TJPA - 0006020-26.2017.8.14.0008

1ª instância - Vara Criminal de Barcarena

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAYDDYSON DE QUEIROS ALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DELEGACIA POLICIA CIVIL DE BARCARENA DEAM

ANDREZA BEATRIZ VASCONCELOS PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2023 12:43

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/07/2023 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 16:04

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/06/2023 02:30

    Publicado Sentença em 16/06/2023.

  • 18/06/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

  • 15/06/2023 16:25

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0006020-26.2017.8.14.0008 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PENAL proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de CLAYDDYSON DE QUEIROS ALVES, pela prática do crime previsto no art. 129, §9° do Código Penal, na forma da Lei 11.340/2006, cuja pena fixada em sentença penal condenatória foi de 04 (quatro) meses de detenção.

    A denúncia foi recebida em 12 de julho de 2018.

    Relatado.

    Fundamento e decido.

    Dispõe o Código Penal: Art. 110 - A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo anterior, os quais se aumentam de um terço, se o condenado é reincidente. §1º A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa. (grifo nosso) Assim, o prazo prescricional aplicado, para o crime, a pena em concreto é de 03 (três) anos, conforme art. 109, VI do Código Penal.

    O acusado era menor de 21 anos (conforme documento de ID 73109546 - Pág. 36) à época do fatos, portanto, recai a regra inserta no art. 115 do Código Penal, a qual determina a redução à metade dos prazos prescricionais.

    Portanto, o prazo prescricional do caso em comento é de 01 (um) ano e 06 (seis) meses.

    Considerando que transcorreram mais de 01 (um) ano e 06 (seis) meses entre a data do recebimento da denúncia até a sentença condenatória, tenho que a pena do sentenciado foi atingida pela prescrição na forma retroativa.

    Ante o exposto, com fulcro no art. 107, IV, c/c o art. 109, VI, art. 110, §1º e art. 115, todos do Código Penal, DECLARO extinta a punibilidade do sentenciado CLAYDDYSON DE QUEIROS ALVES, em relação aos fatos criminosos pelos quais houve condenação nos presentes autos, em virtude da prescrição retroativa.

    Dispenso a intimação do sentenciado, consoante Enunciado 105 do FONAJE, por questões de celeridade e eficiência processuais (artigo 8o, do Código de Processo Civil – CPC).

    Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

    Após, observadas as formalidades da lei, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Barcarena/PA, data da assinatura eletrônica. Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito

  • 14/06/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 15:22

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 31/05/2023 10:55

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2023 10:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/08/2022 13:28

    Processo migrado do sistema Libra

  • 02/08/2022 13:28

    Juntada de documento de migração

  • 02/08/2022 13:28

    Juntada de documento de migração

  • 02/08/2022 13:28

    Juntada de documento de migração

  • 02/08/2022 13:28

    Juntada de documento de migração

  • 02/08/2022 13:28

    Juntada de documento de migração

  • 02/08/2022 13:28

    Juntada de documento de migração

  • 02/08/2022 13:28

    Juntada de documento de migração

  • 19/07/2022 14:11

    REMESSA INTERNA

  • 08/07/2022 10:48

    Remessa

  • 13/06/2022 11:25

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - SURSIS - NÃO COMPROVOU O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES

  • 12/06/2022 11:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/06/2022 11:23

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/06/2021 13:06

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 29/06/2021 12:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/06/2021 12:57

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 16/03/2021 10:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 16/03/2021 10:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 16/03/2021 10:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/03/2021 11:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1187-83

  • 12/03/2021 11:55

    Remessa - malote digital nº81.***.***/2144-00

  • 12/03/2021 11:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/03/2021 11:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/11/2020 10:07

    Definitivo - ARQUIVAMENTO EM LOTE

  • 05/02/2020 12:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/02/2020 12:36

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 30/01/2020 16:07

    OUTROS

  • 30/01/2020 16:06

    OUTROS

  • 28/01/2020 13:12

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 28/01/2020 13:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/01/2020 13:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM - APÓS AUDIÊNCIA.

  • 28/01/2020 13:12

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 27/01/2020 11:20

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/01/2020 11:20

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 27/01/2020 11:20

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 27/01/2020 11:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/01/2020 14:38

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 15/01/2020 23:17

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 15/01/2020 23:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/01/2020 23:17

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 15/01/2020 23:17

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 15/01/2020 23:15

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 15/01/2020 23:15

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 15/01/2020 23:15

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 15/01/2020 23:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/01/2020 10:20

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 09/01/2020 15:24

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2020 14:17

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : HAMADAN RAFIC LAMAS SAUMA PACHECO

  • 07/01/2020 14:17

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : VICTOR HUGO MAGNO E SILVA

  • 07/01/2020 14:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 07/01/2020 14:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 07/01/2020 14:17

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : VICTOR HUGO MAGNO E SILVA

  • 07/01/2020 14:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 07/01/2020 13:41

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 07/01/2020 13:41

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 07/01/2020 13:41

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 07/01/2020 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/01/2020 11:50

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 07/01/2020 11:50

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 07/01/2020 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/01/2020 11:43

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 07/01/2020 11:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/01/2020 11:42

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 07/01/2020 11:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/01/2020 11:41

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 07/01/2020 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/01/2020 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/01/2020 11:41

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 07/01/2020 11:40

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 07/01/2020 11:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2019 12:09

    OUTROS

  • 18/09/2019 09:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/09/2019 09:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/09/2019 09:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/09/2019 09:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/09/2019 09:00

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 30/07/2019 08:39

    OUTROS

  • 29/07/2019 13:12

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 25/04/2019 14:48

    OUTROS

  • 24/04/2019 12:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2019 12:52

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/04/2019 12:52

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/04/2019 10:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/04/2019 10:31

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 11/02/2019 10:11

    OUTROS

  • 11/01/2019 12:21

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Após juntada de defesa escrita

  • 11/01/2019 12:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/01/2019 12:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/01/2019 12:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/01/2019 12:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/01/2019 12:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/01/2019 12:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/12/2018 15:04

    OUTROS

  • 18/12/2018 13:23

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6715-13

  • 18/12/2018 13:23

    Remessa

  • 18/12/2018 13:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/12/2018 13:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/12/2018 14:27

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8734-24

  • 17/12/2018 14:27

    Remessa

  • 17/12/2018 14:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/12/2018 14:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/12/2018 10:57

    À DEFENSORIA PÚBLICA - Para apresentar defesa escrita

  • 06/12/2018 10:56

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 06/12/2018 10:56

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 06/12/2018 10:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/12/2018 10:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/12/2018 10:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/12/2018 10:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/12/2018 12:21

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 03/12/2018 12:21

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 03/12/2018 12:21

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 03/12/2018 12:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/11/2018 15:35

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 28/11/2018 15:35

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 28/11/2018 15:35

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 28/11/2018 15:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/11/2018 13:42

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : FRANCISCO CEZAR OLIVEIRA SIMOES

  • 21/11/2018 13:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 21/11/2018 13:42

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : VICTOR HUGO MAGNO E SILVA

  • 21/11/2018 13:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 21/11/2018 13:30

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 21/11/2018 13:30

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 21/11/2018 13:27

    AGUARDANDO MANDADO

  • 21/11/2018 09:35

    Citação CITACAO

  • 21/11/2018 09:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/11/2018 09:34

    Citação CITACAO

  • 21/11/2018 09:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/10/2018 12:37

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 30/10/2018 11:26

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 30/10/2018 11:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/10/2018 11:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/10/2018 11:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/10/2018 10:17

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4895-83

  • 25/10/2018 10:17

    Remessa

  • 25/10/2018 10:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/10/2018 10:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/10/2018 13:52

    OUTROS

  • 05/10/2018 10:22

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Fornecer novo endereço do acusado

  • 05/10/2018 10:22

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 05/10/2018 10:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/09/2018 10:39

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 12/09/2018 10:39

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 12/09/2018 10:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/09/2018 10:39

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 09/08/2018 13:05

    DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/0961-04 foi dissociado do processo nº 00060202620178140008 pelo seguinte motivo: erro ao associar numero de processo

  • 08/08/2018 14:16

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : FRANCISCO CEZAR OLIVEIRA SIMOES

  • 08/08/2018 14:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 08/08/2018 13:46

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 08/08/2018 08:40

    AGUARDANDO MANDADO

  • 07/08/2018 16:59

    Citação CITACAO

  • 07/08/2018 16:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2018 11:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/07/2018 08:25

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 12/07/2018 12:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/07/2018 11:10

    Denúncia - Denúncia

  • 12/07/2018 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/05/2018 20:15

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 02/05/2018 20:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/05/2018 20:15

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 02/05/2018 20:15

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 17/04/2018 12:02

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 17/04/2018 12:02

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 17/04/2018 12:02

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 17/04/2018 12:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2018 11:05

    OUTROS

  • 12/03/2018 09:34

    OUTROS

  • 01/03/2018 09:57

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - após juntada de denúncia

  • 27/02/2018 14:00

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 27/02/2018 14:00

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 27/02/2018 14:00

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: BARCARENA, Vara: VARA CRIMINAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: GISELE MENDES CAMARCO LEITE

  • 27/02/2018 14:00

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0006020-26.2017.8.14.0008 em distribuição por continuidade

  • 27/02/2018 13:27

    OUTROS

  • 19/02/2018 11:58

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - ANÁLISE DE IPL

  • 16/02/2018 10:37

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 16/02/2018 10:37

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: BARCARENA, Vara: VARA CRIMINAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: GISELE MENDES CAMARCO LEITE

  • 16/02/2018 10:37

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0006020-26.2017.8.14.0008 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 00535/2017.000089-3 para Nr Inquerito: 00535/2017.000059-7, Nr Instituição:

  • 24/01/2018 09:42

    OUTROS

  • 22/01/2018 14:15

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : JAYRO JUNNES LOPES DE OLIVEIRA

  • 22/01/2018 14:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/01/2018 14:14

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : CLAUDIA LARISSA AZEVEDO BARBOSA

  • 22/01/2018 14:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/01/2018 15:11

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 19/01/2018 15:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/01/2018 15:11

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/01/2018 15:09

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 19/01/2018 15:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/01/2018 15:09

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/01/2018 10:27

    OUTROS

  • 10/01/2018 09:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/01/2018 10:24

    Medida protetiva - Medida protetiva

  • 09/01/2018 10:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/05/2017 10:23

    OUTROS

  • 26/05/2017 11:34

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 25/05/2017 09:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/05/2017 09:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/05/2017 09:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/05/2017 09:37

    AGUARDANDO PETICAO

  • 24/05/2017 09:22

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5826-19

  • 24/05/2017 09:22

    Remessa

  • 24/05/2017 09:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/05/2017 09:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/05/2017 13:02

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2017 12:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/05/2017 15:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/05/2017 15:47

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/05/2017 10:16

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - medidas protetivas

  • 11/05/2017 09:59

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 11/05/2017 09:59

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: VARA CRIMINAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: GISELE MENDES CAMARCO LEITE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2017

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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