TJPA - 0036473-08.2011.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

ERCILIA REIS DA SILVA

CPF *24.***.*92-72

Advogados

CORINA DE MARIA CARVALHO FRADE

OAB: 2915/PA

CPF *18.***.*37-91

Polo Passivo

Partes

DILZA DA SILVA CARNEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 09:54

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2024 09:54

    Transitado em Julgado em 23/01/2024

  • 17/03/2024 16:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/03/2024 16:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/03/2024 07:45

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 02:09

    Publicado Intimação em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Vistos, etc.

    Versam os presentes autos sobre AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA promovida por ERCÍLIA REIS DA SILVA em face de DILZA DA SILVA CARNEIRO, objetivando a demolição do segundo pavimento do imóvel da requerida em razão de estar tombando para o lado do imóvel da autora.

    A parte requerida informou, em sede de contestação, que realizou a demolição do imóvel à fl. 23.

    Não houve manifestação da autora. É a síntese do necessário.

    DECIDO.

    Compulsando os autos, verifica-se que com a demolição do imóvel objeto da lide, desaparece o interesse jurídico e resta prejudicada a ação pela perda superveniente do objeto da ação Isto posto, julgo EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil/2015, em razão da ausência de interesse decorrente da perda superveniente do objeto da ação.

    Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios em favor da parte ré, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, com exequibilidade suspensa face à gratuidade de justiça já deferida nos autos, conforme dispõe o art. 98, §2º e §3º do CPC.

    Havendo interposição de RECURSO DE APELAÇÃO, considerando o 485, § 7º do CPC, retornem os autos conclusos para apreciação.

    P.R.I.C.

    Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema PJE.

    Belém, datado e assinado digitalmente.

    DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital

  • 24/11/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 10:26

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 24/11/2023 08:15

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2023 08:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/10/2023 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 18:24

    Juntada de identificação de ar

  • 18/09/2023 10:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/08/2023 03:17

    Decorrido prazo de ERCILIA REIS DA SILVA em 03/08/2023 23:59.

  • 23/06/2023 09:16

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/06/2023 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 00:35

    Publicado Despacho em 22/06/2023.

  • 23/06/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 21/06/2023 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital 0036473-08.2011.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERCILIA REIS DA SILVA Nome: ERCILIA REIS DA SILVA Endereço: AV JOAO PAULO II, PARAISO VERDE 113, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66610-565 REU: DILZA DA SILVA CARNEIRO Nome: DILZA DA SILVA CARNEIRO Endereço: AV JOAO PAULO II, PASSAGEM MARÇAL 11, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66610-565 DESPACHO Considerando a renúncia dos representantes postulatórios da autora, suspendo o feito pelo prazo de 30 dias.

    Intime-se, pessoalmente, a autora para constituir advogado, dentro do prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

    Belém, datado e assinado digitalmente.

    DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital r SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 INICIAL E DOCUMENTOS_parte_0001.pdf Petição Inicial 22011511573100000000044887339 DOC 01 INICIAL E DOCUMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011511573400000000044887340 DOC 01 INICIAL E DOCUMENTOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011511573600000000044887341 DOC 01 INICIAL E DOCUMENTOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22011511573900000000044887342 DOC 02 CONTESTACAO E ATO ORDINATORIO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22011511574100000000044887343 DOC 02 CONTESTACAO E ATO ORDINATORIO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011511574500000000044887368 DOC 02 CONTESTACAO E ATO ORDINATORIO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011511574800000000044887372 DOC 03 PETICOES E ATOS DIVERSOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22011511575000000000044887376 DOC 03 PETICOES E ATOS DIVERSOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011511575100000000044887377 DOC 04 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22011511575300000000044887378 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112911023373800000046349465 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112911023373800000046349465 Termo de Ciência Termo de Ciência 22121209042586100000079327051 Petição Petição 22121216505486200000079388035 Certidão Certidão 23052208410040000000088264797

  • 20/06/2023 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 09:20

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 22/05/2023 08:41

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 09:04

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/12/2022 01:29

    Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.

  • 01/12/2022 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

  • 29/11/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2022 11:59

    Processo migrado do sistema Libra

  • 15/01/2022 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 15:29

    REMESSA INTERNA

  • 07/07/2021 08:27

    Remessa

  • 05/07/2021 11:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/07/2021 08:46

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00364730820118140301: Munic pio atualizado: 1402 - Justificativa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA. - Ação Coletiva: N.

  • 05/07/2021 08:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 05/07/2021 08:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 05/07/2021 08:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/03/2021 10:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/03/2021 18:54

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 03/02/2021 10:17

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/01/2021 11:52

    Remessa

  • 25/01/2021 11:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/01/2021 11:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/01/2021 08:57

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 12/01/2021 14:03

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 12/01/2021 14:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/01/2021 14:00

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (3887027), que representa a parte DILZA DA SILVA CARNEIRO (5081099) no processo 00364730820118140301.

  • 08/01/2021 09:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/12/2020 13:06

    AGUARDANDO ASSINATURA

  • 16/12/2020 11:43

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 16/12/2020 11:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/12/2020 11:43

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/02/2019 11:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/02/2019 09:21

    OUTROS

  • 24/01/2019 11:16

    OUTROS

  • 24/01/2019 11:08

    OUTROS

  • 24/01/2019 11:06

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/01/2019 11:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2019 11:06

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/01/2019 11:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2019 10:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/01/2019 10:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/01/2019 10:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/01/2019 10:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/01/2019 10:36

    Remessa

  • 23/01/2019 10:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/11/2018 10:33

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/11/2018 10:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/11/2018 09:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2018 09:13

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/10/2018 10:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/10/2018 10:42

    AGUARDANDO REMESSA

  • 10/09/2015 15:19

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO HENRIQUE GOMES DE FREITAS (7261339), que representa a parte ERCILIA REIS DA SILVA (5081096) no processo 00364730820118140301.

  • 10/09/2015 15:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/09/2015 15:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/09/2015 15:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/09/2015 15:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/09/2015 15:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/08/2015 11:18

    Remessa

  • 12/08/2015 11:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/08/2015 11:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/02/2015 11:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/08/2014 11:20

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/04/2014 09:15

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/08/2013 10:41

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 01/07/2013 12:16

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 05/04/2013 11:49

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/01/2013 10:58

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/09/2012 11:32

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 03/08/2012 10:03

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/07/2012 13:39

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 11/07/2012 13:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/07/2012 11:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/07/2012 11:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/06/2012 11:37

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/06/2012 08:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/06/2012 08:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/06/2012 08:58

    Remessa

  • 11/06/2012 12:27

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 25/05/2012 11:38

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 23/05/2012 11:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR

  • 09/05/2012 11:15

    REMESSA AOS CORREIOS - RM746788671BR - DILZA - 66610565 - 28GR MP

  • 04/05/2012 11:37

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 04/05/2012 11:29

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 20/04/2012 09:53

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/04/2012 09:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/04/2012 09:52

    CitaçãoOSTAL - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

  • 16/03/2012 09:33

    OUTROS

  • 09/01/2012 14:14

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 14/12/2011 13:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/12/2011 13:16

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/12/2011 13:16

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/10/2011 13:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/10/2011 13:27

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 18/10/2011 13:27

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: FERNANDA AZEVEDO LUCENA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2011

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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