TJPA - 0105967-18.2015.8.14.0301

1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

ROSARINA SANTOS DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES

Advogados

LUCAS GOMES BOMBONATO

OAB: 19067/PA

CPF *02.***.*09-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2023 10:15

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2023 10:14

    Transitado em Julgado em 15/12/2023

  • 28/11/2023 22:44

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/11/2023 20:14

    Decorrido prazo de ROSARINA SANTOS DA SILVA em 20/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 06:48

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 06/11/2023 23:59.

  • 29/10/2023 08:16

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 25/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 01:44

    Publicado Sentença em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM 0105967-18.2015.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: ROSARINA SANTOS DA SILVA REU: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Nome: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Endereço: desconhecido Sentença I – Relatório Vistos etc.

    Trata-se de Ação de usucapião, com o deferimento de justiça gratuita.

    A parte Autora requereu a desistência da ação, em virtude da perda do interesse processual, haja vista ter recebido o titulo registral do bem usucapiendo, da Prefeitura Municipal de Belém/CODEM.

    Era o que tinha a relatar.

    Passo a decidir.

    II - Fundamentação Sobre a desistência, cabe dizer que a mesma se dá quando o autor abre mão do processo, sendo certo que, diante disso, o processo deva ser extinto sem apreciação do mérito, consoante art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VIII - homologar a desistência da ação;”.

    Segue ainda o teor do art. 200 do mesmo diploma legal: “Art. 200 - Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

    Parágrafo único - A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial”.

    Dessa forma, somente cabe a este Juízo acolher o pedido da parte requerente, restando extinguir o feito sem resolução de mérito, com a desistência.

    III - Dispositivo Isto posto, houve a perda do objeto, assim, homologo a desistência da presente ação, conforme o solicitado pela parte autora, para os fins do art. 200 e parágrafo único do Código de Processo Civil.

    Consequentemente, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, IV, VI e VIII do CPC.

    Sem condenação em honorários sucumbenciais, uma vez que a parte autora encontra-se amparada pela gratuidade das custas processuais.

    Transitado em julgado, baixe-se o registro de distribuição e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz(a) da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 01059671820158140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071813432800000000067428014 01059671820158140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071813433200000000067428015 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061611444225200000089792697 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061611444225200000089792697 Petição Petição 23080723532338400000092802287

  • 26/09/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2023 17:02

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 18/08/2023 11:18

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2023 23:53

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 08:18

    Decorrido prazo de ROSARINA SANTOS DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

  • 22/07/2023 23:05

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 17/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 02:05

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 11/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 02:05

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 11/07/2023 23:59.

  • 21/06/2023 00:04

    Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.

  • 21/06/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO 0105967-18.2015.8.14.0301 AUTOR: ROSARINA SANTOS DA SILVA REU: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Ficam intimadas as partes que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, ficando com número 0105967-18.2015.8.14.0301 para o meio eletrônico e protocolização de recurso.

    Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então, ter continuidade à sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE.

    Devendo os advogados, Defensores e Membros do Ministério Público providenciarem o credenciamento e habilitação no PJE, de acordo com § 5º e § 6º do artigo 9 da Portaria aduzida acima e requererem o que lhes compete, no prazo de 15 dias.

    Belém-PA, 16 de junho de 2023 NARACI LEISE FURTADO QUEIROZ

  • 16/06/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 13:44

    Processo migrado do sistema Libra

  • 18/07/2022 13:39

    Desarquivamento - SDVDSVD

  • 05/07/2022 14:56

    REMESSA INTERNA

  • 04/07/2022 14:22

    Remessa

  • 04/07/2022 10:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 04/07/2022 10:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 04/07/2022 10:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/09/2019 09:44

    Remessa

  • 04/09/2019 09:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/09/2019 09:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/04/2019 11:46

    OUTROS

  • 24/04/2019 10:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/04/2019 08:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/04/2019 08:38

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/03/2019 10:54

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 25/03/2019 09:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/03/2019 12:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/03/2019 12:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/03/2019 12:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/02/2019 14:15

    OUTROS

  • 26/02/2019 13:56

    Remessa

  • 26/02/2019 13:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/02/2019 13:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/04/2018 08:48

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 19/04/2018 14:22

    OUTROS

  • 06/12/2016 13:38

    AO SETOR DE ARQUIVO

  • 06/12/2016 13:38

    Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

  • 06/12/2016 13:37

    Provisório - USUCAPIÃO - ARQUIVO CX 04

  • 04/12/2015 14:56

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/11/2015 11:59

    OUTROS

  • 30/11/2015 09:11

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/11/2015 09:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/11/2015 09:11

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/11/2015 13:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/11/2015 10:51

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 24/11/2015 15:19

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 24/11/2015 15:19

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2015

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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