15/09/2025 00:53

Publicado Despacho em 15/09/2025.
14/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025
12/09/2025 10:05

Conclusos para despacho
12/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:26

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 02/12/2025 09:30, 11ª Vara Criminal de Belém.
11/09/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:18

Conclusos para despacho
08/09/2025 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 01:54

Publicado Despacho em 02/09/2025.
03/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
29/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 22:29

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA em/para 28/08/2025 09:30, 11ª Vara Criminal de Belém.
28/08/2025 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 09:44

Juntada de Certidão
25/08/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 08:21

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 20:06

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 03:38

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2025 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
13/07/2025 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
13/07/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
13/07/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:45

Conclusos para despacho
10/07/2025 08:44

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:37

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:35

Expedição de Carta precatória.
09/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
06/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 25/06/2025.
06/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
23/06/2025 12:16

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 28/08/2025 09:30, 11ª Vara Criminal de Belém.
23/06/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:42

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:52

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada em/para 11/06/2025 10:30, 11ª Vara Criminal de Belém.
10/06/2025 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2025 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2025 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2025 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2025 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2025 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:36

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2025 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2025 14:18

Expedição de Carta precatória.
04/04/2025 12:41

Expedição de Carta precatória.
04/04/2025 11:10

Expedição de Mandado.
04/04/2025 11:08

Juntada de Mandado
03/04/2025 13:54

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 11/06/2025 10:30, 11ª Vara Criminal de Belém.
03/04/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:04

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada em/para 02/04/2025 11:30, 11ª Vara Criminal de Belém.
31/03/2025 11:18

Juntada de Ofício
28/01/2025 16:25

Publicado Despacho em 21/01/2025.
28/01/2025 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
20/01/2025 08:20

Juntada de Certidão
17/01/2025 13:02

Expedição de Carta precatória.
17/01/2025 12:31

Expedição de Carta precatória.
17/01/2025 09:35

Juntada de Certidão
13/01/2025 09:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/04/2025 11:30 11ª Vara Criminal de Belém.
10/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2024 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:56

Conclusos para despacho
18/11/2024 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:07

Desentranhado o documento
30/10/2024 13:04

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:29

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 29/10/2024 10:30 11ª Vara Criminal de Belém.
27/07/2024 19:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
27/07/2024 19:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
27/07/2024 19:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
27/07/2024 19:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
19/07/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 10:21

Juntada de Certidão
11/07/2024 08:45

Juntada de Carta precatória
10/07/2024 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 09:32

Juntada de Certidão
09/07/2024 09:04

Expedição de Carta precatória.
09/07/2024 01:42

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0802928-79.2023.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 3,rua,1, centro, SOURE - PA - CEP: 68870-000 Nome: KENNEDY ANDERSON SANTOS DE CAMPOS Endereço: Rua Papa João XXIII, 530, Parque do Lago, VáRZEA GRANDE - MT - CEP: 78120-602 Nome: RIAN FELIPE DE CAMPOS AMARANTE Endereço: Rua Padre Ferro, sn, qd 47 lote 24, Jardim Maringá, VáRZEA GRANDE - MT - CEP: 78120-580 DESPACHO R.H Nos termos do art. 400, caput, do CPP, designo o dia 29 de outubro de 2024, às 10:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento, justificando a referida data ante o acúmulo na pauta de audiências de réus soltos no presente ano, bem como o fato de os acusados responderem ao processo em liberdade.

Intimem-se os acusados e testemunhas de acusação e defesa, se houver, determinando desde já a expedição de Cartas Precatórias, se necessário for.

Dê-se ciência ao Ministério Público e às Defesas.

INT.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Criminal da Capital [datado e assinado eletronicamente]
08/07/2024 14:36

Expedição de Carta precatória.
08/07/2024 09:57

Expedição de Mandado.
08/07/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/10/2024 10:30 11ª Vara Criminal de Belém.
05/07/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 09:14

Conclusos para despacho
26/06/2024 09:14

Expedição de Certidão.
11/06/2024 08:12

Juntada de Certidão
19/04/2024 12:06

Expedição de Carta precatória.
17/04/2024 11:40

Expedição de Certidão.
17/04/2024 07:55

Entrega de Documento
16/04/2024 10:59

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:33

Expedição de Edital.
23/01/2024 08:56

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
20/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0802928-79.2023.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 3,rua,1, centro, SOURE - PA - CEP: 68870-000 Nome: KENNEDY ANDERSON SANTOS DE CAMPOS Endereço: Rua Papa João XXIII, 530, Parque do Lago, VáRZEA GRANDE - MT - CEP: 78120-602 Nome: RIAN FELIPE DE CAMPOS AMARANTE Endereço: Rua Padre Ferro, sn, qd 47 lote 24, Jardim Maringá, VáRZEA GRANDE - MT - CEP: 78120-580 ID: R.H.

Ciente dos ID´S 104982513 e 106272298.

Proceder a expedição de carta precatória, devidamente instruída, visando a citação do acusado KENNEDY ANDERSON SANTOS DE CAMPOS.

Int.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]
19/12/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:07

Conclusos para despacho
18/12/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
26/11/2023 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 01:42

Publicado Decisão em 16/11/2023.
17/11/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0802928-79.2023.8.14.0401 Nome: DIVISÃO DE COMBATE A CRIMES CONTRA DIREITOS INDIVIDUAIS PRATICADOS POR MEIOS CIBERNETICOS Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 209, PRÉDIO DA DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 Nome: KENNEDY ANDERSON SANTOS DE CAMPOS Endereço: Rua Papa João XXIII, 530, Parque do Lago, VáRZEA GRANDE - MT - CEP: 78120-602 Nome: RIAN FELIPE DE CAMPOS AMARANTE Endereço: Rua Padre Ferro, sn, qd 47 lote 24, Jardim Maringá, VáRZEA GRANDE - MT - CEP: 78120-580 ID: R.H. 1.

RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público contra os denunciados RIAN FELIPE DE CAMPOS AMARANTE e KENNEDY ANDERSON SANTOS DE CAMPOS, como incursos nos dispositivos legais constantes na peça acusatória, uma vez que satisfaz os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. 2.

Citem-se os réus para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP. 3.

Apresentada a defesa, retornem os autos conclusos. 4.

Não apresentada a resposta no prazo legal, desde já, nomeio o defensor público vinculado a esta vara para atuar na defesa dos processados, pelo que, seja dado vista dos autos ao defensor para apresentar resposta escrita à acusação, nos termos do art. 396-A, §2º do CPP. 5.Citados os réus, se estes requererem Defensor Público, desde já concedo vista dos autos à Defensoria Pública para que apresente resposta à acusação no prazo legal. 6.

Caso não sejam encontrados os acusados nas situações de endereços inexistentes ou divergentes, deve a secretaria remeter os autos ao Ministério Público para que informe a este Juízo, caso tenha conhecimento, novos endereços dos denunciados ou onde possam ser encontrados. 7.

Apresentado novos endereços pelo representante do órgão ministerial, desde já determino sejam expedidos novos mandados de citação; 8.

Se, decorrido o prazo para o cumprimento dos mandados de citação, estes não forem devolvidos com as respectivas certidões, fica autorizado o Sr.

Diretor de Secretaria a adotar as providências pertinentes em relação a cobrança junto ao setor competente; 9.

Não apresentados novos endereços, deve a secretaria consultar o sistema SIEL do TRE/PA e INFOPEN, expedindo os respectivos mandados, se houverem novas informações. 10.

Não havendo novos endereços, citem-se os acusados por edital, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP. 11.

Decorrido o prazo acima com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos.

Cumpra-se.

Int.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]
14/11/2023 12:01

Classe Processual alterada de CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/11/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:35

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/09/2023 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 09:20

Conclusos para decisão
01/09/2023 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 18:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.
20/07/2023 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.
19/07/2023 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 17:28

Publicado Despacho em 12/07/2023.
13/07/2023 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0802928-79.2023.8.14.0401 Nome: D.

D.

C.

A.

C.

C.

D.

I.

P.

P.

M.

C.

Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 209, PRÉDIO DA DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 Nome: K.

A.

S.

D.

C.

Endereço: Rua Papa João XXIII, 530, Parque do Lago, VáRZEA GRANDE - MT - CEP: 78120-602 Nome: R.

F.

D.

C.

A.

Endereço: Rua Padre Ferro, sn, qd 47 lote 24, Jardim Maringá, VáRZEA GRANDE - MT - CEP: 78120-580 ID: R.H.

Preliminarmente, determino a retirada do sigilo de todas as peças dos autos, visando o livre acesso pelas partes.

Ante o requerimento contido no ID 95821443, retornar os autos ao Ministério Público, concedendo este Juízo o prazo de 60 (sessenta) dias para a realização da audiência extrajudicial prevista no Art. 28-A do CPP.

Int.

Após, cls.

Belém/PA, 10 de julho de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
10/07/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 08:51

Entrega de Documento
29/06/2023 10:28

Conclusos para despacho
29/06/2023 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 04:16

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0802928-79.2023.8.14.0401 Nome: D.

D.

C.

A.

C.

C.

D.

I.

P.

P.

M.

C.

Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 209, PRÉDIO DA DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 Nome: K.

A.

S.

D.

C.

Endereço: Rua Papa João XXIII, 530, Parque do Lago, VáRZEA GRANDE - MT - CEP: 78120-602 Nome: R.

F.

D.

C.

A.

Endereço: Rua Padre Ferro, sn, qd 47 lote 24, Jardim Maringá, VáRZEA GRANDE - MT - CEP: 78120-580 ID: R.H.

Ciente da certidão ID 95537921, destacando que as informações serão prestadas no prazo pertinente.

Este Juízo toma ciência ainda da manifestação do Ministério Público contida no ID 95299481, bem como dos requerimentos concernentes à revogação da prisão preventiva dos indiciados K.

A.

S.

D.

C. e R.

F.

D.

C.

A., acostado aos autos nos ID’s 95246163 e 95361961.

Analisando detidamente os autos, este Juízo constata o oferecimento do acordo de não persecução penal aos indiciados, ofertado pelo Parquet, o qual solicitou, dessa forma, a reanálise da prisão preventiva dos mesmos.

Assim, diante da documentação juntada aos autos pelas defesas dos indiciados, bem como diante do pleito do Ministério Público, REVOGO a prisão preventiva de K.

A.

S.

D.

C. e R.

F.

D.

C.

A., mediante aplicação da medida cautelar do art. 319, IX (pelo prazo de 30 dias), determinando a imediata expedição de Alvará de Soltura em favor dos mesmos, salvo se por outros motivos estiverem presos.

Dê-se baixa junto ao BNMP.

Após o cumprimento do determinado acima, retornar os autos ao Ministério Público, para as tratativas do ANPP oferecido pelo Órgão Acusatório.

Int.

Após, cls.

Belém/PA, 26 de junho de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
26/06/2023 14:05

Juntada de Certidão
26/06/2023 13:00

Juntada de Certidão
26/06/2023 12:38

Expedição de Carta precatória.
26/06/2023 12:31

Expedição de Carta precatória.
26/06/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:41

Revogada a Prisão
26/06/2023 09:12

Juntada de Certidão
22/06/2023 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 12:01

Conclusos para decisão
21/06/2023 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 04:22

Publicado Despacho em 21/06/2023.
21/06/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0802928-79.2023.8.14.0401 Nome: D.

D.

C.

A.

C.

C.

D.

I.

P.

P.

M.

C.

Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 209, PRÉDIO DA DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 Nome: K.

A.

S.

D.

C.

Endereço: Rua Papa João XXIII, 530, Parque do Lago, VáRZEA GRANDE - MT - CEP: 78120-602 Nome: R.

F.

D.

C.

A.

Endereço: Rua Padre Ferro, sn, qd 47 lote 24, Jardim Maringá, VáRZEA GRANDE - MT - CEP: 78120-580 R.H.

Tratam os autos de inquérito policial em que figuram como indiciados K.

A.

S.

D.

C. e R.

F.

D.

C.

A. pela suposta prática do art. 171, §2º-A c/c art. 71, ambos do Código Penal.

Preliminarmente, insta salientar que o requerimento de revogação de prisão preventiva de K.

A.

S.

D.

C., ID 93714718, já havia sido decidido, conforme decisão contida no ID 93920050, não havendo pleito defensivo pendente de apreciação, pelo que se mostra equivocada a manifestação ministerial de ID 94803932.

Conforme ID 94803932, o Ministério Público informou ao juízo que designou audiência extrajudicial de proposta de acordo de não persecução penal para o dia 30 de junho de 2023, às 10 horas.

Ocorre que, compulsando os autos, o juízo verifica que nos convites aos indiciados, ID 94803935 e 94803934, constou como data da audiência 30 de abril de 2023 (com expedição do convite em 14 de junho de 2023), bem como que os indiciados devem comparecer na sede da 16ª Promotoria de Justiça Criminal de Belém, todavia, os mesmos se encontram presos no Estado do Mato Grosso, o que, certamente, inviabilizará o comparecimento para as tratativas referentes ao acordo.

No mais, o titular da ação penal imputou aos indiciados a prática criminosa prevista no art. 171, §2º-A c/c art. 71, ambos do Código Penal, o que, pelo quantum de pena, impossibilita o ANPP, já que não se trata de crime com pena mínima inferior a 4 anos, como exigido pelo art. 28-A do CPP.

Assim, COM BREVIDADE, retornem os autos ao Ministério Público para os esclarecimentos necessários.

Belém/PA, 19 de junho de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
19/06/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:47

Conclusos para despacho
14/06/2023 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/06/2023 11:29

Declarada incompetência
02/06/2023 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 08:58

Conclusos para decisão
02/06/2023 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 13:24

Juntada de Informações
30/05/2023 19:59

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
26/05/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 13:22

Conclusos para decisão
26/05/2023 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 08:24

Juntada de Informações
24/05/2023 08:19

Juntada de Informações
22/05/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 13:20

Juntada de Informações
10/05/2023 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 10:46

Apensado ao processo 0825786-41.2022.8.14.0401
09/05/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:29

Juntada de Certidão
25/04/2023 11:41

Juntada de Mandado de prisão
25/04/2023 11:39

Juntada de Mandado de prisão
24/04/2023 14:09

Juntada de Carta precatória
24/04/2023 11:34

Juntada de Mandado
24/04/2023 10:45

Juntada de Mandado
24/04/2023 09:23

Juntada de Mandado
19/04/2023 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 12:12

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
06/03/2023 07:54

Conclusos para decisão
05/03/2023 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2023 23:59.
28/02/2023 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 12:00

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
17/02/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 16:39

Conclusos para decisão
15/02/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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