00445746320138140301.
03/12/2013 10:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/12/2013 10:23

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/11/2013 13:20

Remessa
13/11/2013 13:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2013 13:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/10/2013 13:45

AGUARDANDO MANDADO
09/10/2013 10:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 17ª AREA DE BELÉM, : MARILUZE MOUTINHO
09/10/2013 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/10/2013 09:59

MANDADO(S) A CENTRAL
02/10/2013 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2013 13:07

Citação CITACAO
30/09/2013 11:10

PREPARACAO DE MANDADO
25/09/2013 13:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/09/2013 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2013 09:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/09/2013 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
13/09/2013 11:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
23/08/2013 12:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
23/08/2013 12:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA
23/07/2013 11:06

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
23/07/2013 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2013

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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