TJPA - 0848610-66.2023.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIANO CORIOLANO DOS SANTOS

CPF *29.***.*36-72

Advogados

EDMILSON FERNANDES DE HOLANDA NETO

OAB: 9828/RN

CPF *58.***.*77-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2025 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2025 10:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/11/2024 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2024 04:03

    Decorrido prazo de CRISTIANO CORIOLANO DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 00:41

    Publicado Intimação em 01/10/2024.

  • 03/10/2024 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 30/09/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    Manifeste-se a parte ré, dentro do prazo de 10(dez) dias, a respeito do petitório Id nº 100236151.

    Intimar e cumprir.

    Belém, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.

  • 27/09/2024 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 13:04

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 13:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/06/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2024 02:40

    Decorrido prazo de CRISTIANO CORIOLANO DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 06:10

    Decorrido prazo de ITAÚ em 26/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 05:58

    Decorrido prazo de CRISTIANO CORIOLANO DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 05:20

    Decorrido prazo de ITAÚ em 25/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 05:38

    Publicado Intimação em 19/03/2024.

  • 19/03/2024 05:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

  • 18/03/2024 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO: 0848610-66.2023.8.14.0301 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81), ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: ITAÚ Advogado(s) do reclamante: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS Nome: ITAÚ Endereço: ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA A, TR OLAVO SETUBAL, 100, Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, PARQUE JABAQUARA, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 REU: CRISTIANO CORIOLANO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: EDMILSON FERNANDES DE HOLANDA NETO Nome: CRISTIANO CORIOLANO DOS SANTOS Endereço: R ENGENHEIRO FERNANDO GUILHON-02705 -, 2705, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-200 DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que o parte autora informou que o veículo foi vendido (id. 100236151), no entanto, não requereu a conversão da busca e apreensão em execução, até a presente data.

    Sendo assim, intime-se a parte autora para manifestar interesse na conversão da busca e apreensão em execução ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.

  • 17/03/2024 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2024 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2024 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 07:47

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 07:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/03/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 13:30

    Decorrido prazo de ITAÚ em 12/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 06:42

    Decorrido prazo de CRISTIANO CORIOLANO DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 06:42

    Decorrido prazo de CRISTIANO CORIOLANO DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 06:42

    Decorrido prazo de ITAÚ em 27/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 13:30

    Decorrido prazo de ITAÚ em 26/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº: 0848610-66.2023.8.14.0301 - DESPACHO - Face a decisão recursal juntada em ID nº 99537218, a qual revogou a decisão agravada, expeça-se mandado de devolução do bem ao réu.

    Deverá o oficial de justiça certificar acerca do estado do veículo no momento da entrega do bem. À UNAJ para a apuração de eventuais custas processuais pendentes.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido.

    Belém, datado e assinado digitalmente.

    FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital r

  • 01/09/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 17:39

    Decorrido prazo de CRISTIANO CORIOLANO DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 10:49

    Decorrido prazo de CRISTIANO CORIOLANO DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 10:49

    Decorrido prazo de ITAÚ em 03/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 09:33

    Decorrido prazo de ITAÚ em 30/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 20:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/07/2023 20:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 08:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2023 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 03:36

    Publicado Decisão em 12/06/2023.

  • 14/06/2023 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 08/06/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº. 0848610-66.2023.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: I.

    Nome: I.

    Endereço: ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA, 100, TORRE OLAVO SETUBAL, PARQUE JABAQUARA, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 REU: C.

    C.

    D.

    S.

    Nome: C.

    C.

    D.

    S.

    Endereço: R ENGENHEIRO FERNANDO GUILHON-02705 -, 2705, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-200 - Descisão/Mandado - Preliminarmente, em caso da parte autora ter cadastrado o feito sob o pálio do segredo de justiça, indefiro-o, por não se enquadrar os presentes autos nas condições elencadas no art. 189 do CPC.

    Além do que, a dificuldade na visualização dos autos pelo(a) advogado(a) do(a) requerido(a), logo após a apreensão do veículo, pode configurar obstáculo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, embaraços na contagem dos prazos processuais e, ainda, demora na análise de eventual defesa.

    Trata-se de ação de busca e apreensão de bem adquirido por alienação fiduciária em garantia, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, com pedido de liminar.

    Nos termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de Justiça, “a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente”.

    Para a comprovação da mora do devedor alienante, na alienação fiduciária, prescinde a expedição de carta registrada por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos, de acordo com a redação dada pela Lei nº 13.043/14, alterando o §2º do art. 2º do Dec.-lei nº 911/69, senão vejamos: “A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário”.

    Estando comprovada a mora nestes autos, defiro liminarmente a medida.

    Assim sendo, presentes os requisitos legais, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.

    Executada a liminar, cite-se a (o) ré(u) para dentro do prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida.

    CPC, Art. 536, § 2o O mandado de busca e apreensão de pessoas e coisas será cumprido por 2 (dois) oficiais de justiça, observando-se o disposto no art. 846, §§1º a 4º, se houver necessidade de arrombamento.

    Cite-se também, a(o) ré(u), para contestar todos os termos do pedido, se assim o desejar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (Lei 10.931 de 02/08/2004, que alterou o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969).

    Cientifiquem-se avalistas, se houverem.

    Expeçam-se precatórias e mandados necessários, devendo constar dos mesmos as advertências legais.

    Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, datado e assinado digitalmente.

    JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito, titular da 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23052720180895800000088690974 1155975_06 Documento de Comprovação 23052720180935400000088690975 1155975_doc_1 Procuração 23052720180952300000088690976 1155975_doc_2 Procuração 23052720181003800000088690977 1155975_doc_3 Documento de Comprovação 23052720181041700000088690978 1155975_02 Documento de Comprovação 23052720181060300000088691079 1155975_doc_5 Substabelecimento 23052720181077900000088691080 1155975_doc_4 Substabelecimento 23052720181096300000088691081 1155975_08 Documento de Comprovação 23052720181118500000088691082 1155975_04 Documento de Comprovação 23052720181144200000088691083 1155975_03 Documento de Comprovação 23052720181163400000088691084 1155975_07 Documento de Comprovação 23052720181183900000088691085 1155975_10 Documento de Comprovação 23052720181208900000088691086 1155975_11 Documento de Comprovação 23052720181227900000088691087 Autor recolheu as custas iniciais Certidão 23060120014122400000089043039 Relatório de conta do processo Documento de Comprovação 23060120014199800000089043040

  • 07/06/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 13:54

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/06/2023 20:02

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2023 20:18

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/05/2023 20:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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