TJPA - 0010287-79.2010.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2024 09:20
Arquivado Definitivamente
-
03/07/2024 09:20
Transitado em Julgado em 02/07/2024
-
03/07/2024 07:26
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/07/2024 23:59.
-
15/05/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2024 00:52
Publicado Sentença em 10/05/2024.
-
12/05/2024 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
-
09/05/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0010287-79.2010.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDVALDO NASCIMENTO DA SILVA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELÉM SENTENÇA Vistos etc.
Tratam os presentes autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por EDVALDO NASCIMENTO DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE BELÉM, partes qualificadas.
Pediu o Exequente, em documento constante no ID 61608917, o cumprimento da sentença/decisão/acórdão que, dando procedência ao pleito autoral, condenou o Município de Belém ao pagamento dos valores de FGTS não depositados no período de vigência do contrato de trabalho mantido com o executado, observada a prescrição quinquenal e postergando a fixação de honorários para a fase de liquidação.
Apresentou como devido o montante de R$5.692,03 (cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e três centavos), correspondente ao crédito principal e aos honorários sucumbenciais, cujo arbitramento pleiteia que seja no percentual de 20% sobre o valor da condenação.
Intimado, o executado apresentou impugnação, afirmando dever a quantia de R$ 4.830,17 (quatro mil, oitocentos e trinta reais e dezessete centavos) enquanto crédito principal, excluindo honorários advocatícios não sentenciados.
Homologou-se o valor incontroverso de R$ 4.830,17 (quatro mil, oitocentos e trinta reais e dezessete centavos) em sentença de ID 61608922.
Manifestação à impugnação no ID 61608924 (pág. 5/9).
Expedido a RPV correspondente, o Município de Belém comprovou pagamento no ID 97876511 e anexo em favor do exequente, que, em manifestação de ID 106433983 confirmou o adimplemento da obrigação e pugnou pela extinção da execução, observadas as formalidades legais.
Relatei.
Decido.
Conforme narrado, a pretensão formulada pela parte exequente foi satisfeita uma vez que o Executado efetuou o pagamento do RPV expedido, e o exequente, ao confirmar o adimplemento de tal obrigação, pleiteou a extinção do cumprimento.
Impõe-se, portanto, declarar encerrado o procedimento, aplicando-se a norma do art. 924, II, do CPC/15, que determina a extinção da execução após a adoção das medidas necessárias à satisfação do crédito.
Dispositivo.
Posto isto, extingo a presente ação de execução com resolução do mérito, nos termos do Artigo 924, II c/c artigo 487, III, ambos do Código de Processo Civil.
Em tempo, por não ter localizado decisão acerca da concessão de assistência gratuita ao exequente, defiro benefício da gratuidade de justiça em favor desse.
Sem custas.
Sem honorários.
Escoado o prazo de lei, não havendo oposição nem requerimentos, arquivem-se, observadas as formalidades legais, dando-se baixa definitiva no Sistema PJE.
P.R.I.C.
Servirá esta como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.
Belém, data da assinatura eletrônica.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (documento assinado digitalmente) P6 -
08/05/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 10:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/05/2024 10:39
Conclusos para julgamento
-
06/05/2024 10:39
Cancelada a movimentação processual
-
26/01/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
21/12/2023 09:49
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2023 02:33
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/11/2023 23:59.
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22/11/2023 08:58
Decorrido prazo de EDVALDO NASCIMENTO DA SILVA em 20/11/2023 23:59.
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15/11/2023 06:04
Decorrido prazo de EDVALDO NASCIMENTO DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
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06/11/2023 01:37
Publicado Intimação em 06/11/2023.
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02/11/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
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01/11/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0010287-79.2010.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDVALDO NASCIMENTO DA SILVA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELÉM DESPACHO R.h.
Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de ID 97876511.
Escoado o prazo assinalado, certifique-se e, após, retornem os autos conclusos.
Belém, 13 de setembro de 2023.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p7 -
31/10/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 14:00
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 22:07
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 09:24
Juntada de Petição de petição
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17/06/2023 01:43
Publicado Despacho em 15/06/2023.
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17/06/2023 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
-
14/06/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0010287-79.2010.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDVALDO NASCIMENTO DA SILVA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELÉM DESPACHO R.h.
Manifeste-se o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do cumprimento da ordem de pagamento dos valores discriminados nos ofícios requisitórios de ID 61608927.
Escoado o prazo assinalado, não havendo manifestação, certifique-se e, após, voltem os autos conclusos.
Belém, 7 de junho de 2023.
LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz Auxiliar respondendo pela 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p7 -
13/06/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 11:28
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 11:27
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 13:52
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2022 03:21
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/11/2022 23:59.
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06/11/2022 03:30
Decorrido prazo de EDVALDO NASCIMENTO DA SILVA em 28/10/2022 23:59.
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21/10/2022 00:20
Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.
-
21/10/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
20/10/2022 10:22
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2022 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 09:18
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2022 22:03
Expedição de Certidão.
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17/05/2022 08:50
Processo migrado do sistema Libra
-
17/05/2022 08:43
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00102872720108140301: - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6085 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6085. - Justifica
-
17/05/2022 08:42
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
17/05/2022 08:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/04/2022 09:06
REMESSA INTERNA
-
18/04/2022 13:38
Remessa - 1 VOL C/ 296 FLS.
-
07/10/2020 14:17
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
06/10/2020 11:38
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
05/10/2020 08:43
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
28/08/2020 12:18
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
28/08/2020 12:18
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
28/08/2020 12:15
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/08/2020 12:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/08/2020 12:16
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
06/08/2020 09:37
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
04/08/2020 09:36
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MONICA MARIA LAUZID DE MORAES (4064463), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS SEMAJ (27492420) no processo 00102872720108140301.
-
27/07/2020 11:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/07/2020 11:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/07/2020 11:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/07/2020 11:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/07/2020 11:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/07/2020 11:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/07/2020 11:02
Remessa
-
24/07/2020 11:02
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/07/2020 11:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/07/2020 11:01
Remessa
-
24/07/2020 11:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/07/2020 11:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/07/2020 12:04
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
16/07/2020 08:40
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
16/07/2020 08:22
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
01/07/2020 10:38
Outras Decisões - Outras Decisões
-
01/07/2020 10:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/02/2020 10:51
CONCLUSOS
-
12/02/2020 13:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
12/02/2020 09:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/02/2020 09:37
CERTIDAO - CERTIDAO
-
11/02/2020 11:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/02/2020 11:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/02/2020 11:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/02/2020 14:30
Remessa
-
10/02/2020 14:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/02/2020 14:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/02/2020 09:46
AGUARDANDO PRAZO
-
16/12/2019 07:39
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
13/12/2019 13:50
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
13/12/2019 11:31
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00102872720108140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.
-
13/12/2019 11:30
CUMPRIMENTO INICIADO - em cumprimento
-
13/12/2019 11:30
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00102872720108140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.
-
13/12/2019 11:30
CUMPRIMENTO INICIADO - em cumprimento
-
27/11/2019 13:50
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
27/11/2019 11:49
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
27/11/2019 11:43
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
27/11/2019 09:59
CONCLUSOS
-
26/11/2019 10:23
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
26/11/2019 10:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/11/2019 09:50
CONCLUSOS
-
29/10/2019 09:35
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
-
25/10/2019 10:26
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/10/2019 11:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/10/2019 11:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/10/2019 11:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/10/2019 09:40
Remessa
-
23/10/2019 09:40
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/10/2019 09:40
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/10/2019 09:55
AGUARDANDO PRAZO
-
30/09/2019 12:50
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
30/09/2019 12:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/09/2019 12:49
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
30/09/2019 12:49
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
30/09/2019 09:42
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
10/07/2013 10:20
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
24/06/2013 12:35
AGUARDANDO REMESSA TJE
-
24/06/2013 12:35
AGUARDANDO REMESSA TJE
-
23/05/2013 13:12
OUTROS
-
23/05/2013 08:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/05/2013 08:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/05/2013 08:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/05/2013 16:27
PROVIDENCIAR OUTROS
-
14/05/2013 16:27
PROVIDENCIAR OUTROS
-
29/04/2013 17:21
Remessa
-
29/04/2013 17:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/04/2013 17:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/04/2013 11:19
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - ENTREGUE COM VISTAS AO PROCURADOR DR MIGUEL GUSTAVO C. BRASIL CUNHA OAB 11260 COM AUTORIZAÇÃO AO ESTAGIARIO HUMBERTO PINA
-
02/04/2013 12:04
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
27/03/2013 11:52
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
27/03/2013 11:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/03/2013 11:48
OUTROS
-
26/03/2013 11:47
OUTROS
-
17/10/2012 11:51
OUTROS
-
24/07/2012 13:43
OUTROS
-
25/01/2012 10:55
OUTROS
-
26/09/2011 12:16
OUTROS
-
02/09/2011 09:35
OUTROS
-
31/08/2011 13:37
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - apelação
-
12/08/2011 11:24
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
09/08/2011 08:28
OUTROS
-
09/08/2011 08:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/08/2011 08:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/08/2011 08:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/07/2011 15:30
OUTROS
-
20/07/2011 16:54
Remessa
-
20/07/2011 16:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/07/2011 16:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/07/2011 10:14
VISTAS AO ADVOGADO - Entregue a estagiaria LUANA CALDAS BRASIL OAB/PA Nº5391-E, com autorização.
-
22/06/2011 12:19
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/06/2011 15:03
Improcedência - Improcedência
-
20/06/2011 15:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/06/2011 17:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
-
13/06/2011 17:22
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
24/07/2010 13:19
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
16/03/2010 06:45
AUTUAÇÃO
-
12/03/2010 11:24
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2010
Ultima Atualização
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Advogado: Danilo Evangelista Peloso da Silva
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 03/04/2023 20:37