TJPA - 0847233-60.2023.8.14.0301
1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 16:57
Juntada de Petição de petição
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25/04/2025 09:30
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 13:36
Apensado ao processo 0827835-59.2025.8.14.0301
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06/01/2025 15:07
Juntada de Petição de petição
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28/12/2024 00:58
Decorrido prazo de KAPA CAPITAL LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.
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26/12/2024 03:47
Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 16/12/2024 23:59.
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25/12/2024 03:43
Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 16/12/2024 23:59.
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13/12/2024 10:26
Arquivado Definitivamente
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13/12/2024 10:26
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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03/12/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 00:48
Publicado Intimação em 26/11/2024.
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29/11/2024 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
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25/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0847233-60.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
REU: UNIDAS LOCADORA S.A., KAPA CAPITAL LTDA - ME SENTENÇA Vistos, etc.
Cuida-se de pedido de Homologação de acordo (ID 111639501) formulado por MAPFRE SEGUROS GERIAS S.A. e COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, partes devidamente representadas nos autos. É o relato.
Fundamento e decido.
Consoante legislação vigente, é lídimo às partes transigirem, pondo fim ao conflito de interesses, nos moldes e termos em que admitido na atual fase do processo.
Portanto, existe a possibilidade jurídica de ocorrer transação judicial.
Destarte, merece ser homologado o acordo avençado, a fim de pôr fim à lide, pacificando a relação jurídica mantida entre as partes mediante a composição voluntária, forma adequada, que melhor atende aos anseios daquelas.
Pelo exposto, em se tratando de pacto que não contraria o ordenamento jurídico e ostentando as partes plena capacidade de assumir e outorgar direito e obrigações, tratando-se, à evidência de hipótese prevista no art. 840, CC, HOMOLOGO por sentença o ACORDO na forma explicitada nos autos, resolvendo o processo com esteio no art. 487, III, b do CPC, para que se produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
Sem custas remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.
Honorários advocatícios conforme acordado.
Considerando a preclusão lógica do direito de recorrer, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.
Arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
CUMPRA-SE.
Belém, data de assinatura no sistema.
ANDRÉ LUIZ FILO-CREÃO GARCIA DA FONSECA Juiz de Direito Titular da 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). -
22/11/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 14:48
Homologada a Transação
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22/11/2024 14:21
Conclusos para julgamento
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22/11/2024 14:21
Cancelada a movimentação processual
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22/07/2024 22:01
Juntada de Certidão
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17/04/2024 11:34
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 10:06
Decorrido prazo de KAPA CAPITAL LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.
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20/03/2024 15:20
Juntada de Petição de petição
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16/03/2024 06:38
Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 15/03/2024 23:59.
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13/03/2024 15:31
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 13:59
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 11:48
Juntada de Petição de petição
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06/03/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 12:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/03/2024 12:07
Conclusos para decisão
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06/03/2024 12:07
Cancelada a movimentação processual
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24/11/2023 11:02
Juntada de Certidão
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24/10/2023 17:49
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 11:52
Juntada de Petição de contestação
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19/08/2023 03:46
Decorrido prazo de KAPA CAPITAL LTDA - ME em 17/08/2023 23:59.
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12/08/2023 02:37
Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 10/08/2023 23:59.
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04/08/2023 07:17
Juntada de identificação de ar
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03/08/2023 15:06
Juntada de Petição de contestação
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27/07/2023 06:31
Juntada de identificação de ar
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21/07/2023 08:20
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 30/06/2023 23:59.
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09/06/2023 01:05
Publicado Decisão em 07/06/2023.
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09/06/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
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06/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0847233-60.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
REU: UNIDAS LOCADORA S.A., KAPA CAPITAL LTDA - ME Nome: UNIDAS LOCADORA S.A.
Endereço: Avenida Raja Gabaglia, 1781, Conjunto Santa Maria, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30380-457 Nome: KAPA CAPITAL LTDA - ME Endereço: Rua do Fio, 558, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-600 DECISÃO 1.
Proceda-se à citação da parte requerida a fim de que apresente contestação em 15 dias, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados na inicial. 2.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
HOMERO LAMARÃO NETO Juiz(a) da 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23052216213519700000088326811 1.2 - 2019.06.10 BV AGE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO757307 Documento de Identificação 23052216213565400000088326826 1.3 - Atos Constitutivos atualizados757308 Documento de Identificação 23052216213596000000088326827 1.4 PROCURAÇÃO ATUALIZADA757309 Procuração 23052216213614400000088326828 1.5 - SUBSTABELECIMENTO ESTALK757310 Substabelecimento 23052216213658400000088328179 1.6- CONTRATO SOCIAL ATUALIZADO757311 Documento de Identificação 23052216213684500000088328180 02.
APOLICE757312 Documento de Identificação 23052216213729500000088328184 03.
AVISO757313 Documento de Identificação 23052216213814600000088328185 04.
B.O757314 Documento de Comprovação 23052216213857600000088328187 05.
FOTOS DA COLISÃO757315 Documento de Comprovação 23052216213893000000088328190 06.
FOTOS757316 Documento de Comprovação 23052216213964200000088328193 07.
NF 2.197 68757317 Documento de Identificação 23052216214036900000088328195 08.
NF 718 21757318 Documento de Identificação 23052216214072000000088328197 09.
ORÇAMENTO757319 Documento de Identificação 23052216214110000000088328198 10.
Portal de Serviços SENATRAN1757320 Documento de Identificação 23052216214151500000088328199 11.
Portal de Serviços SENATRAN2757321 Documento de Identificação 23052216214184600000088328200 12.
SENTENÇA757322 Documento de Comprovação 23052216214213100000088328202 F. 14203 - GUIA CUSTAS INICIAIS755902756165757324 Documento de Identificação 23052216214242900000088328204 F. 14203 - RELATÓRIO GUIA755903756164757323 Documento de Identificação 23052216214280500000088328206 PASTA 14203756377757325 Documento de Comprovação 23052216214315600000088328207 Certidão Certidão 23052516174038300000088583502 -
05/06/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 13:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/06/2023 13:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/05/2023 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/05/2023 16:17
Conclusos para decisão
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25/05/2023 16:17
Expedição de Certidão.
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22/05/2023 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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