27/07/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO TRINDADE DE LIMA em 01/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO TRINDADE DE LIMA em 01/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO TRINDADE DE LIMA em 01/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO TRINDADE DE LIMA em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:01

Embargos de Declaração Acolhidos
05/06/2025 13:55

Conclusos para decisão
05/06/2025 13:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
28/04/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 11:02

Expedição de Certidão.
06/12/2023 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2023 23:59.
18/11/2023 06:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 01:08

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM D E C I S Ã O Processo n. 0002639-14.2011.8.14.0301 Vistos etc.

Da impugnação.

Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença, atribuindo-lhe efeito suspensivo parcial, apenas quanto aos valores impugnados (art. 535, §§ 3º e 4º, do CPC/2015).

Já tendo o(a) exequente sido intimado para ofertar manifestação em contraditório, passo à homologação dos valores reconhecidos.

Dos valores incontroversos.

Homologo como incontroverso o valor apontado no id. 76298657 - Pág. 2 e, em cumprimento ao comando do art. 535, § 3º, I e II, do CPC/15, determino a expedição de ofício-requisitório para o pagamento dos valores abaixo discriminados: 1) R$ 26.951,70 (vinte e seis mil, novecentos e cinquenta e um reais e setenta centavos) em benefício de RAIMUNDO TRINDADE DE LIMA, a ser liquidado mediante RPV. 2) R$ 819,68 (oitocentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos) em benefício de ALINE DE FÁTIMA MARTINS DA COSTA BULHÕES LEITE, a ser liquidado mediante RPV Modalidade de pagamento dos valores incontroversos.

Observo que a definição da modalidade de pagamento, ou seja, se por RPV ou Precatório é definida a partir do valor global apontado na inicial executiva.

Dessa forma, se a pretensão inicial atinge valores que ultrapassam o limite de pagamento mediante RPV, definidos pelo art. 87 do ADCT da CF/88, o valor incontroverso será pago mediante precatório.

Da mesma forma, se o valor pretendido estiver abaixo daquele limite, o incontroverso será liquidado mediante RPV.

No caso em apreço, temos que os valores do crédito principal serão liquidados mediante RPV.

Definição dos valores controvertidos.

Reservo-me para fixar os parâmetros de cálculo para a definição dos valores controvertidos após a expedição dos ofícios-requisitórios pertinentes.

Cumpram-se as determinações anteriores.

Após, voltem conclusos para impulso oficial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data e assinatura registradas eletronicamente.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
26/09/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 10:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO TRINDADE DE LIMA em 19/06/2023 23:59.
21/07/2023 09:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO TRINDADE DE LIMA em 16/06/2023 23:59.
20/06/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 03:50

Publicado Despacho em 12/06/2023.
14/06/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0002639-14.2011.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RAIMUNDO TRINDADE DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMÓIOS N.º 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DESPACHO Em vista da impugnação ao cumprimento de sentença ter suscitado questões relativas a excesso de execução, manifeste-se o exequente no prazo de 5 dias, em respeito ao art. 10 do CPC.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Belém (PA), datado conforme assinatura eletrônica.

Marisa Belini de Oliveira Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital
07/06/2023 14:08

Conclusos para decisão
07/06/2023 14:07

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 07:35

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:45

Conclusos para despacho
29/05/2023 13:45

Cancelada a movimentação processual
08/11/2022 10:27

Expedição de Certidão.
02/09/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.
21/08/2022 01:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO TRINDADE DE LIMA em 19/08/2022 23:59.
18/08/2022 13:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO TRINDADE DE LIMA em 17/08/2022 23:59.
09/08/2022 02:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.
09/08/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 11:27

Juntada de Petição de termo de ciência
05/08/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
28/12/2021 09:21

Expedição de Certidão.
24/12/2021 12:05

Processo migrado do sistema Libra
24/12/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2021 11:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00026397020118140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10342 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10342 para 10422. - Justificativ
24/12/2021 11:52

Desarquivamento - MIGRACAO
21/07/2021 13:22

REMESSA INTERNA
20/07/2021 09:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5663-68
20/07/2021 09:10

Remessa
20/07/2021 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/07/2021 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/07/2021 12:29

Remessa
09/07/2021 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
09/07/2021 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
09/07/2021 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/07/2021 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
09/07/2021 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
09/07/2021 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/07/2021 11:12

A SECRETARIA - CX-07560 ARQUIVO REGIONAL
18/05/2021 11:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3348-86
18/05/2021 11:25

Remessa
18/05/2021 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/05/2021 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/05/2021 11:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3341-10
18/05/2021 11:24

Remessa
18/05/2021 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/05/2021 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/04/2021 10:48

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
15/04/2021 10:48

AO SETOR DE ARQUIVO - Caixa 153/2021
15/10/2020 08:54

AGUARDANDO PRAZO
14/10/2020 11:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (12593916), que representa a parte RAIMUNDO TRINDADE DE LIMA (2823637) no processo 00026397020118140301.
14/10/2020 11:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA PAULA REIS CARDOSO (7445949), que representa a parte RAIMUNDO TRINDADE DE LIMA (2823637) no processo 00026397020118140301.
28/09/2020 09:42

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
22/09/2020 09:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/09/2020 09:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/09/2020 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2020 09:36

Mero expediente - Mero expediente
04/09/2020 10:31

CONCLUSOS
05/12/2019 12:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00026397020118140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.
05/12/2019 12:43

CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE
04/12/2019 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/12/2019 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/12/2019 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/12/2019 09:28

Remessa
02/12/2019 09:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/12/2019 09:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/09/2019 10:15

CONCLUSOS
28/06/2019 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/06/2019 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/06/2019 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/06/2019 08:20

Remessa
07/06/2019 08:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/06/2019 08:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/11/2018 09:37

CONCLUSOS
06/11/2018 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/11/2018 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/11/2018 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/11/2018 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/11/2018 12:44

AGUARDANDO JUNTADA
23/10/2018 12:01

A SECRETARIA - CAIXA: 07560 ARQUIVO REGIONAL
20/03/2017 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/03/2017 09:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6745-70
20/03/2017 09:57

Remessa
20/03/2017 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2016 14:14

REMESSA INTERNA
02/10/2015 09:16

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
02/10/2015 09:16

AO SETOR DE ARQUIVO
02/10/2015 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2015 09:15

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
01/09/2015 14:11

AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO
23/07/2015 08:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/05/2015 10:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/04/2015 14:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/02/2015 11:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
17/12/2014 13:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/12/2014 13:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00026397020118140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.
17/12/2014 13:06

CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE
17/12/2014 12:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/12/2014 12:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/12/2014 11:37

CONCLUSOS
03/12/2014 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2014 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/12/2014 09:06

CONCLUSOS
01/12/2014 09:06

CONCLUSOS
21/11/2014 11:47

CONCLUSOS
14/11/2014 14:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/11/2014 11:38

OUTROS
21/10/2014 11:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
30/09/2014 13:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/09/2014 11:59

OUTROS
04/09/2014 10:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/09/2014 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2014 09:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório
04/09/2014 09:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
04/09/2014 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2014 09:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório
04/09/2014 09:56

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
04/09/2014 09:51

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
04/09/2014 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2014 10:26

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
27/01/2014 13:55

AGUARDANDO REMESSA TJE
23/01/2014 09:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/01/2014 09:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/01/2014 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/01/2014 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/01/2014 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/12/2013 13:50

OUTROS
12/12/2013 08:27

OUTROS
01/11/2013 12:47

AGUARDANDO REMESSA TJE
25/10/2013 11:16

AGUARDANDO REMESSA MP
19/09/2013 11:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/09/2013 09:35

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/09/2013 12:47

AGUARDANDO REMESSA MP
06/09/2013 12:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/09/2013 12:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/09/2013 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/09/2013 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/09/2013 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/09/2013 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/08/2013 11:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/08/2013 08:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO
13/08/2013 18:04

Remessa
13/08/2013 18:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/08/2013 18:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/08/2013 18:03

Remessa
13/08/2013 18:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/08/2013 18:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/08/2013 09:48

Remessa
29/07/2013 11:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/07/2013 12:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/07/2013 12:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/07/2013 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2013 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/07/2013 13:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/07/2013 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/07/2013 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/07/2013 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/07/2013 10:46

Remessa
16/07/2013 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/07/2013 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/06/2013 10:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/06/2013 09:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/06/2013 09:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/06/2013 12:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/05/2013 15:53

Procedência - Procedência
29/05/2013 15:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2013 11:39

CONCLUSOS P/ SENTENÇA
18/03/2013 16:54

CONCLUSOS P/ SENTENÇA
14/03/2013 14:59

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
14/03/2013 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/03/2013 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/03/2013 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/03/2013 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/03/2013 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/03/2013 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/03/2013 14:50

Remessa
13/03/2013 14:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/03/2013 14:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/03/2013 11:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/02/2013 09:27

Remessa
14/02/2013 09:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/02/2013 09:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/02/2013 10:51

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
01/02/2013 11:37

AGUARDANDO REMESSA MP
30/01/2013 08:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/01/2013 08:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2013 08:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/01/2013 08:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/01/2013 08:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2013 08:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/01/2013 08:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/01/2013 15:02

Remessa
25/01/2013 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/01/2013 15:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/01/2013 08:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/01/2013 08:50

Remessa
24/01/2013 08:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/01/2013 08:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/01/2013 09:26

Remessa
22/01/2013 08:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/01/2013 12:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/12/2012 10:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/12/2012 10:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/12/2012 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/12/2012 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/11/2012 14:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/11/2012 14:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/11/2012 14:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/11/2012 14:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/11/2012 14:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/11/2012 14:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/10/2012 17:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO
11/09/2012 12:50

Remessa
11/09/2012 12:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/09/2012 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/09/2012 11:56

Remessa
06/09/2012 10:17

Remessa
06/09/2012 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/09/2012 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/08/2012 11:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/08/2012 11:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/08/2012 09:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/08/2012 09:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/08/2012 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2012 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/08/2012 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/08/2012 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/08/2012 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/08/2012 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/08/2012 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/03/2012 12:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/02/2012 12:01

Remessa
09/02/2012 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/02/2012 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/02/2012 15:47

Remessa
02/02/2012 15:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/02/2012 15:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/01/2012 10:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/01/2012 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/01/2012 11:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório
18/01/2012 11:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HENRIQUE NOBRE REIS (54455), que representa a parte ESTADO DO PARA (3829344) no processo 00026397020118140301.
18/01/2012 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/01/2012 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/01/2012 13:23

OUTROS
14/04/2011 17:19

Remessa
14/04/2011 17:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/04/2011 17:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/03/2011 10:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/03/2011 13:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/03/2011 13:09

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
11/02/2011 12:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : EDUARDO AUGUSTO CRUZ VALE
11/02/2011 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/02/2011 09:59

AGUARDANDO MANDADO
11/02/2011 09:35

MANDADO(S) A CENTRAL
09/02/2011 13:43

PROVIDENCIAR CITACAO
08/02/2011 12:08

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/02/2011 12:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/02/2011 13:52

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
07/02/2011 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2011 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2011 13:52

Requisição de Informações - Requisição de Informações
02/02/2011 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
02/02/2011 12:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
28/01/2011 11:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
28/01/2011 11:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2011

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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