28/02/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 01:16

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

Processo n. 0851422-81.2023.814.0301 SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.

Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o termo de acordo constante no ID 103054985, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que o motivo do desarquivamento seja a informação de descumprimento do acordo.

Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.

P.

R.

I e cumpra-se.

ARQUIVE-SE.

Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT
24/11/2023 08:24

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 08:23

Expedição de Certidão.
24/11/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:24

Homologada a Transação
30/10/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 12:58

Conclusos para julgamento
13/09/2023 12:58

Audiência Una realizada para 13/09/2023 10:20 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
13/09/2023 12:58

Juntada de Certidão
12/09/2023 15:02

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 18:09

Juntada de identificação de ar
07/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0851422-81.2023.8.14.0301 AUTOR: PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO REU: PELMEX DA AMAZONIA LTDA CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que as AUDIÊNCIAS UNAS de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO serão realizadas PREFERENCIALMENTE DE FORMA PRESENCIAL NESTE JUIZADO (conforme Portaria 3229/2022-GP e Resolução 06/2023- GP), oportunidade em que as partes poderão compor acordo ou, caso contrário, produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três, que poderá apresentá-la no dia da audiência ou requerer a este Juízo sua intimação no prazo de 05 (cinco) dias antes da audiência.

Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos deverá comparecer acompanhado de advogado.

A audiência designada neste processo ocorrerá na data e hora informadas abaixo. 13/09/2023 10:20 As partes e seus advogados, caso optem pela AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA (aplicativo Microsoft Teams), deverão acessar o link abaixo, no dia e horário acima designados, através de computador, smartphone ou tablet.: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjM0MzlmNTQtNDViYS00OTE3LTliNjQtZGMwMjFkMjhiMWFj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f23d5525-c667-47f3-8149-5012064e51f4%22%7d As partes e advogados deverão instalar o aplicativo no computador (preferencialmente) ou no celular, acessando a reunião no dia e hora já designados.

Recomenda-se que as partes juntem aos autos, antes da audiência, foto da OAB e do RG.

EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS OU DA PARTE, ESTAS DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, COMPARECER PRESENCIALMENTE AO 6º VJEC, na data e horário acima designados.

As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, c/c art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.

Adverte-se, ainda, que todos devem estar munidos de documento original de identificação, com foto.

O contato com a Secretaria pode ser realizado pelos telefones n.º (91)3229-5175 e (91)98405-1510.

A consulta a este processo poderá ser realizada através do site do Processo Judicial Eletrônico: http://pje.tjpa.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.

Podem ocorrer atrasos no início da audiência em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, prepostos e procuradores, estarem disponíveis a partir do horário designado.

SIMONE VALENTE MARANHAO Analista Judiciário - 6ª Vara do Juizado Especial de Belém-PA
04/08/2023 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 08:33

Juntada de identificação de ar
17/07/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 08:35

Expedição de Certidão.
21/06/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CERTIDÃO Certifico, que após análise verificamos que o comprovante de residência está em nome de terceiro, com endereço divergente ao informado na exordial, sendo necessário a juntada do documento atualizado (mínimo 3 meses) de titularidade da parte autora.

Neste ato, procedo à intimação da parte autora para que regularize tal pendência no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da ação sem resolução de mérito por indeferimento da petição inicial, conforme determina o art. 321, parágrafo único, mais o art. 485 inciso I, todos do CPC.

Dou fé.

Belém, 13 de junho de 2023 Secretaria da 6ª Vara do Juizado Especial Cível
13/06/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:26

Expedição de Certidão.
09/06/2023 17:04

Audiência Una designada para 13/09/2023 10:20 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/06/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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