24/09/2025 04:05

Publicado Decisão em 24/09/2025.
24/09/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
22/09/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2025 11:13

Conclusos para decisão
19/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:25

Juntada de identificação de ar
26/08/2025 07:53

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PINTO FERRO em 22/08/2025 23:59.
26/08/2025 07:53

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PINTO FERRO em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2025 09:43

Expedição de Ofício.
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0829691-97.2021.8.14.0301 REQUERENTE: MARIA DE NAZARE PINTO FERRO REQUERIDO: ANA LEIA MACHADO DOS SANTOS DESPACHO

Vistos.

Defiro o pedido de prioridade de tramitação, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso e art. 1.048, I, do CPC.

Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela inventariante, concedendo o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, contados da intimação, para que comprove nos autos a regularização ou parcelamento dos débitos fiscais incidentes sobre o espólio, mediante apresentação das respectivas certidões negativas ou positivas com efeito de negativa da Receita Federal, PGFN e Fazenda Municipal.

Quanto ao pedido de tutela de urgência incidental para expedição de alvará judicial, requisite-se informações à EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, CNPJ nº 58.***.***/0001-23, situada na Alameda Europa, nº 150, Polo Empresarial Tamboré, Santana de Parnaíba/SP, CEP 06543-325, para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor exato do crédito pertencente ao espólio de MÁRIO NAZARENO PINTO FERRO, relativamente à cota de consórcio Grupo 0775, cota 142.00, proposta 1928119, indicando se há pendência e a forma de pagamento.

Oficie-se.

Após a resposta da administradora de consórcio, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência.

Cumpra-se.

Belém, 31 de julho de 2025.

ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA
31/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:36

Conclusos para despacho
25/02/2025 02:01

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PINTO FERRO em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:04

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PINTO FERRO em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 18:22

Publicado Despacho em 30/01/2025.
06/02/2025 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
28/01/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:57

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:57

Juntada de Certidão
07/08/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 07:47

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PINTO FERRO em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:28

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:28

Expedição de Certidão.
21/03/2024 04:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO em 20/03/2024 23:59.
31/01/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:32

Conclusos para despacho
11/06/2023 01:42

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PINTO FERRO em 25/04/2023 23:59.
11/06/2023 01:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO em 25/04/2023 23:59.
21/05/2023 12:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO em 14/04/2023 23:59.
21/05/2023 12:14

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PINTO FERRO em 14/04/2023 23:59.
27/03/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2023.
22/03/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0829691-97.2021.8.14.0301 ASSUNTO: [Inventário e Partilha] CLASSE: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA DE NAZARE PINTO FERRO Sirvo-me do presente, nos termos do despacho de ID 80197446, para intimar a Procuradoria da Fazenda Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 73/1993, para se manifestar sobre os termos do presente inventário, bem como intimar o inventariante para proceder nos termos da petição de Id 56690594, da lavra do douto representante da Procuradoria Geral do Estado.

De ordem, em 20 de março de 2023 __________________________________________ ALYSSON NUNES SANTOS SERVIDOR DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM
20/03/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 03:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 19:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 29/11/2022 23:59.
26/11/2022 01:48

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PINTO FERRO em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.
28/10/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:34

Publicado Despacho em 28/10/2022.
28/10/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 10:30

Conclusos para despacho
17/10/2022 10:30

Juntada de Certidão
12/04/2022 05:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/04/2022 23:59.
05/04/2022 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2022 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2022 23:59.
14/03/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 01:07

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PINTO FERRO em 12/07/2021 23:59.
05/07/2021 01:54

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PINTO FERRO em 02/07/2021 23:59.
28/06/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 01:44

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PINTO FERRO em 22/06/2021 23:59.
25/06/2021 01:43

Decorrido prazo de ANA LEIA MACHADO DOS SANTOS em 22/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Secretaria da 2.ª UPJ cível e Empresarial de Belém ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829691-97.2021.8.14.0301 REQUERENTE: MARIA DE NAZARE PINTO FERRO REQUERIDO: ANA LEIA MACHADO DOS SANTOS Serve o presente para intimar o Inventariante, através do seu representante, para juntar cópia do Termo de Inventariante de ID 28476712 devidamente assinada, no prazo em 5 (cinco) dias. (Prov.06/2006 da CJRMB).

De ordem, em 24 de junho de 2021. __________________________________________ TALES WILHAME GOMES DA SILVA SERVIDOR 2.ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL
24/06/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 09:49

Juntada de Outros documentos
27/05/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 15:43

Conclusos para decisão
26/05/2021 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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