16/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 15/07/2025.
16/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA SENTENÇA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0803994-21.2023.8.14.0005 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: RECLAMANTE: THALES FIGUEIRA DE GOIS SOARES REQUERIDO: Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC Val de Cães, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/1995).

Intimada para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de ID retro.

De fato, vejo que o (a) autor (a) não preencheu os requisitos iniciais essenciais para o prosseguimento do feito, posto que não cumpriu as determinações da decisão de ID 140515819.

Isto posto, indefiro a inicial e extingo o processo, sem julgamento do mérito, por inépcia da inicial, na forma do art. 330, I, do CPC.

Sem custas, com base no art. 54, da Lei 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades da lei.

P.

R.

I., com as cautelas e advertências legais.

Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular
11/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:26

Indeferida a petição inicial
11/07/2025 08:36

Conclusos para julgamento
11/07/2025 08:35

Expedição de Certidão.
11/07/2025 01:44

Decorrido prazo de THALES FIGUEIRA DE GOIS SOARES em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:44

Decorrido prazo de THALES FIGUEIRA DE GOIS SOARES em 12/05/2025 23:59.
15/04/2025 04:44

Publicado Decisão em 14/04/2025.
15/04/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0803994-21.2023.8.14.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: RECORRENTE: THALES FIGUEIRA DE GOIS SOARES REQUERIDO: Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC Val de Cães, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 Vistos, etc.

O art. 534, do CPC assim dispõe a respeito do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa em face da Fazenda Pública: ‘‘Art. 534.

No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. §1º.

Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 113 . §2º.

A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública’’.

Considerando que cabe ao juiz verificar de ofício os requisitos de admissibilidade da petição inicial do cumprimento sentença, sob a regência específica do art. 534, do CPC, notadamente o respeito à coisa julgada e aos precedentes qualificados dos Tribunais Superiores, determina-se, nesta oportunidade, que a parte autora, no prazo de 15 dias, emende a inicial, a fim de adequar o requerimento do Id., nos termos do art. 524 e art. 319 (Petição Inicial), ambos do C.P.C., sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

P.I.C.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular
10/04/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 10:58

Determinada a emenda à inicial
04/04/2025 12:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2025 08:51

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
24/03/2025 13:20

Juntada de Certidão
23/03/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.
21/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
18/03/2025 08:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
18/03/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:32

Juntada de ato ordinatório
17/03/2025 09:02

Juntada de petição
27/06/2024 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/06/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2024 01:38

Decorrido prazo de THALES FIGUEIRA DE GOIS SOARES em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 15:37

Conclusos para decisão
19/06/2024 15:37

Expedição de Certidão.
15/06/2024 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:11

Publicado Sentença em 03/06/2024.
31/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024
28/05/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:12

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
22/07/2023 09:06

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/06/2023 23:59.
06/07/2023 10:51

Conclusos para julgamento
06/07/2023 10:51

Audiência Conciliação realizada para 06/07/2023 10:40 Juizado Especial Cível de Altamira.
06/07/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 19:40

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 01:18

Publicado Intimação em 15/06/2023.
17/06/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
13/06/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 10:22

Audiência Conciliação designada para 06/07/2023 10:40 Juizado Especial Cível de Altamira.
11/06/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2023 14:22

Conclusos para despacho
11/06/2023 14:22

Desentranhado o documento
11/06/2023 14:22

Cancelada a movimentação processual
11/06/2023 02:19

Conclusos para despacho
10/06/2023 21:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2023 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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