10/08/2023 11:00

Juntada de Alvará
03/07/2023 12:14

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
12/06/2023 04:17

Publicado Sentença em 12/06/2023.
10/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0807459-40.2020.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.

Sem relatório (art. 38, da LJECC).

Decido.

Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 91978836), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado.

Extinto o processo, resta prejudicado o pedido de suspensão retro.

Defiro o pedido de expedição de alvará / transferência bancária, conforme requerimento e poderes nos autos.

Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.

Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE).

P.R.I.C.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
06/06/2023 13:35

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:32

Homologada a Transação
03/05/2023 11:50

Conclusos para decisão
03/05/2023 11:50

Cancelada a movimentação processual
02/05/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 10:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/08/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 11:36

Juntada de Petição de certidão
18/07/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 12:24

Juntada de Petição de certidão
22/09/2021 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2021 12:19

Juntada de Petição de certidão
22/09/2021 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 10:29

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2021 09:05

Expedição de Mandado.
09/06/2021 13:34

Expedição de Mandado.
26/03/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 12:56

Conclusos para despacho
08/02/2021 12:56

Cancelada a movimentação processual
08/10/2020 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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