TJPA - 0014596-90.2003.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 17:10
Juntada de Petição de petição
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25/09/2025 11:19
Conclusos para despacho
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25/09/2025 11:19
Expedição de Certidão.
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23/09/2025 19:51
Juntada de Petição de petição
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01/09/2025 12:05
Juntada de Petição de notificação
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01/09/2025 11:27
Juntada de Petição de petição
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01/09/2025 09:56
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 04:33
Publicado Decisão em 26/08/2025.
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26/08/2025 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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25/08/2025 13:20
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 18:20
Juntada de Petição de petição
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22/08/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/08/2025 10:59
Conclusos para decisão
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22/08/2025 10:59
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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24/07/2025 00:18
Decorrido prazo de RBA REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA em 14/07/2025 23:59.
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24/07/2025 00:18
Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 14/07/2025 23:59.
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24/07/2025 00:18
Decorrido prazo de REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA RBA em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 11:37
Expedição de Certidão.
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13/07/2025 13:32
Decorrido prazo de EDMILSON BRITO RODRIGUES em 10/07/2025 23:59.
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13/07/2025 13:32
Decorrido prazo de REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA RBA em 10/07/2025 23:59.
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13/07/2025 13:32
Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 10/07/2025 23:59.
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13/07/2025 13:32
Decorrido prazo de RBA REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA em 10/07/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de RBA REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA em 12/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:59
Decorrido prazo de RBA REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA em 12/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:54
Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 25/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:54
Decorrido prazo de REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA RBA em 25/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:54
Decorrido prazo de RBA REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA em 16/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:54
Decorrido prazo de EDMILSON BRITO RODRIGUES em 16/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:54
Decorrido prazo de REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA RBA em 16/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:54
Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 16/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:54
Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 25/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:54
Decorrido prazo de REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA RBA em 25/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:54
Decorrido prazo de RBA REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA em 16/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:54
Decorrido prazo de EDMILSON BRITO RODRIGUES em 16/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:54
Decorrido prazo de REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA RBA em 16/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:54
Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 16/06/2025 23:59.
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09/07/2025 00:37
Juntada de Petição de petição
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04/07/2025 03:12
Publicado Intimação em 17/06/2025.
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04/07/2025 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0014596-90.2003.8.14.0301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: EDMILSON BRITO RODRIGUES AUTOR: EDMILSON BRITO RODRIGUES ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: EDMILSON BRITO RODRIGUES Endere�o: desconhecido Nome: EDMILSON BRITO RODRIGUES Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 3405, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-160 Advogado(s) do reclamante: VALERIA DE NAZARE SANTANA FIDELLIS, GUSTAVO MONTEIRO CAVALCANTE REQUERIDO: REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA RBA, WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO REU: RBA REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA RBA Endere�o: desconhecido Nome: WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO Endere�o: desconhecido Nome: RBA REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA Endereço: AGF Almirante Barroso, 2190, Avenida Almirante Barroso 804, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-974 Advogado(s) do reclamado: JOSE ARNALDO DE SOUSA GAMA, ANTONIO REIS GRAIM NETO VALOR DA CAUSA: 100,00 ATO ORDINATÓRIO Considerando os cálculos juntados, sirvo-me do presente para intimar as partes a se manifestarem acerca no prazo de 15 (quinze) dias. 13 de junho de 2025 ALYSSON NUNES SANTOS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 00145969020038140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071720414700000000067319436 00145969020038140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071720415300000000067319441 00145969020038140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071720420000000000067319446 00145969020038140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071720420600000000067319451 00145969020038140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071720421400000000067319453 00145969020038140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071720421800000000067319485 00145969020038140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071720422300000000067319486 00145969020038140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071720422600000000067319487 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112913111545900000078601759 Petição Petição 23013115102062100000081484453 ATAULIZAÇÃO CONDENAÇÃO - RBA_compressed (1) Documento de Comprovação 23013115102097800000081484463 ATAULIZAÇÃO CONDENAÇÃO - WLADIMIR COSTA_compressed Documento de Comprovação 23013115102138800000081484464 Despacho Despacho 23062009530293200000089891276 Petição Petição 23080310164112000000092557102 01 - Extrato Publicação Documento de Comprovação 23080310164170400000092557105 02.
Planilha - Valor Correto - Impugnação CS - Edmilson x RBA Documento de Comprovação 23080310164209100000092557109 Certidão Certidão 23110708503850400000097623132 Despacho Despacho 24022113173558500000102711973 Certidão Certidão 24040418374911300000105674889 Decisão Decisão 24071113500341400000112395708 Petição Petição 24080522491143600000114591880 Petição Petição 24080612374777000000114648899 ATAULIZAÇÃO DE DÉBITO -WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO Documento de Comprovação 24080612374810900000114648900 Petição Petição 24080911425339500000115000453 00.
Manifestação - Feito à Ordem - RBA Petição 24080911425361400000115000454 Certidão Certidão 24120608362199200000124200479 Petição Petição 25013017250751500000126720870 Decisão Decisão 25052213471135300000133748798 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 25052214320312600000133802298 Processo nº. 0014596-90.2003.8.14.0301 - Rede Brasil Cálculo Judicial 25061114102831800000135149521 Processo nº. 0014596-90.2003.8.14.0301 - Wladmir Cálculo Judicial 25061114102943100000135149520 Cálculo Judicial Cálculo Judicial 25061114103032200000135149519 OBSERVAÇÃO: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual). -
13/06/2025 12:01
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 12:01
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 14:10
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
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11/06/2025 14:10
Realizado Cálculo de Liquidação
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10/06/2025 09:44
Recebidos os Autos pela Contadoria
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10/06/2025 09:44
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
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31/05/2025 00:13
Publicado Decisão em 26/05/2025.
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31/05/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0014596-90.2003.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EDMILSON BRITO RODRIGUES AUTOR: EDMILSON BRITO RODRIGUES REQUERIDO: REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA RBA, WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO REU: RBA REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA Nome: REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA RBA Endere�o: desconhecido Nome: WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO Endere�o: desconhecido Nome: RBA REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA Endereço: AGF Almirante Barroso, 2190, Avenida Almirante Barroso 804, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-974 Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por EDMILSON BRITO RODRIGUES em face de REDE BRASIL AMAZÔNIA DE TELEVISÃO LTDA – RBA e WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO, visando à satisfação do crédito judicialmente reconhecido nos autos da ação indenizatória que lhe moveu.
O Exequente promoveu a execução com base em título judicial líquido, certo e exigível, consubstanciado em sentença transitada em julgado que fixou indenização por danos morais, bem como custas processuais e honorários advocatícios.
A sentença de mérito proferida nos autos reconheceu a procedência do pedido indenizatório formulado por Edmilson Brito Rodrigues, fixando a condenação da parte requerida nos seguintes termos: condenou-se a empresa Rede Brasil Amazônia de Televisão Ltda – RBA ao pagamento da quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de indenização por danos morais, enquanto ao corréu Wladimir Afonso da Costa Rabelo foi imposta a obrigação de pagar o montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), igualmente a título de compensação por danos extrapatrimoniais.
Ademais, a decisão judicial fixou os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, e distribuiu a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais na proporção de 35% (trinta e cinco por cento) para a empresa RBA e 65% (sessenta e cinco por cento) para o requerido Wladimir Afonso da Costa Rabelo.
Posteriormente, em sede recursal, sobreveio majoração dos honorários em 15% adicionais nos termos do art. 85, § 11, do CPC, por decisão do Superior Tribunal de Justiça.
O Exequente apresentou planilha atualizada contendo os valores que entende devidos, atingindo, no total, a quantia de R$ 358.322,85, distribuídos da seguinte forma: · RBA: R$ 119.416,87 · WLADIMIR: R$ 238.806,88 A Executada RBA apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 98068006), alegando excesso de execução, com fundamento em dois pilares principais: a) erro na data inicial de aplicação da correção monetária, que teria sido fixada antes do arbitramento judicial, contrariando o entendimento sumulado do STJ (Súmula 362); b) cumulação indevida de honorários sucumbenciais em percentual superior ao limite legal previsto no art. 85, §2º, do CPC.
Por outro lado, verifica-se que o Executado WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO não apresentou qualquer manifestação impugnativa, permanecendo inerte, sendo contra ele presumida a veracidade dos valores apresentados pelo Exequente, salvo por eventual repercussão derivada da apuração contábil quanto a parâmetros comuns da condenação.
Em nova manifestação, a Executada RBA sustentou a desnecessidade de perícia técnica contábil, propondo que o feito fosse remetido à Contadoria do juízo, por se tratar de cálculo meramente aritmético, o que de fato se verifica à luz da natureza da condenação – consubstanciada em verba de natureza indenizatória, de valor fixado, cuja atualização se dá por aplicação da taxa SELIC, e incidência de custas e honorários fixos.
De fato, diante da divergência apresentada e visando à adequada liquidação do crédito exequendo, reputo desnecessária a produção de prova pericial técnica e acolho a sugestão da parte para que os autos sejam submetidos à Contadoria Judicial.
Com efeito, a controvérsia instaurada restringe-se à aplicação de parâmetros objetivos já definidos no título executivo judicial, sendo plenamente possível a realização dos cálculos por contador judicial, nos moldes do art. 524, §2º, do CPC.
Assim sendo, por cautela e a fim de assegurar a correta liquidação da obrigação, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, seja apurado o montante efetivamente devido pelos executados, observando-se os seguintes parâmetros: 1.
A quantia principal da condenação, com correção monetária pela taxa SELIC, desde 29/03/2010, data do arbitramento do dano moral, conforme determina a Súmula 362 do STJ; 2.
O percentual de honorários advocatícios, devendo ser computados 15% fixados na sentença, acrescidos de 15% majorados em grau recursal, conforme art. 85, §11, do CPC; 3.
A proporção das custas processuais, conforme fixado na sentença: 35% de responsabilidade da RBA e 65% de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO; 4.
Eventuais depósitos já efetuados pelas partes, com dedução proporcional dos valores a fim de evitar o enriquecimento sem causa.
Outrossim, determino a estagnação da execução quanto ao valor controverso até a manifestação das partes sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, suspendendo-se, por ora, o prosseguimento de atos executórios adicionais.
Após a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre os valores apurados, podendo, se entenderem necessário, apresentar manifestação fundamentada ou parecer técnico.
Cumpra-se.
Intime-se.
Belém, data registrada no sistema eletrônico.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 00145969020038140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071720414700000000067319436 00145969020038140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071720415300000000067319441 00145969020038140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071720420000000000067319446 00145969020038140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071720420600000000067319451 00145969020038140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071720421400000000067319453 00145969020038140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071720421800000000067319485 00145969020038140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071720422300000000067319486 00145969020038140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071720422600000000067319487 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112913111545900000078601759 Petição Petição 23013115102062100000081484453 ATAULIZAÇÃO CONDENAÇÃO - RBA_compressed (1) Documento de Comprovação 23013115102097800000081484463 ATAULIZAÇÃO CONDENAÇÃO - WLADIMIR COSTA_compressed Documento de Comprovação 23013115102138800000081484464 Despacho Despacho 23062009530293200000089891276 Petição Petição 23080310164112000000092557102 01 - Extrato Publicação Documento de Comprovação 23080310164170400000092557105 02.
Planilha - Valor Correto - Impugnação CS - Edmilson x RBA Documento de Comprovação 23080310164209100000092557109 Certidão Certidão 23110708503850400000097623132 Despacho Despacho 24022113173558500000102711973 Certidão Certidão 24040418374911300000105674889 Decisão Decisão 24071113500341400000112395708 Petição Petição 24080522491143600000114591880 Petição Petição 24080612374777000000114648899 ATAULIZAÇÃO DE DÉBITO -WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO Documento de Comprovação 24080612374810900000114648900 Petição Petição 24080911425339500000115000453 00.
Manifestação - Feito à Ordem - RBA Petição 24080911425361400000115000454 Certidão Certidão 24120608362199200000124200479 Petição Petição 25013017250751500000126720870 -
22/05/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2025 02:42
Decorrido prazo de REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA RBA em 29/01/2025 23:59.
-
09/02/2025 02:41
Decorrido prazo de EDMILSON BRITO RODRIGUES em 30/01/2025 23:59.
-
09/02/2025 02:41
Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 30/01/2025 23:59.
-
09/02/2025 02:41
Decorrido prazo de RBA REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA em 30/01/2025 23:59.
-
09/02/2025 02:41
Decorrido prazo de RBA REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA em 05/02/2025 23:59.
-
09/02/2025 02:41
Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 05/02/2025 23:59.
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09/02/2025 02:41
Decorrido prazo de REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA RBA em 05/02/2025 23:59.
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09/02/2025 01:50
Decorrido prazo de REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA RBA em 29/01/2025 23:59.
-
09/02/2025 01:50
Decorrido prazo de EDMILSON BRITO RODRIGUES em 30/01/2025 23:59.
-
09/02/2025 01:50
Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 30/01/2025 23:59.
-
09/02/2025 01:50
Decorrido prazo de RBA REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA em 30/01/2025 23:59.
-
09/02/2025 01:50
Decorrido prazo de RBA REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA em 05/02/2025 23:59.
-
09/02/2025 01:50
Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 05/02/2025 23:59.
-
09/02/2025 01:50
Decorrido prazo de REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA RBA em 05/02/2025 23:59.
-
30/01/2025 17:25
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2024 02:09
Publicado Certidão em 10/12/2024.
-
19/12/2024 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
09/12/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0014596-90.2003.8.14.0301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: EDMILSON BRITO RODRIGUES AUTOR: EDMILSON BRITO RODRIGUES ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: EDMILSON BRITO RODRIGUES Endere�o: desconhecido Nome: EDMILSON BRITO RODRIGUES Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 3405, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-160 Advogado(s) do reclamante: VALERIA DE NAZARE SANTANA FIDELLIS, GUSTAVO MONTEIRO CAVALCANTE REQUERIDO: REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA RBA, WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO REU: RBA REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA RBA Endere�o: desconhecido Nome: WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO Endere�o: desconhecido Nome: RBA REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA Endereço: AGF Almirante Barroso, 2190, Avenida Almirante Barroso 804, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-974 Advogado(s) do reclamado: JOSE ARNALDO DE SOUSA GAMA, ANTONIO REIS GRAIM NETO VALOR DA CAUSA: 100,00 CERTIDÃO CERTIFICO, em razão das atribuições que me são conferidas por lei, que a(s) parte(s) devidamente intimada(s), apresentaram manifestação, inclusive pleiteando a reconsideração da nomeação da perícia contábil e a análise da Impugnação ao Cumprimento de Sentença, motivo que torno os autos conclusos para apreciação do magistrado.
O referido é verdade e dou fé. 6 de dezembro de 2024 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 00145969020038140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071720414700000000067319436 00145969020038140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071720415300000000067319441 00145969020038140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071720420000000000067319446 00145969020038140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071720420600000000067319451 00145969020038140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071720421400000000067319453 00145969020038140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071720421800000000067319485 00145969020038140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071720422300000000067319486 00145969020038140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071720422600000000067319487 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112913111545900000078601759 Petição Petição 23013115102062100000081484453 ATAULIZAÇÃO CONDENAÇÃO - RBA_compressed (1) Documento de Comprovação 23013115102097800000081484463 ATAULIZAÇÃO CONDENAÇÃO - WLADIMIR COSTA_compressed Documento de Comprovação 23013115102138800000081484464 Despacho Despacho 23062009530293200000089891276 Petição Petição 23080310164112000000092557102 01 - Extrato Publicação Documento de Comprovação 23080310164170400000092557105 02.
Planilha - Valor Correto - Impugnação CS - Edmilson x RBA Documento de Comprovação 23080310164209100000092557109 Certidão Certidão 23110708503850400000097623132 Despacho Despacho 24022113173558500000102711973 Certidão Certidão 24040418374911300000105674889 Decisão Decisão 24071113500341400000112395708 Petição Petição 24080522491143600000114591880 Petição Petição 24080612374777000000114648899 ATAULIZAÇÃO DE DÉBITO -WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO Documento de Comprovação 24080612374810900000114648900 Petição Petição 24080911425339500000115000453 00.
Manifestação - Feito à Ordem - RBA Petição 24080911425361400000115000454 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual). -
06/12/2024 08:36
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 08:36
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 03:23
Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 12/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 11:42
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 12:37
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 22:49
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2024 02:47
Decorrido prazo de EDMILSON BRITO RODRIGUES em 01/08/2024 23:59.
-
11/07/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2024 18:38
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 18:37
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 06:51
Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 06:51
Decorrido prazo de REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA RBA em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 06:51
Decorrido prazo de EDMILSON BRITO RODRIGUES em 25/03/2024 23:59.
-
21/02/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 08:40
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 08:40
Cancelada a movimentação processual
-
07/11/2023 08:50
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 10:16
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2023 01:02
Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 21/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 01:02
Decorrido prazo de REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA RBA em 21/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 01:02
Decorrido prazo de EDMILSON BRITO RODRIGUES em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 03:36
Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 13/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 03:36
Decorrido prazo de REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA RBA em 13/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 03:36
Decorrido prazo de EDMILSON BRITO RODRIGUES em 13/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 03:36
Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 13/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 03:35
Decorrido prazo de REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA RBA em 13/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 03:35
Decorrido prazo de EDMILSON BRITO RODRIGUES em 13/07/2023 23:59.
-
23/06/2023 00:41
Publicado Despacho em 22/06/2023.
-
23/06/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
-
21/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0014596-90.2003.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EDMILSON BRITO RODRIGUES REQUERIDO: REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA RBA, WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO Nome: REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA RBA Endereço: desconhecido Nome: WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO Endereço: desconhecido Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Intime-se, pois, o réu/executado, na forma do art. 513, §2º, inciso I do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, acrescido de juros e correção monetária estipulados na sentença, sob pena de não o fazendo ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) nos termos do art. 523, caput e §1º do CPC.
O devedor poderá oferecer bens à penhora, juntando prova da propriedade, se for bem imóvel.
Não ocorrendo o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, na forma do art. 523, § 3º do CPC, dando prioridade ao bloqueio online das contas do executado, caso tenha sido requerido pelo exequente (art. 854 do CPC).
Tornando-se indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o na forma do art. 854, §2º, do CPC, bem como o exequente para se manifestar sobre a penhora.
Decorrido o prazo acima sem que haja o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente, nos próprios autos sua impugnação, consoante o art. 525 do CPC.
Intimar e cumprir com o necessário sem custas em virtude do benefício da justiça gratuita.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz auxiliar respondendo pela 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00145969020038140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071720414700000000067319436 00145969020038140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071720415300000000067319441 00145969020038140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071720420000000000067319446 00145969020038140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071720420600000000067319451 00145969020038140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071720421400000000067319453 00145969020038140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071720421800000000067319485 00145969020038140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071720422300000000067319486 00145969020038140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071720422600000000067319487 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112913111545900000078601759 Petição Petição 23013115102062100000081484453 ATAULIZAÇÃO CONDENAÇÃO - RBA_compressed (1) Documento de Comprovação 23013115102097800000081484463 ATAULIZAÇÃO CONDENAÇÃO - WLADIMIR COSTA_compressed Documento de Comprovação 23013115102138800000081484464 -
20/06/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 07:04
Decorrido prazo de REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA RBA em 03/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 07:04
Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 03/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 11:26
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 15:10
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2023 02:37
Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 02:37
Decorrido prazo de REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA RBA em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 02:37
Decorrido prazo de EDMILSON BRITO RODRIGUES em 27/01/2023 23:59.
-
02/12/2022 00:37
Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.
-
02/12/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
-
29/11/2022 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 13:11
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2022 20:43
Processo migrado do sistema Libra
-
17/07/2022 20:42
Juntada de documento de migração
-
17/07/2022 20:30
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00145966320038140301: - Classe Antiga: 155, Classe Nova: 156. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOM
-
17/07/2022 19:23
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
17/07/2022 19:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/06/2022 11:17
REMESSA INTERNA
-
10/06/2022 13:45
Remessa
-
27/04/2022 11:53
REMESSA INTERNA
-
09/12/2021 13:51
Remessa
-
07/12/2021 11:11
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
07/12/2021 10:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/12/2021 10:17
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
07/12/2021 10:17
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
07/12/2021 10:12
CONCLUSOS
-
07/12/2021 10:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/12/2021 10:00
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
02/06/2021 11:43
CONCLUSOS
-
14/03/2021 20:41
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12662 - SECRETARIA DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
-
15/12/2020 11:31
CONCLUSOS
-
24/08/2020 11:27
CONCLUSOS
-
23/07/2019 10:04
CONCLUSOS
-
17/06/2019 10:12
CONCLUSOS
-
05/06/2019 12:58
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/06/2019 11:57
CONCLUSOS
-
05/06/2019 11:55
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00145966320038140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 155. Município atualizado: 1402 - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.
-
23/05/2019 10:22
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
06/05/2019 16:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/05/2019 16:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/05/2019 16:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/04/2019 08:28
AGUARDANDO PRAZO
-
26/04/2019 08:12
Remessa
-
26/04/2019 08:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/04/2019 08:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/04/2019 12:09
RETIRADA PARA XEROX - Advogado Gustavo Monteiro Cavalcante OAB/PA 27984 Telefone: 32225871
-
04/04/2019 09:21
AGUARDANDO PRAZO
-
03/04/2019 10:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/04/2019 10:04
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
03/04/2019 09:57
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO MONTEIRO CAVALCANTE (26425375), que representa a parte EDMILSON BRITO RODRIGUES (1446300) no processo 00145966320038140301.
-
03/04/2019 09:56
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VALERIA DE NAZARE SANTANA FIDELLIS (24330269), que representa a parte EDMILSON BRITO RODRIGUES (1446300) no processo 00145966320038140301.
-
03/04/2019 09:56
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte EDMILSON BRITO RODRIGUES no processo 00145966320038140301.
-
03/04/2019 09:56
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO REIS GRAIM NETO (5353164), que representa a parte REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA RBA (2045123) no processo 00145966320038140301.
-
12/03/2019 14:11
CONCLUSOS
-
08/04/2016 20:09
DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
-
08/04/2016 14:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/09/2015 09:10
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
17/09/2015 14:59
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DENISE FERREIRA CAMPOS (1644699) do processo 00145966320038140301.
-
17/09/2015 14:58
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ELSON JOSE SOARES COELHO (437831) do processo 00145966320038140301.
-
17/09/2015 14:58
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/09/2015 13:58
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/09/2015 14:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/09/2015 14:49
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
27/08/2015 10:46
CONCLUSOS
-
29/07/2015 09:02
CONCLUSOS
-
09/12/2014 11:27
CONCLUSOS
-
08/07/2014 11:13
CONCLUSOS
-
08/07/2014 11:10
CONCLUSOS
-
25/06/2014 11:16
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
18/06/2014 10:44
CONCLUSOS
-
18/06/2014 10:25
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
18/06/2014 09:43
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ARNALDO DE SOUSA GAMA (730710), que representa a parte WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO (8572895) no processo 00145966320038140301.
-
18/06/2014 08:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/06/2014 08:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/06/2014 08:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/06/2012 13:00
Remessa
-
28/06/2012 13:00
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/06/2012 13:00
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/12/2010 16:10
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
01/12/2010 15:58
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
24/07/2010 14:06
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
27/05/2010 12:43
AGUARDANDO PRAZO
-
26/05/2010 12:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
25/05/2010 13:21
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA JULIETA BARRA VALENTE - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
25/05/2010 12:44
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/05/2010 12:44
Despacho
-
06/05/2010 11:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
03/05/2010 11:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LEONARDO CARVALHO BARRA - GAB. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
27/04/2010 13:25
CONCLUSOS URGENTES
-
26/04/2010 11:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
20/04/2010 11:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
20/04/2010 11:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
20/04/2010 11:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
20/04/2010 11:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
20/04/2010 08:52
VINCULAÇÃO
-
20/04/2010 08:51
VINCULAÇÃO
-
19/04/2010 19:52
CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*40-75
-
19/04/2010 19:50
CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*40-74
-
05/04/2010 13:36
VISTAS AO ADVOGADO - ELSON JOSE SOARES COELHO - fone 3222-3834.. Recebido por: MARIA JULIETA BARRA VALENTE - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
31/03/2010 11:10
AGUARDAR TRANS. JULGADO
-
30/03/2010 13:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
30/03/2010 12:52
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA JULIETA BARRA VALENTE - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
29/03/2010 15:10
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/03/2010 15:10
SentençaTIPO A COM MERITO
-
17/03/2010 08:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
15/03/2010 14:22
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: VANUZA COSTA CONCEICAO - GAB. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
26/02/2010 14:04
CONCLUSOS URGENTES
-
21/01/2010 13:32
AGUARDANDO PRAZO
-
16/12/2009 09:59
AGUARDANDO PRAZO
-
15/12/2009 11:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
15/12/2009 11:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
15/12/2009 08:12
VINCULAÇÃO
-
11/12/2009 13:22
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*35-37
-
11/12/2009 12:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
10/12/2009 12:11
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA JULIETA BARRA VALENTE - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
10/12/2009 10:17
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/12/2009 10:17
Decisão interlocutória
-
26/11/2009 08:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
26/11/2009 08:38
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MILTON JOSE DE ANDRADE LOBO - GAB. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
20/11/2009 09:19
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/11/2009 09:19
Despacho
-
20/11/2009 09:18
Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto
-
18/11/2009 13:13
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
17/11/2009 10:41
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/11/2009 10:41
Despacho
-
17/11/2009 10:40
AUDIENCIA REMARCADA
-
17/11/2009 10:30
AUDIENCIA MARCADA
-
17/11/2009 10:29
CONCILIAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
23/10/2009 13:46
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
22/10/2009 14:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
22/10/2009 09:49
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA JULIETA BARRA VALENTE - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
19/10/2009 10:38
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/10/2009 10:38
Despacho
-
07/10/2009 09:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
05/10/2009 15:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: VANUZA COSTA CONCEICAO - GAB. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
22/09/2009 10:40
CONCLUSOS URGENTES
-
14/09/2009 12:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
14/09/2009 11:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
14/09/2009 11:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
14/09/2009 08:44
VINCULAÇÃO
-
11/09/2009 16:23
CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*97-58
-
03/09/2009 13:56
VISTAS AO ADVOGADO - Dr. Elson Soares - oab 8941-A - fone 3222-3834.. Recebido por: ELOMAR COSTA PEREIRA - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
03/09/2009 13:56
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 088151782- Alteração da Parte de número :REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA - RBA inclusão do AdvogadoELSON JOSE SOARES COELHO
-
31/08/2009 09:44
AGUARDANDO PRAZO
-
28/08/2009 11:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
28/08/2009 11:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
28/08/2009 11:44
EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 208143302- Exclusao da Parte :EDUARDO SUZUKI SIZO e de seus advogados - Justificativa : advogado
-
26/08/2009 13:09
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA JULIETA BARRA VALENTE - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
25/08/2009 12:15
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/08/2009 12:15
Despacho
-
18/08/2009 09:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
17/08/2009 10:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: VANUZA COSTA CONCEICAO - GAB. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
22/05/2009 13:12
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
20/05/2009 09:36
AUTUAÇÃO
-
14/08/2007 10:00
A SECRETARIA - Redistribuído para 8ª Vara Cível da Capital e encaminhado à Secretaria correspondente. (Resolução 023/2007). Recebido por: MARIA JULIETA BARRA VALENTE - SEC. DA 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
13/08/2007 13:05
REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 1042 - 2ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL para Vara: 1126 - 8ª VARA CIVEL DA CAPITAL Justificativa: Redistribuído por determinação da Resolução 23/2007.
-
07/08/2007 15:15
A DISTRIBUICAO
-
02/08/2007 13:57
AGUARD. REMES. DISTRIB. - CAIXA 109
-
01/08/2007 09:44
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/08/2007 09:44
REDISTRIBUA-SE
-
26/06/2007 15:24
AGUARDANDO MANIFESTACAO - CAIXA 09
-
26/04/2007 11:45
AGUARDANDO MANIFESTACAO - Aguardando manifestação CX 10
-
13/04/2007 08:23
AGUARDANDO MANIFESTACAO - CAIXA 10
-
11/04/2007 15:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
20/03/2007 12:11
VISTAS AO ADVOGADO - DR. EDUARDO SUZIKI SIZO autorizou o estagiário VICTOR ANDRE SANTOS CAMEJO (tel: 3242-5352). Recebido por: NARAYAN DE ALMEIDA FERREIRA - SEC. DO 5º OF. CIVEL.
-
20/03/2007 12:10
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 672163582- Alteração da Parte de número :EDMILSON BRITO RODRIGUES inclusão do AdvogadoEDUARDO SUZUKI SIZO
-
20/03/2007 09:43
AGUARDANDO MANIFESTACAO - CAIXA 36
-
13/03/2007 11:21
RESENHA - RESENHA DE 12/03/2007
-
13/03/2007 11:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
12/03/2007 12:56
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/03/2007 12:56
Despacho
-
12/03/2007 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
05/02/2007 12:27
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO - SEC. DO 5º OF. CIVEL.
-
05/02/2007 09:27
AUTUAÇÃO
-
29/01/2007 10:32
REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 1075 - para Vara: 1042 - 5ª Vara Cível Justificativa:redistribuído em cumprimento à decisão de fls. 80
-
29/01/2007 00:00
A SECRETARIA - redistribuído à 5ª vara Cível e encaminhado à respectiva secretaria
-
18/01/2007 00:00
A CORREGEDORIA
-
01/12/2006 15:34
PROVIDENCIAR OUTROS - Ordinária cx 01 Com Marlene
-
01/12/2006 15:28
PROVIDENCIAR OUTROS - POSSESSORIA CX 02 com Marlene
-
24/10/2006 18:39
PROVIDENCIAR OUTROS - com Marlene (armario)*
-
11/08/2006 16:05
PROVIDENCIAR OUTROS - com Marlene ***
-
22/03/2006 17:17
PROVIDENCIAR OFICIO - com Marlene *-*
-
22/03/2006 17:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
27/02/2006 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/02/2006 00:00
Despacho
-
09/08/2004 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ARMANDO ANDRE FIGUEIREDO MATOS - Cartório do 8º Ofício Cível.
-
07/08/2004 10:37
AGUARDANDO CONCLUSAO - pasta de conclusos 2003/*****/
-
06/08/2004 12:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
09/06/2004 14:24
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
09/06/2004 14:24
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
09/06/2004 11:24
VINCULAÇÃO
-
08/06/2004 15:50
CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*31-83
-
07/06/2004 13:22
INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 332749082- Inclusão da Parte: ELSON JOSE SOARES COELHO
-
07/06/2004 00:00
VISTAS AO ADVOGADO
-
03/06/2004 10:35
MANDADO CUMPRIDO
-
27/05/2004 12:45
AGUARDANDO MANDADO - expedido 2003/*****/
-
19/05/2004 13:57
PLANTÃO
-
19/05/2004 10:10
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
19/05/2004 10:10
Citação Gerado na migração dos dados.
-
14/04/2004 15:48
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - com Maria /*****/
-
13/04/2004 19:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
15/03/2004 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/03/2004 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
15/03/2004 00:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
-
05/03/2004 15:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
05/03/2004 15:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
05/03/2004 15:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
05/03/2004 13:42
AGUARDANDO MANIFESTACAO - pasta de diversos 2003****
-
02/03/2004 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/03/2004 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
02/03/2004 00:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
-
12/11/2003 07:40
AGUARDANDO CONCLUSAO - pasta de conclusos 2003 ****
-
19/09/2003 11:40
AGUARDANDO MANIFESTACAO - pasta de diversos 2003 (****)
-
15/09/2003 10:47
MANDADO NÃO CUMPRIDO
-
14/08/2003 10:45
Citação
-
14/08/2003 10:45
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
14/08/2003 07:46
AGUARDANDO MANDADO - expedido 2003
-
08/08/2003 13:57
PREPARACAO DE MANDADO - com Marlene
-
07/08/2003 13:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
07/08/2003 13:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
07/08/2003 10:18
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/08/2003 10:04
VINCULAÇÃO
-
07/08/2003 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/08/2003 00:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
-
06/08/2003 10:54
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*35-26
-
06/08/2003 10:54
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
-
30/07/2003 08:07
AGUARDANDO CUSTAS - pasta de iniciais aguardando pagamento da unaj
-
30/07/2003 08:03
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
29/07/2003 10:38
AUTUAÇÃO
-
24/07/2003 12:01
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1075 - 8ª Vara Cível - Família
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2007
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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