15/10/2023 09:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
15/10/2023 09:01

Baixa Definitiva
05/10/2023 00:31

Decorrido prazo de MARIA FRANSSINETE DE SOUSA FLORENZANO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:31

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 04/10/2023 23:59.
19/09/2023 09:38

Juntada de Petição de termo de ciência
19/09/2023 00:04

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO PENAL.

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

ACÓRDÃO QUE NÃO PADECE DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 619 DO CPP.

MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO.

PRELIMINAR REJEITADA.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE IMPLEMENTADA ENTRE A SENTENÇA CONDENATÓRIA E O JULGAMENTO DO APELO.

RECONHECIMENTO EX OFFICIO.

EMBARGOS CONHECIDOS.

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECLARADA DE OFÍCIO.

DECISÃO UNÂNIME. 1.

A preliminar de não conhecimento suscitada pelo Custos legis, no sentido de que não há omissão, contradição ou obscuridade no aresto embargado, confunde-se com a análise do mérito dos declaratórios e, nessa oportunidade será enfrentada.

Preliminar rejeitada. 2.

A sentença condenatória que infligiu à embargante às penas de 01 (um) ano e 03 (três) meses de detenção pela prática do crime e 01 (um) ano, 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, pela prática dos crimes dos arts. 138 e 139 do CP, foi prolatada em 09/02/2018 (doc. id nº 15034758) e o julgamento do apelo ocorreu em 05/06/2023, transcorrendo, entre esses dois marcos interruptivos, mais de 05 (cinco) anos, restando extinta a punibilidade da recorrente pela prescrição intercorrente, nos termos do art. 109, inc.

V c/c 110, §1º do CP. 3.

Embargos conhecidos.

Extinção da punibilidade declarada de ofício.

Decisão unânime.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, em conhecer dos declaratórios e, de ofício, declarar extinta a punibilidade da embargante tudo na conformidade do voto do relator.

Julgamento presidido pela Desembargadora VÂNIA FORTES BITAR.

Belém, de 2022.

Desembargador RÔMULO NUNES Relator
15/09/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 19:06

Extinta a punibilidade por prescrição
13/09/2023 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2023 09:12

Juntada de Petição de termo de ciência
24/08/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/08/2023 14:46

Conclusos para julgamento
11/08/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 11:48

Conclusos ao relator
11/07/2023 11:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
11/07/2023 11:48

Desentranhado o documento
11/07/2023 11:48

Cancelada a movimentação processual
11/07/2023 11:43

Recebidos os autos
11/07/2023 11:43

Juntada de petição inicial
10/07/2023 09:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/07/2023 00:07

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 07/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:21

Decorrido prazo de MARIA FRANSSINETE DE SOUSA FLORENZANO em 27/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:03

Publicado Ementa em 22/06/2023.
22/06/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:16

Juntada de Petição de termo de ciência
14/06/2023 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2023 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2023 09:51

Juntada de Petição de termo de ciência
13/06/2023 00:04

Publicado Ementa em 12/06/2023.
13/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
07/06/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:42

Conhecido o recurso de MARIA FRANSSINETE DE SOUSA FLORENZANO - CPF: *41.***.*42-15 (APELANTE) e não-provido
05/06/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/08/2022 14:34

Juntada de Petição de certidão
21/06/2022 08:28

Conclusos para julgamento
21/06/2022 08:28

Cancelada a movimentação processual
08/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 08/06/2022.
08/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 16:04

Cancelada a movimentação processual
02/06/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 10:56

Cancelada a movimentação processual
19/01/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
22/12/2021 01:16

Processo migrado do sistema Libra
22/12/2021 01:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2021 01:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/11/2021 12:21

REMESSA INTERNA
03/11/2021 17:09

Remessa
03/11/2021 17:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/11/2021 17:00

Remessa - Remessa
12/05/2021 12:27

RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - REMESSA, via correios, dos presentes autos à vara de origem para cumprimento de despacho de fl. 648 (intimação pessoal da apelada para constituir novo advogado e apresentar contrarrazões). 03 volume(s), 03 mídia(
04/05/2021 13:51

OUTROS
03/05/2021 12:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/05/2021 12:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/04/2021 12:40

RESENHA
30/04/2021 12:29

A SECRETARIA - 03 vol. 03 midias.
30/04/2021 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2021 12:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/04/2021 12:27

Mero expediente - Mero expediente
28/04/2021 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AUTOS CONCLUSOS COM O PARECER MINISTERIAL. 03 VOLS.
05/03/2021 12:04

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/03/2021 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/03/2021 09:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/03/2021 09:28

Mero expediente - Mero expediente
09/02/2021 14:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Autos conclusos ao Des. Relator com certidão da Secretaria, informando a não apresentação das contrarrazões da Apelante/Apelada Maria Franssinete.
09/02/2021 14:27

CERTIDAO - CERTIDAO
09/02/2021 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/01/2021 09:59

PROVIDENCIAR OFICIO
07/01/2021 13:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/12/2020 13:38

OUTROS
18/12/2020 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2020 10:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/12/2020 10:50

Mero expediente - Mero expediente
04/12/2020 15:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSO AO MAGISTRADO. 3 VOL;
27/10/2020 15:15

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
16/10/2019 11:40

ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28530 - SECRETARIA DA 2ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.
19/07/2019 13:50

RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - REMESSA, via protocolo, de Of. 282/2019 com os autos (3vol/3mid), à origem, para cumprimento de despacho de fl. 594 (apresentação de contrarrazões).
19/07/2019 13:49

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
19/07/2019 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/07/2019 13:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/07/2019 13:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/06/2019 17:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3982-40
25/06/2019 17:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/06/2019 17:31

Remessa
25/06/2019 17:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/06/2019 12:32

VISTAS AO ADVOGADO - Vista dos autos, contendo 03 volumes e 03 mídias, ao advogado, HIGOR TONON MAI, OAB/PA 14088, para apresentação de razão ao recurso de apelação. Endereço Rua João Balbi, 187, Bairro Nazaré, TEL 98129 4905.
12/06/2019 08:51

OUTROS
11/06/2019 13:15

OUTROS
10/06/2019 10:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/06/2019 16:10

OUTROS
07/06/2019 11:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/06/2019 11:46

Mero expediente - Mero expediente
07/06/2019 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2019 15:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - remessa ao gabinete do Exmo. Des. Relator, conforme papeleta de REDISTRIBUIÇÃO, PROCESSO REDISTRIBUÍDO. Autos 3vl/3md.
24/05/2019 13:27

A SECRETARIA - 03 vol com 593 fls
24/05/2019 13:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
23/05/2019 12:32

Remessa - processo em 3 volumes.
23/05/2019 12:32

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO Com alteração da Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para Secret
22/05/2019 14:37

CERTIDAO - CERTIDAO
22/05/2019 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2019 14:35

Remessa - Para redistribuição.
21/05/2019 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2019 10:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/05/2019 10:28

Mero expediente - Mero expediente
21/05/2019 10:24

A SECRETARIA
21/05/2019 10:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
21/05/2019 10:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
15/05/2019 12:23

Remessa - para retificar despacho.
13/05/2019 14:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/05/2019 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2019 14:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/05/2019 13:59

A SECRETARIA - contrarazões
11/03/2019 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/03/2019 10:15

A SECRETARIA - 03 VOL COM 589 FLS
08/03/2019 10:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
07/03/2019 11:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00224042520128140401: - Número de páginas inserido: 587. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Processo 1º Grau removido: 002240425
07/03/2019 11:57

Remessa - 03 volumes c/ 587 fls
07/03/2019 11:57

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO Com alteração da Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL para Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, da Secretaria: SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL para Secret
04/03/2019 15:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/02/2019 14:24

Remessa - A REDISTRIBUIÇÃO. 3 VOLUMES
28/02/2019 11:01

A SECRETARIA
28/02/2019 10:51

Mero expediente - Mero expediente
28/02/2019 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/02/2019 10:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
27/02/2019 13:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/02/2019 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AO GABINETE PARA ANÁLISE DO DESPACHO. - 03 VOLUMES.
21/02/2019 13:13

A SECRETARIA
21/02/2019 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2019 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/02/2019 14:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
18/02/2019 14:39

A SECRETARIA - 03 vol com 587 fls.
18/02/2019 09:06

Remessa - 03 VOLUMES.
18/02/2019 09:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: VANIA LUCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2019

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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