21/10/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
20/10/2024 02:34

Decorrido prazo de ALBERTO HENRIQUE MACHADO SOARES em 09/10/2024 23:59.
20/10/2024 02:34

Decorrido prazo de FLAVIO FELIPE DE SOUZA COSTA em 09/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:37

Decorrido prazo de CECILIA DO CARMO VASCONCELOS em 09/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:37

Decorrido prazo de ÉRIKA PATRÍCIA VASCONCELOS OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.
13/10/2024 06:01

Decorrido prazo de FLAVIO FELIPE DE SOUZA COSTA em 11/10/2024 23:59.
13/10/2024 06:01

Decorrido prazo de ALBERTO HENRIQUE MACHADO SOARES em 11/10/2024 23:59.
13/10/2024 06:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 09:32

Expedição de Guia de execução de medida socioeducativa.
10/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:02

Expedição de Guia de execução de medida socioeducativa.
07/10/2024 08:43

Transitado em Julgado em 04/10/2024
30/09/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 00:58

Publicado Sentença em 27/09/2024.
29/09/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 0811190-18.2023.814.0401 DENUNCIADOS: ALBERTO HENRIQUE MACHADO SOARES, CPF: *51.***.*46-57; FLAVIO FELIPE DE SOUZA COSTA, CPF: 040.559..252-39 VÍTIMA: CECILIA DO CARMO VASCONCELOS, representada por Erika Patricia Vasconcelos Oliveira, CPF: *51.***.*42-72 Artigos: 99 do Estatuto do Idoso TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 24/09/2024, às 10:00 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, MM.

Juíza de Direito, o Ministério Público na pessoa da Dra.

Bethânia Maria da Costa Corrêa, os estudantes de direito Naziana Rodrigues Conceição dos Santos (CPF: *37.***.*61-15) e Bruno Araujo Colares (RG: 8558044), comigo Auxiliar Judiciário.

Aí no horário aprazado para a audiência, foi feito o pregão de praxe, presentes os denunciados, acompanhados de advogada, e a representante da vítima.

Aberta a audiência, o Ministério Público fez a proposta de transação penal nos seguintes termos: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, NO PERÍODO DE 02 (DOIS) MESES, COM CARGA HORÁRIA DE 07 HORAS SEMANAIS, DE ACORDO COM AS APTIDÕES DOS DENUNCIADOS, EM ENTIDADE A SER DETERMINADA PELO NÚCLEO DE APOIO DA CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS.

O MINISTÉRIO PÚBLICO TAMBÉM PROPÕE COMO CONDIÇÃO RESOLUTIVA DA PRESENTE TRANSAÇÃO O SEU EFETIVO CUMPRIMENTO PELOS DENUNCIADOS.

Aceita a proposta pelos denunciados.

A seguir, a MMª.

Juíza proferiu decisão nos seguintes termos: “Vistos etc.

Adoto como relatório o que dos autos consta, com base no permissivo legal do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95.

Homologo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a transação penal celebrada entre o Ministério Público e os denunciados, nos termos acima especificados, ficando a presente homologação condicionada ao prévio cumprimento do avençado, sob pena de continuidade do prosseguimento do feito, conforme orientação do Enunciado nº 79 do FONAJE.

Em consequência, acolhendo o requerimento do Ministério Público, aplico aos denunciados ALBERTO HENRIQUE MACHADO SOARES, CPF: *51.***.*46-57 e FLAVIO FELIPE DE SOUZA COSTA, CPF: 040.559..252-39, medida alternativa, consistente na prestação de serviços à comunidade, no período de 02 (dois) meses, com carga horária de 07 horas semanais, de acordo com as aptidões dos denunciados, em entidade a ser determinada pelo núcleo de apoio da CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS DA CAPITAL, não importando esta em reincidência e nem na constância de certidão de antecedentes criminais, devendo ser registrada apenas para impedir que venha a ser novamente concedido a eles o mesmo benefício no prazo de 05 (cinco) anos, tudo de conformidade com o art. 76 e parágrafos da Lei 9.099/95.

Oficie-se a Vara de Penas Alternativas para o cumprimento da sanção.

Ante o exposto, DEIXO DE RECEBER A DENÚNCIA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, após o cumprimento da medida aplicada, de ALBERTO HENRIQUE MACHADO SOARES, CPF: *51.***.*46-57 e FLAVIO FELIPE DE SOUZA COSTA, CPF: 040.559..252-39, nos termos do art. 107, inciso V, do Código Penal Brasileiro.

Envie-se a guia para a Vara de Penas e Medidas Alternativas para o cumprimento da medida aplicada.

Publicada em audiência.

Os denunciados renunciam ao prazo recursal uma vez que não têm interesse em recorrer da Sentença.

Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Partes intimadas.

Sem custas”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, _______, Aline Reis, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.

Juíza: Ministério Público: Denunciado (Alberto): Denunciado (Flavio): Advogada dos denunciados (Dayane): Representante da vítima (Erika):
25/09/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:26

Homologada a Transação Penal
25/09/2024 08:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/09/2024 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
11/08/2024 18:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/08/2024 18:50

Juntada de Petição de diligência
11/08/2024 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2024 03:53

Decorrido prazo de FLAVIO FELIPE DE SOUZA COSTA em 06/08/2024 23:59.
01/08/2024 12:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/08/2024 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2024 10:19

Decorrido prazo de CECILIA DO CARMO VASCONCELOS em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024 10:19

Decorrido prazo de ALBERTO HENRIQUE MACHADO SOARES em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024 10:19

Decorrido prazo de FLAVIO FELIPE DE SOUZA COSTA em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024 04:00

Decorrido prazo de CECILIA DO CARMO VASCONCELOS em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024 04:00

Decorrido prazo de ALBERTO HENRIQUE MACHADO SOARES em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024 04:00

Decorrido prazo de FLAVIO FELIPE DE SOUZA COSTA em 27/05/2024 23:59.
25/05/2024 12:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 18:46

Juntada de Petição de diligência
24/05/2024 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 16:47

Juntada de Petição de diligência
17/05/2024 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2024 02:22

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024 12:35

Expedição de Mandado.
14/05/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0811190-18.2023.8.14.0401 Despacho: Considerando o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público (ID 114058870), designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/09/2024 às 10:00 horas.

Cite-se os denunciados, consignando-se no mandado que deverão comparecer devidamente acompanhados por seu advogado, bem como trazer suas testemunhas, ou apresentar requerimento para intimação destas, nos termos do art. 78, § 1º, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s) arrolada(s) na peça exordial.

Cumpra-se.

Belém/PA, data de assinatura no sistema.

GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pelo 4º JECrim de Belém.
13/05/2024 11:54

Expedição de Mandado.
13/05/2024 11:39

Expedição de Mandado.
13/05/2024 11:39

Expedição de Mandado.
13/05/2024 10:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/09/2024 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
13/05/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 12:46

Conclusos para despacho
24/04/2024 12:27

Juntada de Petição de denúncia
25/03/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 05:29

Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 13:20

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:55

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:13

Juntada de Ofício
04/02/2024 21:49

Decorrido prazo de ALBERTO HENRIQUE MACHADO SOARES em 01/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:45

Decorrido prazo de CECILIA DO CARMO VASCONCELOS em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 12:26

Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/01/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0811190-18.2023.8.14.0401 Despacho: Considerando a manifestação do Ministério Público ao id. 105926750, encaminhe-se a mídia ao id. 104550434 ao Centro de Perícias Renato Chaves para que seja periciada no prazo de 30 (trinta) dias.

Após decorrido o prazo, cumprida ou não a diligência, tudo devidamente certificado, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura no sistema.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito, titular da 4ª Vara do JECrim de Belém.
09/01/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:22

Conclusos para despacho
12/12/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:33

Publicado Intimação em 27/11/2023.
25/11/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0811190-18.2023.8.14.0401 Despacho: Considerando o documento de id. 104550434, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público para manifestação.

Belém/PA, data da assinatura no sistema.

DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza de Direito Auxiliar da Capital, respondendo pela 4ª Vara do JECrim de Belém.
23/11/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:06

Conclusos para despacho
21/11/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 13:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/11/2023 03:54

Decorrido prazo de ALBERTO HENRIQUE MACHADO SOARES em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 19:39

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:38

Juntada de Ofício
06/11/2023 02:26

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0811190-18.2023.8.14.0401 Despacho: Considerando a certidão de id. 103361931, reitere-se o ofício de id. 99391003 à autoridade policial, para cumprimento das diligências solicitadas no prazo de 15 (quinze) dias.

Após decorrido o prazo, cumprida ou não a diligência, tudo devidamente certificado, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público para manifestação.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura no sistema.

DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza de Direito Auxiliar da Capital, respondendo pela 4ª Vara do JECrim de Belém.
31/10/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 08:47

Conclusos para despacho
31/10/2023 08:47

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:06

Decorrido prazo de DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO - BELÉM em 24/10/2023 23:59.
21/10/2023 11:05

Decorrido prazo de CECILIA DO CARMO VASCONCELOS em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 10:51

Decorrido prazo de CECILIA DO CARMO VASCONCELOS em 16/10/2023 23:59.
03/10/2023 06:34

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:50

Juntada de Ofício
29/09/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 11:51

Conclusos para despacho
29/09/2023 11:50

Expedição de Certidão.
24/09/2023 01:10

Decorrido prazo de DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO - BELÉM em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:27

Decorrido prazo de DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO - BELÉM em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 06:37

Decorrido prazo de CECILIA DO CARMO VASCONCELOS em 12/09/2023 23:59.
09/09/2023 03:14

Decorrido prazo de ALBERTO HENRIQUE MACHADO SOARES em 04/09/2023 23:59.
24/08/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:05

Juntada de Ofício
23/08/2023 05:59

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0811190-18.2023.8.14.0401 Despacho: Considerando o requerimento formulado pelo Ministério Público ao id. 98805360, oficie-se à autoridade policial para que proceda à juntada dos vídeos mencionados pela vítima aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após decorrido o prazo, cumprida ou não a diligência, tudo devidamente certificado, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura no sistema.

GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito Auxiliar da Capital, respondendo pela 4ª Vara do JECrim da Capital
21/08/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 11:24

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 01:27

Publicado Despacho em 09/08/2023.
09/08/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 0811190-18.2023.8.14.0401 AUTORES DO FATO: ALBERTO HENRIQUE MACHADO SOARES; FLAVIO FELIPE DE SOUZA COSTA VÍTIMA: CECILIA DO CARMO VASCONCELOS, idosa representada por ERIKA PATRICIA VASCONCELOS OLIVEIRA, CPF: *51.***.*42-72 Artigos: 99 DO EI TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 01/08/2023, às 09:20 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava o Dr.

GABRIEL COSTA RIBEIRO, Juiz Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo por este Juizado, o Ministério Público na pessoa da Dra.

Bethânia Maria da Costa Corrêa, comigo Auxiliar Judiciário.

Aí no horário aprazado para a audiência, foi feito o pregão de praxe, presente somente a representante da idosa.

Aberta a audiência, a representante da vítima declara que imagens foram entregues à Autoridade Policial, com o fim de constar como prova nos autos.

Em seguida, o Ministério Público passou a se manifestar nos seguintes termos: “MM.

Juiz, o MP requer vistas dos autos.

Pede deferimento”.

A seguir, o MM.

Juiz deliberou: “Dê-se vistas dos autos ao MP”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ____, Aline Reis, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.

Juiz: Ministério Público: Representante da vítima (Erika):
07/08/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 08:13

Cancelada a movimentação processual
03/08/2023 12:52

Expedição de Certidão.
23/07/2023 06:34

Decorrido prazo de DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO - BELÉM em 10/07/2023 23:59.
23/07/2023 01:12

Decorrido prazo de DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO - BELÉM em 10/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:32

Decorrido prazo de CECILIA DO CARMO VASCONCELOS em 03/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:32

Decorrido prazo de FLAVIO FELIPE DE SOUZA COSTA em 03/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:32

Decorrido prazo de ALBERTO HENRIQUE MACHADO SOARES em 03/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:32

Decorrido prazo de DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO - BELÉM em 03/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:31

Decorrido prazo de CECILIA DO CARMO VASCONCELOS em 03/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:31

Decorrido prazo de FLAVIO FELIPE DE SOUZA COSTA em 03/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:31

Decorrido prazo de ALBERTO HENRIQUE MACHADO SOARES em 03/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:31

Decorrido prazo de DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO - BELÉM em 03/07/2023 23:59.
21/06/2023 02:47

Publicado Despacho em 21/06/2023.
21/06/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0811190-18.2023.8.14.0401 Despacho: Considerando a decisão de id. 94383703, determino à secretaria que certifique se os investigados ALBERTO HENRIQUE MACHADO SOARES e FLAVIO FELIPE DE SOUZA COSTA encontram-se presos preventivamente, ou se há imposta contra os mesmos alguma outra medida cautelar diversa da prisão.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Belém, 16 de junho de 2023.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito, titular da 4ª Vara do JECrim de Belém.
19/06/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 08:16

Conclusos para despacho
16/06/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:20

Conclusos para despacho
14/06/2023 13:20

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2023 09:05

Declarada incompetência
06/06/2023 02:13

Conclusos para decisão
05/06/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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