TJPA - 0800167-21.2022.8.14.0107

1ª instância - Vara Criminal de Dom Eliseu

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE DOM ELISEU - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUREA DA SILVA BRITO

CPF *73.***.*82-53

Advogados

ALINY WILBERT LAMB

OAB: 24639/PA

CPF *63.***.*57-95

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 09:09

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2025 09:09

    Audiência de Instrução e Julgamento do dia 10/09/2024 11:30 cancelada.

  • 25/02/2025 18:37

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2025 09:16

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 26/11/2024 13:09

    Juntada de Informações

  • 17/10/2024 12:17

    Transitado em Julgado em 04/10/2024

  • 06/10/2024 03:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.

  • 29/09/2024 19:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2024 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 09:08

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/09/2024 08:53

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 08:18

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2024 07:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2024 08:51

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 01:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2024 17:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2024 23:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2024 10:18

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2024 09:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2024 00:00

    Juntada de Informações

  • 25/07/2024 23:52

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 25/07/2024 19:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2024 18:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2024 08:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2024 17:18

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2024 16:04

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/09/2024 11:30 Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu.

  • 12/07/2024 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2024 19:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 12:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2024 11:33

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/07/2024 11:00 Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu.

  • 25/06/2024 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2024 16:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 07:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 08:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2024 08:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2024 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2024 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 10:14

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/07/2024 11:00 Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu.

  • 11/01/2024 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 11:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/12/2023 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 10:30

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 22/05/2024 11:00 Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu.

  • 23/10/2023 20:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2023 03:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 02:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 12:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 12:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 12:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2023 15:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 11:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 22:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 17:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2023 04:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2023 23:59.

  • 19/06/2023 02:16

    Publicado Decisão em 19/06/2023.

  • 19/06/2023 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE DOM ELISEU – VARA ÚNICA Processo n° 0800167-21.2022.8.14.0107 Ação Penal: Grave, Furto Denunciado: Aurea da Silva Brito TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 07 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às 11hr30min, nesta cidade de Dom Eliseu, Estado do Pará, no Fórum desta Comarca, na sala de audiências, onde se achava o Excelentíssimo Senhor Doutor CRISTIANO LOPES SEGLIA, MM.

    Juiz de Direito, comigo Auxiliar Judiciário ao final assinado para audiência de instrução e julgamento nos autos da ação acima epigrafada.

    APREGOADA AS PARTES, constatou-se a presença da denunciada acompanhada de sua advogada Dra.

    Aliny Wilbert Lamb, OAB/PA 24.639.

    Presente a Promotora de Justiça Dra.

    Aline Neiva.

    Ausente a vítima.

    ABERTA AUDIÊNCIA, com a palavra, o MP requereu a redesignação da presente audiência e a intimação da vítima no endereço Rua Santa Luzia, 106, Chinesa, Dom Eliseu – PA.

    Dada a palavra a defesa, esta formulou requerimento de revogação da prisão domiciliar bem como a unificação dos procedimentos que versam sobre os mesmos fatos para fins de antecedentes criminais.

    Por fim, o MM.

    Juiz proferiu a seguinte DELIBERAÇÃO: Considerando que o Ministério Público insiste na oitiva da vítima, apresentando novo endereço, designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 29/11/2023 ás 11hr00min, com a intimação da vítima no endereço fornecido pelo parquet.

    Ato contínuo, defiro o pedido da defesa para alterar o período de autorização de saída do recolhimento domiciliar da ré, autorizando que ausente-se do seu domicílio, com o fim de obter emprego lícito ou desempenhar o seu labor do período das 7horas as 18, devendo recolher-se no período noturno, independente das demais medidas cautelares diversas da prisão fixadas.

    Nesta oportunidade, determino a Secretaria para que certifique se a ré está cumprindo regularmente as medidas cautelares diversas da prisão fixadas por este juízo nestes autos.

    Com relação ao pedido de unificação das informações contidas na certidão de antecedentes de id. 93152324 - Pág. 1, como apontado pelo Ministério Público os autos constantes nas informações 2 e 3, quais sejam, 0800165-51.2022.8.14.0107 e 0800167-21.2022.8.14.0107, dizem respeito aos mesmos fatos, apresentando o parquet pedido de arquivamento do inquérito referente aos autos 0800165-51.2022.8.14.0107.

    Com relação aos processos 1 e 4, quais sejam, 0000261-70.2020.8.14.0107 e 0801218-38.2020.8.14.0107, respectivamente, observo que dizem respeito a fatos distintos, ocorridos no ano de 2020, no qual foi oferecida denúncia contra a ré nas formas dos artigos 33 e 35 da Lei de Drogas, encontrando-se no gozo de liberdade provisória com a fixação de medidas cautelares diversas da prisão no id. 32688067 - Pág. 7.

    Certifique a Secretaria se ré se encontra cumprindo as medidas cautelares diversas da prisão.

    Observo da decisão de id. 63447523 - Pág. 1 dos autos nº 0000261-70.2020.8.14.0107, que foi determinada a citação da ré por edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, no entanto, considerando que nos presentes autos a ré se encontra em regime de recolhimento domiciliar, proceda-se com a citação pessoal no endereço em que cumpre a medida e constante da resposta à acusação, qual seja, na Rua Afonso Pena, n° 611, Bairro Tropical, na Cidade de Dom Eliseu, 68633- 000.

    Junte-se cópia desta deliberação nos autos nº. 0000261-70.2020.8.14.0107, devendo ser certificado no momento da citação pessoal se a ré se encontra no endereço, sob pena de flagrante descumprimento da medida cautelar fixada nestes autos.

    Cumpra-se.

    Nada mais havendo, mandou o MM.

    Juiz encerrar a audiência, lavrando-se o respectivo termo, que foi por mim, Danillo David de C.

    Silva, digitado.

    CRISTIANO LOPES SEGLIA Juiz de Direito Link para ingressar na audiência: https://acesse.one/yUww9

  • 15/06/2023 11:52

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 11:20

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2023 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2023 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2023 10:49

    Desentranhado o documento

  • 15/06/2023 10:49

    Desentranhado o documento

  • 15/06/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 10:35

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/11/2023 11:00 Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu.

  • 14/06/2023 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 13:34

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/06/2023 11:30 Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu.

  • 19/05/2023 08:48

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 23:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 23:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 23:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 23:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2023 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2023 10:30

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/06/2023 11:30 Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu.

  • 22/03/2023 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2023 06:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.

  • 29/11/2022 11:24

    Classe Processual alterada de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 22/11/2022 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 16:54

    Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

  • 16/11/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2022 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2022 11:05

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 11:05

    Expedição de Informações.

  • 09/11/2022 22:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2022 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 11:02

    Juntada de Mandado de prisão

  • 19/10/2022 15:21

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 19/10/2022 15:20

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 15:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/10/2022 11:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2022 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2022 02:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59.

  • 30/06/2022 02:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2022 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2022 12:09

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 12:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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