16/05/2024 12:13

Juntada de Certidão
13/09/2023 11:23

Apensado ao processo 0881045-93.2023.8.14.0301
13/09/2023 11:23

Apensado ao processo 0881044-11.2023.8.14.0301
13/09/2023 11:22

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 11:22

Transitado em Julgado em 13/09/2023
13/09/2023 07:52

Decorrido prazo de CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/09/2023 23:59.
08/09/2023 01:00

Decorrido prazo de CREDIFIBRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:38

Decorrido prazo de CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA CARVALHO em 04/09/2023 23:59.
10/08/2023 08:22

Publicado Sentença em 10/08/2023.
10/08/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0000971-37.2013.8.14.0301 Requerente: Nome: CREDIFIBRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: ALAMEDA SANTOS, 1787 7º ANDAR, NÃO INFORMADO, SãO PAULO - SP - CEP: 01419-002 Nome: CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: Alameda Santos, 1787, 7 andar, Cerqueira César, SãO PAULO - SP - CEP: 01419-002 Requerido: Nome: ANTONIO DA SILVA CARVALHO Endereço: TV.

TIRADENTE, 628 FUNDOS - ALGODOAL., Algodoal, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO promovida por CREDIFIBRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de ANTONIO DA SILVA CARVALHO.

Relata a Parte Requerente que firmou com a Parte Requerida contrato de alienação fiduciária, o qual tem como objeto o veículo descrito na inicial.

Menciona que a Parte Requerida se tornou inadimplente das obrigações assumidas por força do referido ajuste e, por essa razão, foi notificada para pagar o débito, restando configurada a mora.

Requereu a concessão de liminar para que fosse deferida a busca e apreensão do bem alienado e, após a execução da medida, que fosse o veículo entregue nas mãos de seu representante legal, bem como que a parte requerida fosse citada para, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.

A LIMINAR foi deferida pelo juízo sendo determinada a citação da requerida, em 30/01/2013 (ID 58944242, fl. 22/23).

Até a presente data, não foi cumprida, tampouco a parte requerida citada.

Em ID 96426140 foi determinada a intimação do autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito.

O prazo transcorreu sem manifestação (aba de expedientes PJE).

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

Analisando os autos, verifico que há prejudicial de mérito, que pode ser reconhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição e que na hipótese efetivou-se.

O prazo prescricional para as ações de busca e apreensão seguem a regra geral de 10 (dez) anos, nos termos do artigo 205 do Código Civil, posto que a finalidade da ação de busca e apreensão não é a cobrança de valores, mas a consolidação do credor fiduciário na posse do bem alienado.

In casu, a distribuição da presente demanda ocorreu em 07/01/2013.

A determinação de citação do réu ocorreu em 30/01/2013, logo, tendo decorrido mais de 10 (dez) anos da causa interruptiva do prazo prescricional, de rigor a extinção do feito.

Há que se ponderar, na hipótese, que não se vislumbra falha do Poder Judiciário quanto à ausência de citação, tendo em vista que por diversas vezes houve determinação judicial para que a parte autora promovesse o andamento do feito, sob pena de extinção.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da ocorrência de prescrição, revogando a medida liminar outrora concedida.

Se expedido, mandado de busca e apreensão, recolha-se, assim como, baixem eventuais restrições junto aos órgãos competentes determinadas por este Juízo em relação ao bem em questão.

Custas pela parte autora, caso existentes.

Sem honorários ante a ausência de triangularização processual.

Atente-se a Secretaria deste Juízo quanto a atualização das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com poderes legítimos de representação das partes.

Havendo custas finais pendentes de pagamento, fica autorizado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º, da Lei Estadual nº 8.328/2015, obedecidos os procedimentos previstos Resolução TJPA nº 20/2021.

Persistindo a inadimplência do débito, determino que a unidade de arrecadação adote os procedimentos para inscrição do(a) nome do(a) devedor(a) na Dívida Ativa do Estado do Pará, nos termos dos artigos 13 e 14 da Resolução TJPA nº 20/2021.

Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do CPC), serão recebidos sem efeito suspensivo, sendo o prazo recursal interrompido (art. 1.026 do CPC), devendo a Secretaria do Juízo, mediante Ato Ordinatório, intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do CPC), certificando-se o ocorrido e, em seguida, fazendo conclusão dos autos para apreciação.

Em caso de interposição de Apelação, intimem-se o(s) apelado(s), mediante Ato Ordinatório, para apresentarem, caso queiram, contrarrazões, no prazo legal.

Após, certifique-se e façam os autos conclusos para análise de pedido de retratação.

Após o trânsito em julgado, certifique-se.

Observadas as orientações da Corregedoria Geral de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, arquive-se, em conformidade com o manual de rotina deste Tribunal.

P.

R.

I.

Preclusas as vias impugnatórias e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

Cumpra-se.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N°003/2009 - CJRMB).

Data da assinatura digital.

Danilo Brito Marques Juiz de Direito Auxiliando no âmbito do Núcleo de Justiça 4.0 Portaria nº 1410/2023-GP
08/08/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:53

Declarada decadência ou prescrição
08/08/2023 10:30

Conclusos para julgamento
28/07/2023 09:30

Decorrido prazo de CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 06:20

Juntada de identificação de ar
22/07/2023 23:03

Decorrido prazo de CREDIFIBRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:06

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA CARVALHO em 11/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:06

Decorrido prazo de CREDIFIBRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:06

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA CARVALHO em 11/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:06

Decorrido prazo de CREDIFIBRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/07/2023 23:59.
07/07/2023 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 15:53

Juntada de Carta
20/06/2023 04:13

Publicado Despacho em 20/06/2023.
20/06/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0000971-37.2013.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: CREDIFIBRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: ANTONIO DA SILVA CARVALHO Nome: ANTONIO DA SILVA CARVALHO Endereço: TV.

TIRADENTE, 628 FUNDOS - ALGODOAL., Algodoal, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 Vistos, etc.

Intime-se a autora pessoalmente, para dizer em 05 (cinco) dias se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito.

Após, retornem conclusos, com ou sem manifestação.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juiz(a) da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22042522011700000000056068373 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042522012400000000056068376 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 22042522012900000000056068430 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0004.pdf Documento de Migração 22042522013700000000056068434 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0005.pdf Documento de Migração 22042522014500000000056068437 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0006.pdf Documento de Migração 22042522015000000000056068439 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042522015900000000056068469 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042522020200000000056068473 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22042522020900000000056068478 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 22042522021400000000056068485 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 22042522022000000000056068489 DOC 03- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22042522022500000000056068492 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092718382439300000074609469 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092718382439300000074609469 Certidão Certidão 23060208410868800000089053476
16/06/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 08:41

Conclusos para despacho
02/06/2023 08:41

Expedição de Certidão.
30/10/2022 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA CARVALHO em 26/10/2022 23:59.
30/10/2022 00:55

Decorrido prazo de CREDIFIBRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/10/2022 23:59.
26/10/2022 23:40

Decorrido prazo de CREDIFIBRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/10/2022 23:59.
29/09/2022 04:16

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.
29/09/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 22:03

Processo migrado do sistema Libra
25/04/2022 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 10:09

REMESSA INTERNA
15/03/2022 15:12

Remessa
15/10/2021 15:15

REMESSA INTERNA
21/09/2021 12:38

Remessa
06/04/2021 08:40

AGUARDANDO PRAZO
14/03/2021 20:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
14/04/2020 16:35

AGUARDANDO REMESSA
14/04/2020 16:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/04/2020 16:35

CERTIDAO - CERTIDAO
14/04/2020 16:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00009713720138140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10677 foi removido. - O asssunto 9582 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10677 para 9582. - Justificativa:
30/11/2018 12:10

AGUARDANDO PRAZO
30/11/2018 11:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório
30/11/2018 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2018 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/11/2018 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/11/2018 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/11/2018 10:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/03/2018 12:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/03/2018 12:42

Remessa
01/03/2018 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/01/2017 10:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/01/2017 11:25

Remessa
25/01/2017 08:42

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CREDIFIBRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO no processo 00009713720138140301.
25/01/2017 08:42

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CREDIFIBRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO no processo 00009713720138140301.
24/01/2017 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/01/2017 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/01/2017 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/01/2017 12:14

Remessa
28/09/2016 11:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/08/2016 13:28

PREPARACAO DE MANDADO
08/08/2016 13:54

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
08/08/2016 13:38

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
26/07/2016 10:56

Remessa
26/07/2016 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/07/2016 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/06/2016 13:18

PREPARACAO DE MANDADO
28/06/2016 12:24

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
28/06/2016 11:21

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
24/05/2016 15:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2016 15:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/12/2015 12:51

PREPARACAO DE MANDADO
30/11/2015 12:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/11/2015 12:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/11/2015 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/11/2015 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2015 12:28

CONCLUSOS
22/10/2015 09:09

CONCLUSOS
20/10/2015 14:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/09/2015 13:38

PROVIDENCIAR OUTROS
24/08/2015 13:03

PROVIDENCIAR OUTROS
20/03/2015 10:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/12/2014 08:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/12/2014 15:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/12/2014 15:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/12/2014 15:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/08/2014 08:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/08/2014 08:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/06/2014 08:40

Remessa
30/06/2014 08:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/06/2014 08:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/06/2014 13:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/06/2014 13:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/06/2014 15:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/05/2014 10:35

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 42 Fls; Retirado pelo estagiário Artur Brado oab-7184-E com autorização da adv Isana Guedes oab-12679; Tel:91639372/32239963.
26/05/2014 16:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ISANA SILVA GUEDES (4068302), que representa a parte CREDIFIBRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (4137792) no processo 00009713720138140301.
26/05/2014 16:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (6478822), que representa a parte CREDIFIBRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (4137792) no processo 00009713720138140301.
26/05/2014 16:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/05/2014 16:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/05/2014 16:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/05/2014 12:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/05/2014 12:15

Remessa
23/05/2014 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/08/2013 09:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO
13/08/2013 09:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/08/2013 09:36

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
11/03/2013 10:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : PAULO SERGIO BARBOSA TAVARES
11/03/2013 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/03/2013 12:58

AGUARDANDO MANDADO
08/03/2013 12:38

MANDADO(S) A CENTRAL
06/03/2013 16:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2013 16:24

BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911
04/02/2013 11:20

PREPARACAO DE MANDADO
04/02/2013 11:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/01/2013 09:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/01/2013 09:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/01/2013 09:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/01/2013 11:17

Mero expediente - Mero expediente
28/01/2013 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2013 08:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
23/01/2013 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
10/01/2013 11:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
10/01/2013 11:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 9ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ELENA FARAG
07/01/2013 08:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
07/01/2013 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2013

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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Ajuizamento: 08/11/2017 09:52

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Processo nº 0007293-40.1994.8.14.0301

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1ª instância - TJPA

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Processo nº 0842047-90.2022.8.14.0301

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2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/06/2023 15:40

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Processo nº 0009374-39.2006.8.14.0301

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Advogado: Arlinda Maria Pinto Virgolino Basto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/06/2023 13:19

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Processo nº 0842047-90.2022.8.14.0301

Anderson Clayton Figueira

Universidade do Estado do para

Advogado: Amanda Aparecida Rodrigues Nogueira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/05/2022 19:59

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